Saúde ruim. A culpa é do governo federal? É.
Um militante petista, com quem debati vários assuntos na comunidade “Bragança Paulista”, no orkut, tentou desqualificar expressões que entende ser do senso comum, como:“a segurança é ruim? A culpa é do governo federal. A Educação é ruim? A culpa é do governo federal. A Saúde é ruim? A culpa é do governo federal”.
Não sei se a coisa é bem assim, ou seja, que é senso comum atribuir a culpa dos fracassos em áreas basilares da administração pública ao governo federal. Admitamos, no entanto, a afirmação, será que fazê-la seria um erro? Creio que não e a razão que aponto é o federalismo as avessas que criamos por aqui. Se no início do século XX a fatia da receita total do Estado cabível à União girava era em torno de 45%, ao final desse mesmo século, após anos de reformas centralizadoras, essa fatia, que chegou a 70% no regime militar, após todas as transferências constitucionais obrigatórias, é de cerca de 65%. Isto quer dizer que de toda a receita obtida através de tributos, estados e municípios ficam com 35% da receita. Nos últimos anos, a divisão entre estes últimos têm sido de cerca de 25% para os estados e 10% para os municípios. A despeito da óbvia centralização de despesas e receitas, a Constituição Federal, que não preza pela coerência, atribuiu aos chamados “pequenos entes da federação”, estados e municípios, responsabilidades equiparadas as do chamado “ente superior”, a União. Assim é que a União, os estados e municípios concorrem na responsabilidade pela manutenção e funcionamento do sistema único de saúde (o SUS), o mesmo em relação à educação e segurança. Como se não bastasse isso, o governo federal, nos últimos anos, tem insistentemente dificultado a transferência obrigatória de recursos que, constitucionalmente, pertencem aos pequenos entes.
Parece-me bastante razoável, se não lúdico, que se culpe o governo federal, destinatário de incrível parcela da receita advinda de tudo que se é arrecadado com impostos, pelas crises constantes e o péssimo serviço oferecido pelo Estado nos campos acima listados, vale repetir, segurança, educação e saúde. Obs: Quanto ao uso retórico da oposição, bobagem. O PT, entre 2001 e 2002, com toda razão, entendo, culpou o governo federal pela crise na segurança pública que assolava o país naquela época, tanto que apresentou ao país um projeto para a segurança pública, que Lula chamou de o “melhor projeto (...) já feito no Brasil” (a megalomania operante), com inúmeras medidas necessárias, urgentes e pontuais. Foi um dos poucos aspectos do programa do então candidato Lula que fazia sentido, uma pena não ter saído do papel.
Não sei se a coisa é bem assim, ou seja, que é senso comum atribuir a culpa dos fracassos em áreas basilares da administração pública ao governo federal. Admitamos, no entanto, a afirmação, será que fazê-la seria um erro? Creio que não e a razão que aponto é o federalismo as avessas que criamos por aqui. Se no início do século XX a fatia da receita total do Estado cabível à União girava era em torno de 45%, ao final desse mesmo século, após anos de reformas centralizadoras, essa fatia, que chegou a 70% no regime militar, após todas as transferências constitucionais obrigatórias, é de cerca de 65%. Isto quer dizer que de toda a receita obtida através de tributos, estados e municípios ficam com 35% da receita. Nos últimos anos, a divisão entre estes últimos têm sido de cerca de 25% para os estados e 10% para os municípios. A despeito da óbvia centralização de despesas e receitas, a Constituição Federal, que não preza pela coerência, atribuiu aos chamados “pequenos entes da federação”, estados e municípios, responsabilidades equiparadas as do chamado “ente superior”, a União. Assim é que a União, os estados e municípios concorrem na responsabilidade pela manutenção e funcionamento do sistema único de saúde (o SUS), o mesmo em relação à educação e segurança. Como se não bastasse isso, o governo federal, nos últimos anos, tem insistentemente dificultado a transferência obrigatória de recursos que, constitucionalmente, pertencem aos pequenos entes.
Parece-me bastante razoável, se não lúdico, que se culpe o governo federal, destinatário de incrível parcela da receita advinda de tudo que se é arrecadado com impostos, pelas crises constantes e o péssimo serviço oferecido pelo Estado nos campos acima listados, vale repetir, segurança, educação e saúde. Obs: Quanto ao uso retórico da oposição, bobagem. O PT, entre 2001 e 2002, com toda razão, entendo, culpou o governo federal pela crise na segurança pública que assolava o país naquela época, tanto que apresentou ao país um projeto para a segurança pública, que Lula chamou de o “melhor projeto (...) já feito no Brasil” (a megalomania operante), com inúmeras medidas necessárias, urgentes e pontuais. Foi um dos poucos aspectos do programa do então candidato Lula que fazia sentido, uma pena não ter saído do papel.
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