Segurança Pública. Dados e Fatos

DESÍDIA FEDERAL- Levantamento feito no Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal) mostra que, entre 2002 e 2005, os investimentos do Orçamento Geral da União em segurança pública, corrigidos pelo IGP-DI, caíram 44%. O caso de São Paulo é escandaloso.

DE COSTAS PARA SÃO PAULO- A União virou as costas ao Estado e cortou os repasses em 87% – de R$ 223,2 milhões recebidos em 2002 para R$ 29,6 milhões no ano passado. O investimento per capita federal no Estado, com base em quatro programas (Fundo Nacional de Segurança Pública, Fundo Penitenciário, ações da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal), que era de R$ 6,67, passou para R$ 0,81 no ano passado. Isso mesmo, 81 centavos de real.

LÊNIN DO CAMBUCI- Na crise de maio, o governo Lula ofereceu o serviço da Inteligência Federal. O mesmo Siafi mostra a precariedade dos investimentos na área: os investimentos foram cortados em 66%. Dos anos 90 para cá, as quadrilhas criminosas cresceram em organização, capacidade econômica e infiltração nos Poderes constituídos, mas o programa intitulado “Combate à Criminalidade” teve o orçamento ceifado em 70% – R$ 12,2 milhões pagos, contra uma autorização de R$ 40,8 milhões. A segurança pública nas rodovias federais perdeu 90%. Eis por que Marcola, o Lênin do Cambuci, sabia direitinho “o que fazer”.

VERBAS MISERÁVEIS - São Paulo, com a maior população carcerária do país (140 mil presos), recebeu R$ 136,6 milhões do Fundo Penitenciário em 2001; no ano passado, miseráveis R$ 4,6 milhões. O Fundo Nacional de Segurança Pública despencou de R$ 134 milhões em 2002 para R$ 22,5 milhões.

ESTADO INVESTIU - São Paulo foi uma das poucas unidades da federação que, de 2001 para cá, aumentou em 70% o orçamento da segurança. Logo depois das rebeliões de 2001, o Estado executou um orçamento de investimentos de R$ 128 milhões, maior do que o autorizado: R$ 103 milhões. Em 2003 e 2004, houve uma baixa na execução – 30% e 60%, respectivamente –, mas, em 2005, aplicaram-se integralmente os R$ 145 milhões autorizados pela Assembléia. O policiamento preventivo, feito pela Polícia Militar, recebeu R$ 17 bilhões, mais da metade (58%) do total do orçamento de custeio e investimento executado entre 2001 e 2005: cerca de R$ 29 bilhões. O crime caiu no Estado.

VIOLÊNCIA EM QUEDA - Em 2003, ao lançar o “Mapa da Violência de São Paulo”, a Unesco (organização das Nações Unidas para a educação e a cultura) provava, com números, que alguma coisa estava mudando: “É com grande satisfação que apresentamos o estudo de uma pesquisa que, pela primeira vez nos últimos anos, evidencia a queda sustentada nos índices de violência de um Estado brasileiro, especialmente porque o declínio dos índices paulistas é um fenômeno raro no Brasil. Na grande maioria dos outros Estados e das capitais, os índices continuam a crescer em ritmo preocupante”. Os números provam o que a Unesco percebeu:Homicídios dolosos no EstadoNo primeiro trimestre de 1996, houve 2.704 casos; no primeiro trimestre deste ano, 1.551Extorsão com seqüestroNo primeiro trimestre de 2002, houve 110 casos; no primeiro trimestre deste ano, 28LatrocíniosNo primeiro trimestre de 2002, houve 145 casos; no primeiro trimestre deste ano, 88.

IMPUNIDADE - Sob o pretexto de praticar humanismo, o que se vê é um discurso da crueldade encharcado pela piedade hipócrita. Experiências como o Tolerância Zero, de Nova York, demonstram que a impunidade, esta, sim, é o grande combustível da violência e do crime organizado. O país vive um momento particular em que o aviltamento dos Três Poderes da República concorrem para que se viva numa terra sem lei. Os homens públicos, em qualquer nação, carregam a força do exemplo. A impunidade nas sociedades – e, portanto, o crime – será tanto maior quanto mais impunes forem seus mandatários. Se vocês notarem bem, a crise que vive a segurança pública é diretamente proporcional à crise ética que toma conta do Brasil.

MUSIL - e ainda havia uma graça, que era da nossa natueza. Uma paródia de Musil logo na abertura: "A humanidade faz Bíblias e armas; hospeda a tuberculose e cria a tuberculina; transforma mosteiros em casernas e, nestas, põe capelães militares; dá armas aos bandidos e cobertores macios às vítimas. Em maio, esse equilíbrio se rompeu nas ruas, nos presídios e nos lares de São Paulo. Não era uma catástrofe natural. O crime organizado se juntava ao Estado sem ordem e fazia refém o homem comum. Era um crime político, feito de muitas vítimas e nenhum culpado. "

Texto retirado do Blog do Reinaldo Azevedo