A "vontade soberana do povo" não existe
Após a lição real do rei da Espanha e as recentes investidas do ditador venezuelano contra o seu povo, ouve-se aqui e acolá, sobretudo da elite pensante que passeia pelos espaços da mídia onde se travam as "melhores" discussões acadêmicas, que deve ser respeitada a "vontade soberana do povo". Trata-se a expressão com um certo rigor absolutista. Ela seria válida em qualquer situação. No caso, legitimaria a suposta escolha do povo venezuelano pela perpetuação de Chávez no poder. Ignorados seu conteúdo acadêmico e resultados práticos, a expressão empresta ao seu emissor um certo charme progressista. Afinal, boa gente de verdade, para os iluminados, está com o povo (e não pelo povo, entendem?).
Não existe a tal "vontade soberana do povo" senão aquela assim definida e delimitada pelo sistema democrático que a torna realidade. Ora, não há que se falar em "vontade soberana do povo" em sistemas autoritários. Não há que se falar em "vontade soberana do povo" em sistemas que combatem a liberdade de expressão. Não há que se falar em "vontade soberana do povo" em sistemas que suprimem a divergência e a oposição ao poder. Isso porque a própria noção de "vontade soberana do povo" nasce da liberdade de expressão, do respeito à divergência e da oposição ao poder. Tais direitos não só são o berço da tal "vontade soberana do povo", mas guardiões dela.
Assim, utilizando-se de mecanismos primários de lógica, deduzimos que qualquer "vontade soberana do povo" tendente a subtrair o código de leis que garantem a expressão e exercício de tal vontade não pode ser respeitada, mas deve ser rejeitada e combatida com toda a força e vigor.
A “vontade soberana do povo”, quando traduzida em atos que visem à destruição dos pilares da democracia, não pode ser respeitada, pois afronta as garantias constitucionais que dão sentido mesmo a elas e, ainda, submetem indevidamente a minoria. E uma democracia não se faz só pela vontade das maiorias, mas também pelo respeito aos direitos individuais das minorias. É o mundo civilizado possível. Convido os iluminados a sugerir outro melhor.
Não existe a tal "vontade soberana do povo" senão aquela assim definida e delimitada pelo sistema democrático que a torna realidade. Ora, não há que se falar em "vontade soberana do povo" em sistemas autoritários. Não há que se falar em "vontade soberana do povo" em sistemas que combatem a liberdade de expressão. Não há que se falar em "vontade soberana do povo" em sistemas que suprimem a divergência e a oposição ao poder. Isso porque a própria noção de "vontade soberana do povo" nasce da liberdade de expressão, do respeito à divergência e da oposição ao poder. Tais direitos não só são o berço da tal "vontade soberana do povo", mas guardiões dela.
Assim, utilizando-se de mecanismos primários de lógica, deduzimos que qualquer "vontade soberana do povo" tendente a subtrair o código de leis que garantem a expressão e exercício de tal vontade não pode ser respeitada, mas deve ser rejeitada e combatida com toda a força e vigor.
A “vontade soberana do povo”, quando traduzida em atos que visem à destruição dos pilares da democracia, não pode ser respeitada, pois afronta as garantias constitucionais que dão sentido mesmo a elas e, ainda, submetem indevidamente a minoria. E uma democracia não se faz só pela vontade das maiorias, mas também pelo respeito aos direitos individuais das minorias. É o mundo civilizado possível. Convido os iluminados a sugerir outro melhor.
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2 comentários:
Prezado Daniel, devido a você ser jovem, decidi gastar tempo com aquilo que você escreve. Você recita o discurso da direita que fundamentou a criação das ditaduras militares na América Latina, por exemplo. Mas gostaria de saber como você propõe que funcione a democracia representativa se não for através da vontade da maioria. Talvez o voto censitário, que vigeu na aurora de República? Ah, cheguei ao seu blog através do Ibest. Se você quiser ser mais lido e levado a sério, ter seus textos minimamente comentados, sugiro que seja menos dependente do discurso enlatado da direita - ou da esquerda, que não é seu caso - e aperfeiçoe o seu próprio discurso. É cansativo ficar lendo as mesmas teses sendo repetidas à exaustão por quem acha que conseguirá notoriedade portando-se como papagaio.
Abs,
Eduardo Guimarães
Temos noçoes bem diferentes de como um estado deve agir e eu digo "graças a deus" ... No dia que a democracia tiver que nao respeitar a vontade da IMENSA MAIORIA do povo para justificar a democracia,entao é melhor esquecer democracia.
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