Violência: debate é amplo, mas requer medidas agora

Trouxe para o debate o tal “sociologismo” basbaque que tem motivado uma certa cultura da afabilidade com a conduta criminosa. A pobreza e a miséria estariam na origem da conduta criminosa. Ora, não se nega que um ambiente de crescimento econômico, capaz de gerar trabalho e renda, promove um maior respeito às leis e às instituições, estimula a cidadania e a paz. Ocorre que é preciso não se perder. Evidente que existe uma relação entre a miséria, a desigualdade social e a violência, mas não é clara a relação de causalidade, de determinação. Ou o que explicaria o fato de mais de 1/3 dos internos da famigerada Febem provirem da classe média alta? O fato de o crescimento da pobreza, muitas vezes, ser acompanhado do crescimento da violência não é suficiente para provar uma relação de causalidade. Se assim fosse, poder-se-ia afirmar que a violência é que leva à pobreza, e não o inverso, sem medo de errar. Problemas complexos sugerem causas também complexas.

Creio que é um conjunto de fatores que determina um ambiente de maior violência. Aliás, antes mesmo seria preciso delimitar aqui o termo violência. Mas deixemos isso para outra hora. Ocorre que a relação de causalidade entre pobreza e violência é a coqueluche do momento das ciências sociais. E ela tem feito escola rapidamente. Tem aniquilado o pensamento divergente, acusando-o de anti-humanista. Tem, como foi demonstrado, envenenado a teoria penal, deturpando conceitos e mitigando princípios. De um lado, o resultado é o empobrecimento das discussões em torno do tema que, via de regra, sempre acabam se resumindo a uma eterna espera por resultados econômicos e sociais de inclusão. Qualquer sugestão que venha de terreno diverso é vista como "recrudescimento". De outro, estimulado a concepção que faz da pobreza e do crime moedas de troca. Da nossa parte - operadores do direito - creio que seja necessária a defesa das estruturas sobre as quais se firma o direito. A mitigação dos princípios penais em função de uma tese que não se sustenta nos próprios pés é temerária. É o que indica o claro desrespeito ao princípio da consunção, como foi demonstrado no texto anterior. A discussão é ampla, como vimos, mas ela não pode impedir a tomada de medidas.