BLOG do DANIEL RAVENA

O caso Battisti e a opinião de Francisco Rezek

2011-01-03T21:06:00.000-02:00

Para justificar o refúgio concedido ao terrorista italiano Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua em seu país por quatro assassinatos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva alegou ter se baseado em um parecer da Advocacia Geral da União (AGU) que recomendava a manutenção do criminoso no Brasil. No texto de 65 páginas assinado pelo consultor da União Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy, a AGU argumenta que, em casos de extradição, cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) apenas “examinar a legalidade e a procedência do pedido”. Ou seja, a mais alta corte do país funcionaria apenas como órgão consultivo do presidente da República, que deve decidir sobre o assunto. Em novembro, o STF havia autorizado a extradição do terrorista, mas deixou para Lula a palavra final sobre o imbróglio. Para o advogado Francisco Rezek, especialista em Direito Internacional e ex-juiz do Tribunal Internacional de Justiça das Nações Unidas (Corte de Haia), ao ir contra a decisão do STF, Lula descumpriu os preceitos jurídicos da diplomacia internacional.

Rezek, que já foi chanceler e também ministro do STF, explica que a palavra final só cabe quando não há um acordo de extradição assinado com o país de origem de quem está sendo julgado. Em 1989, Itália e Brasil assinaram um Tratado de Extradição em que se comprometem a devolver um ao outro “as pessoas que se encontrem em seu território e que sejam procuradas pelas autoridades judiciais da parte requerente”. Em seu parecer, a AGU alega que, segundo o modelo extradicional da Bélgica seguido pelo Brasil, se o Supremo decidir manter no país o estrangeiro julgado, o presidente não pode autorizar sua extradição. Caso a corte aprove a extradição, porém, o presidente tem a prerrogativa de seguir a decisão dos ministros ou não. Isso é possível desde que sejam respeitados os pactos internacionais assinados pelo Brasil.

O especialista defende que a AGU levou o presidente Lula a incorrer em um “erro jurídico clamoroso” ao descumprir um acordo internacional. “Ainda que não houvesse esse tratado, o presidente ir contra a decisão do STF seria uma ruptura com nossa tradição diplomática. Mas quando há tratado é uma afronta ao princípio mais básico de direito internacional, um ato ilícito”, considera o especialista.

Francisco Rezek questiona também o argumento citado em entrevistas anteriores do presidente Lula de que ele era soberano para tomar uma decisão que iria contra uma definição da justiça italiana. “Parece que nosso presidente não aprendeu em oito anos o que é soberania. Ela não autoriza nenhum país a expropriar um país alheio. O verdadeiro gesto soberano foi feito quando o Brasil firmou um tratado com a Itália e isso deve ser respeitado”, pondera.

Perseguição - Na nota divulgada pela AGU, a justificativa da extradição refere-se a um item do tratado em que é permitida a devolução do julgado ao país de origem no caso de ele estar sujeito a “atos de perseguição e discriminação” ou correr o risco de ter sua situação agravada por algum motivo. O ex-juiz da Corte de Haia critica o ponto de vista. “O Supremo é quem define se há crime político ou comum, se há perseguição ou não ou se o julgamento será feito em um tribunal de exceção”, comenta. O STF examinou exaustivamente esse caso e o discutiu em um dos debates mais longos de sua história. Logo, a Itália tem todas as razões do mundo para estar subindo pelas paredes”.

Rezek critica ainda outro argumento da AGU, o de que uma pena de 30 anos de prisão a Battisti, que já passa dos 50 anos de idade, seria semelhante a prisão perpétua. “Esse é um tipo de delírio em que nunca se entrou antes. O Brasil já extraditou septuagenários e não deixou de fazê-lo por causa do tamanho da pena”, afirma. Sobre a alegação de que a pressão da opinião pública sobre o governo italiano poderia agravar a punição ao terrorista, Rezek é claro: “A pressão da imprensa e da população é comum, aconteceu com a extradição de todos os nazistas e isso não interferiu. O que interfere na decisão do Supremo é se o tribunal que vai julgar o extraditado é idôneo e confiável, o que é o caso”.

O ex-juiz lembra ainda que a Itália poderá recorrer da decisão brasileira a cortes internacionais. “Todo país vítima de um ilícito internacional tem esse direito e ainda pode vir a assumir represálias que manifestem seu rancor”, destaca Franciso Rezek.

O enredo que celebra o Brasil que Lula criou vale só para um desfile

2009-11-12T14:35:00.001-02:00

No fim de 2001, surpreendido pelo apagão, o presidente Fernando Henrique Cardoso assumiu de imediato a responsabilidade pela crise e contou a verdade ao país: a soma da falta de investimentos com demanda de sobra resultara na escassez de energia. Em seguida, anunciou um conjunto de medidas destinadas a abrandar o problema e designou para a busca de soluções permanentes uma comissão especial chefiada pelo ministro Pedro Parente.

Com a ajuda de fortes chuvas na virada do ano, o governo livrou o Brasil do racionamento em fevereiro de 2002. Enquanto a crise durou, FHC não procurou culpados no passado, não

edulcorou o presente, não prometeu um futuro de sonho. Concentrou-se na tarefa de reduzir o quanto antes os incômodos e carências impostos a milhões de brasileiros. Paralelamente, Lula e todo o PT se concentraram na exploração política da crise. Atribuíram o apagão à privatização do setor energético, enxergaram pecados imperdoáveis no meio da escuridão, exigiram aos berros uma CPI para desvendar o crime e castigar os criminosos.

Nada como um apagão depois do outro. Nesta quarta-feira, 60 milhões de brasileiros acordaram ansiosos por saber o que aconteceu. À exceção dos que engoliram a falácia segundo a qual a culpa foi da chuva e dos ventos, foram todos dormir sem a resposta. Em vez de informações que esclarecessem o espanto da véspera, a multidão preocupada com água e luz ouviu falatórios de palanque. Quem só pensa em eleição transforma em fantasia qualquer fato que tire voto.

Lula correu a recitar que o apagão de FHC foi muito pior, que ninguém investiu tanto em usinas. Dilma Rousseff declamou meia dúzia de platitudes decoradas para provar que, em matéria de hidrelétricas e linhas de transmissão, o país é nota 10. O neurônio de Edison Lobão conseguiu soprar-lhe que o sistema aqui instalado “é um dos melhores do mundo”. Não há questões a resolver, inovações a assimilar, obras a programar ─ o quase nada que falta está no PAC. Se melhorar, estraga. É só não chover demais.

O coro dos contentes perdeu um dia inteiro perseguindo a afinação impossível no samba-enredo cuja letra celebra o Brasil Grande que Lula criou. O problema é que a cantoria vale para um desfile só. Se vier outro apagão, não escapará da vaia quem repetir que o excesso de chuva, infelizmente, superou o excesso de hidrelétricas e o excesso de linhas de transmissão. Engolir a mesma lorota duas vezes é difícil até para o eleitorado que agora poderá saber pelo celular, sem pagar a ligação, como deve agir para retribuir na urna a esmola federal de cada mês.

Do BLOG do AUGUSTO NUNES

Questão de Concurso: O que é a teoria do corpo neutro?

2009-11-12T08:16:00.001-02:00

Trata-se da aplicação da responsabilidade civil indireta por fato de terceiro no âmbito dos acidentes de trânsito. Em tal hipótese, sustenta-se a isenção de responsabilidade civil do agente físico do dano que, atingido, é arremessado como um projétil. É o caso do engavetamento.

Nesse sentido o REsp 54444/SP, que isenta o condutor do veiculo arremessado como um corpo neutro de responsabilidade civil:

DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE AUTOMOBILISTICO. CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO. AUSENCIA DE COMPORTAMENTO VOLITIVO DO CONDUTOR DO VEICULO ABALROADOR. INAPLICABILIDADE DOS ARTS. 160, II E 1.520, CC. HIPOTESE DIVERSA DA APRECIADA NO RESP 18.840-RJ (DJU DE 28.03.94). DENUNCIAÇÃO DA LIDE. IMPROCEDENCIA DO PEDIDO DEDUZIDO NA AÇÃO PRINCIPAL. ONUS DA SUCUMBENCIA. PRECLUSÃO. RECURSO DESACOLHIDO.

i - não ha de atribuir-se responsabilidade civil ao condutor de veiculo que, atingido por outro, desgovernado, vem a colidir com coisa alheia, provocando-lhe dano, sendo tal situação diversa daquela em que o condutor do veiculo, ao tentar desviar-se de abalroamento, acaba por causar prejuizo a outrem.

ii - caso em tela, o prejuizo experimentado pelo dono da coisa danificada não guarda relação de causalidade com qualquer atitude volitiva do referido condutor, cujo veiculo restou envolvido no acidente como mero instrumento da ação culposa de terceiro.

iii - nos casos em que não obrigatoria a denunciação da lide, ao reu-denunciante, uma vez reconhecida a improcedencia do pedido deduzido na ação principal, incumbe arcar com o pagamento da verba honoraria devida a denunciada e das despesas processuais relativas a lide secundaria.

(REsp 54444/SP, Rel. Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, QUARTA TURMA, julgado em 18/10/1994, DJ 21/11/1994 p. 31776)

Momento STJ - acidente de trânsito causado por animal na pista

2009-11-11T11:12:00.002-02:00

O STJ assentou entendimento no sentido de que, em caso de acidente de trânsito causado por animal na pista, poderá haver responsabilidade civil subjetiva do Estado por omissão. Nesse sentido o REsp 438831/RS. Todavia, se há cobrança de pedágio pela rodovia, a responsabilidade civil é objetiva da concessionária, com base no CDC. Nesse sentido o REsp 647710/RJ.

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. VIOLAÇÃO DO ART 535 DO CPC. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA N. 284/STF. ANÁLISE DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. COMPETÊNCIA DO STF. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ANIMAL NA PISTA. AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E SINALIZAÇÃO. OMISSÃO DO ESTADO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA N. 7/STJ. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO.

1. Atrai a incidência do óbice previsto na Súmula n. 284/STF recurso que apresenta fundamentação genérica e deficiente, bem como alegação de violação do art. 535 do CPC desacompanhada de argumento que demonstre efetivamente em que ponto o acórdão embargado permaneceu omisso.
2. É vedado ao Superior Tribunal de Justiça, em sede de recurso especial, analisar suposta violação de dispositivos da Constituição Federal, dado que seu exame refoge dos limites da estreita competência que lhe foi outorgada pelo art. 105 da Carta Magna.
3. Na hipótese de acidente de trânsito entre veículo automotor e eqüino que adentrou na pista, há responsabilidade subjetiva do Estado por omissão, tendo em vista sua negligência em fiscalizar e sinalizar parte de rodovia federal em que, de acordo com o acórdão recorrido, há tráfego intenso de animais.
4. A constatação de ocorrência de culpa da vítima por excesso de velocidade ou de mera fatalidade do destino reclamaria necessariamente o reexame do material fático-probatório, o que é vedado pela Súmula n. 7/STJ.
5. A jurisprudência do STJ firmou-se no sentido de que a revisão do arbitramento da reparação de danos morais e materiais somente é admissível nas hipóteses de determinação de montante exorbitante ou irrisório.
6. Não há como conhecer de recurso especial em que não resta cumprido o requisito indispensável do prequestionamento e a parte não opõe embargos de declaração para buscar a manifestação do Tribunal a quo acerca do dispositivo suscitado. Incidência das Súmulas n. 282 e 356 do Supremo Tribunal Federal.
7. Descabe ao Superior Tribunal de Justiça revisar os critérios levados em consideração pelo julgador ordinário para arbitramento do quantum devido a título de honorários advocatícios, em face do óbice consubstanciado na Súmula n. 7 da Corte.
8. Recurso especial não-conhecido.
(REsp 438831/RS, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, SEGUNDA TURMA, julgado em 27/06/2006, DJ 02/08/2006 p. 237)

RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE EM ESTRADA. ANIMAL NA PISTA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PRECEDENTES.

Conforme jurisprudência desta Terceira Turma, as concessionárias de serviços rodoviários, nas suas relações com os usuários, estão subordinadas à legislação consumerista. Portanto, respondem, objetivamente, por qualquer defeito na prestação do serviço, pela manutenção da rodovia em todos os aspectos, respondendo, inclusive, pelos acidentes provocados pela presença de animais na pista.
Recurso especial provido.
(REsp 647710/RJ, Rel. Ministro CASTRO FILHO, TERCEIRA TURMA, julgado em 20/06/2006, DJ 30/06/2006 p. 216)

PUM - não quer que a Globo chame apagão de apagão, mas chama apagão de ... apagão.

2009-11-11T10:43:00.003-02:00

O Brasil ainda se recupera de um apagão histórico e o PUM já inicia seu trabalho de mitigar os efeitos políticos da pane sobre a imagem do governo e da ex-ministra Dilma Roussef. O PUM ora atribui a culpa do apagão ao governo do Estado de São Paulo, ora afirma que a coisa não se compara ao apagão ocorrido durante o governo FHC. Reparem no que escreveu o humorista da Record, PHA:

Em tempo 2: para enfatizar a gravidade da crise, a Globo esticou o horário do Bom (?) Dia Brasil e avançou na Ana Maria Braga. É provável que o Ali Camel (**) tenha instruído apresentadores e repórteres para usar a palavra “apagão” o tempo todo. O spalla dessa orquestra aterrorizada e aterrorizante era o renomado enólogo Renato Machado, que entende de vinho, e olhe lá.

Assistindo ao programa da Rede Record (aquela emissora que é igreja e partido político ao mesmo tempo) "Hoje em Dia" observei que, desde que entrou no ar, os apresentadores não falam de outra coisa senão do "apagão" ocorrido ontem. É provável que o bispo mais bem sucedido do país tenha instruído os apresentadores e repórteres para usar a palavra "apagão" o tempo todo? Eita PUM desgovernado.

Artigo 51 da Lei de Locações x artigo 5º, inciso XII, da CF/88

2009-03-23T23:06:00.004-03:00

Afirma o mestre Fábio Ulhoa Coelho, em sua obra "Curso de Direito Comercial", que se a renovação compulsória da relação locatícia importar a impossibilidade de o locador exercer plenamente o seu direito de propriedade, esta não pode ocorrer, porque o contrário representaria desobediência à norma constitucional assecuratória" do direito de propriedade, prevista no artigo 5º, inciso XII, da CF/88. Em que pese o imensurável saber jurídico do mestre Ulhoa, não me parece correto o posicionamento. De fato, não há como advogar a tese de prevalência da lei ordinária sobre mandamento constitucional. Ocorre, no entanto, que não se trata de opor o artigo 51 da Lei de Locações [LL] e o artigo 5º, inciso XXII, da CF/88. Na realidade, ao menos no modo de ver deste humilde pensador, o aludido dispositivo da LL encontra respaldo na mesma Lei maior, especificamente no artigo 5ª, inciso XXIII, que prescreve que: "a propriedade atenderá à sua funcão social". Ora, indiscutuível é a importância da empresa para a produção e circulação de riquezas na sociedade, mola propulsora do desenvolvimento social e humano. A própria LL cuidou de limitar substancialmente o direito de renovar compulsoriamente a relação locatícia. Evidentemente que, preenchidos os requisitos legais, em nome da função social da propriedade, o cabimento da renovatória se impõe, ainda que isso importe a impossibilidade de o locador exercer plenamente o seu direito de propriedade. Diferentemente do proposto, o que temos, na hipótese levantada, é um confronto entre duas garantias constitucionais, devendo prevalecer entre elas a que homenageia o interesse coletivo, ou seja, o artigo 5º, inciso XXIII da CF/88.

Mackenzie: novo reduto do MST

2008-09-28T00:24:00.005-03:00

Antes, leiam o texto que segue (original, clique aqui). Volto depois.

Resistência à criminalização depende da unidade da esquerda (26/09/2008)

Mais de 100 pessoas participaram de ato contra a criminalização das lutas sociais e em solidariedade aos movimentos sociais, na Universidade Mackenzie, na noite desta quinta-feira, em São Paulo.

Participaram do ato professores e alunos da universidade e representantes de organizações de sem-teto, catadores de materiais recicláveis, mulheres e negros.“É razão de orgulho do MST ter sido atacado por esses promotores”, afirmou o historiador Valério Arcary, militante do PSTU, em referência à aprovação de relatório pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) que pede a “dissolução” do movimento.

Depois de uma campanha de solidariedade, atos em todo o país, que demonstraram a reação da sociedade, o MP-RS voltou atrás e retirou esse trecho de uma ata. No entanto, oito processos correm na Justiça com base nas orientações desse relatório.“Defender as liberdades democráticas do MST é defender as liberdades democráticas de todos nós”, disse Arcary.

Segundo ele, o caso do MP-RS é “um escândalo mundial” e as “grandes forças democráticas”, que combateram a ditadura no país, deveriam se colocar em defesa do movimento. “Cadê o Serra?”, perguntou, em referência ao atual governador de São Paulo, que foi exilado durante o período autoritário.

Claudineu de Melo, professor da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie e diretor da Escola de Governo de São Paulo, acredita que a lei deve estar a serviço da Justiça e defendeu as organizações populares.“Os movimentos sociais ensinam e, na sua radicalidade, buscam justamente a educação. Por isso, incomodam”, afirmou. Diante de um quadro social que transfere a luta política para o campo criminal, ele espera que ”os estudantes de direito dessa faculdade se levantem contra esse estado de coisas”.

“Muitos jurista têm trabalhado pela determinação da ordem, mas não se perguntam se isso faz Justiça”, questionou o integrante da Comissão de Ensino Jurídico da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do estado de São Paulo, Dr. Alysson Leandro Mascaro. De acordo com o professor da USP (Universidade de São Paulo) e da Universidade Presbiteriana Mackenzie, a perseguição sofrida pelos trabalhadores organizados demonstra que setores do Estado não querem Justiça.

O integrante da coordenação nacional da Consulta Popular, Ricardo Gebrim, lembrou que foram criminalizadas as “árduas lutas” da sociedade por direitos fundamentais, como a limitação da jornada de trabalho, férias e seguridade. Para ele, o pedido de dissolução do MST não é um caso isolado, porque “mostra um caminho que se busca tomar para cercear toda a luta social, que é o projeto da classe dominante”.

Conjuntura

“Vivemos um período difícil, onde a classe trabalhadora encontra dificuldades”, disse o integrante da coordenação nacional do MST, João Paulo Rodrigues. Nesse contexto, os movimentos sociais invariavelmente “vão ser reprimidos com os rigores necessários do Estado de Direito”.Segundo ele, há uma hegemonia do grande capital na sociedade, casada com o pensamento único, dentro de um grande período sem vitórias significativas da classe trabalhadora a nível internacional.

“Com esse Estado e burguesia, não podemos baixar a guarda porque são nossos inimigos de classe”, colocou João Paulo. “O preço que se paga pela independência do regime é a semi-legalidade”, analisa Arcary. “Não há como construir movimentos sociais sem construir a independência, que significa estar disposto a atuar além dos limites da legalidade”.Ele denunciou que a classe dominante tenta usar o Poder Judiciário para aplicar multas a sindicatos, limitando o direito de greve e ameaçando a destruição material das entidades que fazem lutas. A sociedade está ameaçada a ter no futuro apenas sindicatos grandes e estruturados, que não defendem os direitos dos trabalhadores, enquanto as organizações combativas serão destruídas.

Unidade

A saída apontada para enfrentar as tentativas de cassar liberdades democráticas e a criminalização dos movimentos sociais é a unidade das forças populares e da esquerda em torno de um projeto de transformação social.Para o coordenador do Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis, Carlos Alencastro Cavalcanti, “a criminalização fica mais latente quando os nossos direitos não são atendidos. Os movimentos sociais precisam montar agenda de ações para lutarmos por nossos direitos”.“É preciso fazer lutas de todos os setores em torno de um projeto e bandeiras para avançar na perspectiva socialista. Vamos continuar afiando nossas foices para seguir fazendo a luta contra essa burguesia”, garantiu João Paulo.

Voltei.

Eu nunca esqueci uma professora do primário chamada Dona Marli. Tudo por conta de um bordão repetidamente utilizado por ela quando alguém não se tocava da bobagem que estava fazendo: “toma um chá de semancol, criança”, dizia ela. Pois é. Por que estou escrevendo isso? Porque é isso que ela diria para alguns estudantes, professores e operadores do direito que freqüentam o campus do Mackenzie. Tomem um chá de semancol. Fico aqui me perguntando se o Senhor Doutor Alysson Leandro Mascaro endossa coisas como: "O preço que se paga pela independência do regime é a semi-legalidade". Ou coisas ainda mais delinqüentes: “Não há como construir movimentos sociais sem construir a independência, que significa estar disposto a atuar além dos limites da legalidade”.A resposta é dada pelo contexto: sim, ele endossa. Faz mais: aplaude. Esse estado de coisas é perturbador. A trupe confessa que atua fora da lei, “além dos limites da legalidade”. Afirma que continuará a fazê-lo, inclusive afiando suas foices. E qual a conseqüência? Recebe os aplausos daqueles que deveriam se insurgir contra a afronta. O mais curioso é essa gente reivindicar a proteção da lei para que possam continuar suas ações ilegais. A lei ampararia, assim, o que eles mesmos confessam ilegal, criminoso. E agora, abençoados pelo Mackenzie, por meio de uns de seus quadros, como o Professor Alysson, para quem a lei não é parâmetro de Justiça. E quem substituirá a lei neste ponto, caro professor? A quem caberá definir o justo e o injusto? Ao poder Judiciário? Ao Poder Executivo? Ao senhor? Aos movimentos sociais? Ao partido político? A uma junta de anciãos? A uma assembléia popular?

A facilidade com que proclamados pensadores flertam com a renúncia à lei para fazer "Justiça" preocupa-me. A legalidade, que em última instância é a garantidora do cidadão contra o arbítrio, seria, para os cavaleiros da Justiça, substituída por um exército de justiceiros, ao menos até que a classe dominada vença a classe dominante e imponha um novo regime. Essa gente perdeu o juízo. Essa gente perdeu completamente a razão. O Mackenzie, até então reduto do saber, passou a abrigar grupos cujas ações, confessadamente, são ilegais. E estamos aqui, tolos, discutindo o que é melhor para São Paulo: Kassab, Marta ou Alckmin. Tolos.

A imagem da Semana

2008-09-28T00:17:00.002-03:00

O Triunfo da Justiça, Allegory, 1598.

Reforma do Processo Penal: Lei 11.690-2008

2008-09-27T14:57:00.003-03:00

Pode ser uma pretensão. Ou melhor: é uma pretensão. Eu nunca disse que não sou pretensioso. O que segue abaixo são comentários meus à lei 11.690/2008, que reformou o processo penal no que diz respeito às Provas. Espero que ajude. Minhas observações estão grafadas na cor vermelha.

LEI Nº 11.690, DE 9 JUNHO DE 2008.

Art. 155. O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente (incluído pelo Senado Federal) nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.

Parágrafo único. Somente quanto ao estado das pessoas serão observadas as restrições estabelecidas na lei civil.” (NR)

Trata-se aqui do princípio da livre convicção motivada. Qual o sentido da expressão “produzida em contraditório judicial”? Implica que o juiz não apreciará livremente a prova produzida durante a investigação policial? Atente-se que o legislador não fala em “reproduzida”, mas em “produzida”. Está excluída da livre apreciação do juiz a prova produzida na fase não-judicial? Alguns doutrinadores têm criticado a redação do artigo. Para eles, houve uma limitação ao princípio da livre convicção motivada. Assim, o juiz não poderia apreciar livremente as provas não “reproduzidas” com o crivo do contraditório. Não me parece correta a orientação. Fez bem o legislador ao tornar expressa a vedação do juiz de condenar o réu com base em prova colhida exclusivamente durante a investigação policial, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas, conforme já defendia a doutrina majoritária e a jurisprudência dominante. É bem verdade que seria um risco ao jus puniendi se QUALQUER prova produzida durante a investigação policial não pudesse ser livremente apreciada pelo juiz se não repetida em juízo, até porque, convenha-se, a maioria das provas é colhida durante esta fase, sendo certo que muitas delas não podem ser reproduzidas. Mas não é isto que diz a norma em tela. Apenas as provas que podiam ser repetidas, mas, por alguma razão, não foram produzidas em contraditório judicial, não poderão ser livremente apreciadas pelo juiz. As provas cautelares, não-repetíveis e antecipadas poderão ser mais do que livremente apreciadas pelo juiz, mas também embasar uma condenação. Neste sentido, ao contrário do que se tem afirmado, o novo texto do CPP expressa uma mitigação ao princípio do contraditório. Se a prova for, por exemplo, repetível em juízo, e isto não ocorrer, então, a apreciação do juiz não poderá ser livre? O que isso implica exatamente, já que o juiz não poderá condenar alguém com base exclusivamente nesta prova? De outro lado, e se existir apenas uma prova cautelar? Poderá haver uma condenação? Parece-me que o princípio da razoabilidade e do contraditório impõe que, nestes casos, a autoridade policial, se já existir indiciamento, deve respeitar o princípio do contraditório. Parece-me, ainda, que a limitação “produzida em contraditório judicial” é desnecessária, ante a limitação posta pelo legislador acerca da condenação. Neste sentido, a redação do antigo artigo 157 me parecia mais adequada. Não há novidade no parágrafo único, que é mera reprodução do antigo artigo 155. Em minha opinião, a melhor redação do artigo seria: "Art. 155. O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente naquelas produzidas durante a investigação policial, ressalvadas as cautelares, não repetíveis e antecipadas. Parágrafo único. Somente quanto ao estado das pessoas serão observadas as restrições estabelecidas na lei civil.

“Art. 156. A prova da alegação incumbirá a quem a fizer, sendo, porém, facultado ao juiz de ofício: (exceção ao princípio da inércia)

I – ordenar, mesmo antes de iniciada a ação penal, a produção antecipada de provas consideradas urgentes e relevantes, observando a necessidade, adequação e proporcionalidade da medida;

A princípio, vejo com maus olhos a medida, embora me pareça de rara aplicabilidade. A meu ver, se, de um lado, reforça o princípio da busca da verdade real, de outro, coloca o juízo em rota de colisão com o princípio da imparcialidade. Na prática, vislumbro que em poucos casos o juiz, de ofício, tomará conhecimento de casos que necessitarão de sua intervenção. Mas, imagine-se, por exemplo, um caso de pedido de liberdade provisória. Poderá o juiz, antes de apreciar o pedido, a fim de dirimir uma dúvida, ordenar a produção de alguma prova? Ora, trata-se de uma intervenção indevida nas atribuições do Ministério Público, que tem atribuição tanto para pugnar pela diligência, como requisitá-la diretamente à autoridade policial. Mesmo esta, de ofício, escolhe as diligências necessárias para a elucidação dos fatos. Por outro lado, abre-se a possibilidade para a defesa ‘recorrer’ ao Juiz, caso a autoridade policial indefira, injustificadamente, um pedido de diligência formulado pelo indiciado. Qual a opinião dos senhores?

II – determinar, no curso da instrução, ou antes de proferir sentença, a realização de diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante.” (NR)

Não me parece que houve maiores modificações.

“Art. 157. São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais.

Parece-me enterrada de vez a velha discussão sobre as provas ilícitas e o princípio da proporcionalidade. E vocês, o que acham? Como ficam as provas ilícitas pro reo?

§ 1o São também inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras. (exemplo é a confissão sob tortura, que diz onde está a droga, mas uma equipe de polícia independente localiza a carga de entorpecentes sem a informação colhida ilicitamente).

É a teoria da árvore envenenada do direito norte-americano. A meu ver, a dúvida fica para as exceções. Ora, se a prova é derivada, é porque existe nexo de causalidade. Se não há nexo de causalidade, é porque a prova não é derivada. Logo, o legislador apenas confunde ao estabelecer o evidenciado nexo de causalidade. Assim, a admissão poderá ser alvo de questionamentos em razão da existência ou não da evidência. E, como veremos abaixo, a questão será julgada em sede de incidente processual. Qual seria a extensão da causalidade? Ou seja, até que ponto uma prova poderia ser considerada derivada de outra, já que numa investigação há um encadeamento de provas, umas levando às outras? Além do “evidente”, parece-me que o legislador resolveu estabelecer o limite na última oração: “quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras. Reparem que o legislador fala em “puderem”. Há grande subjetivismo, o que será certamente alvo de pedidos de nulidade. Afinal, o que pode ou não pode? E o que é fonte independente? Vejamos no próximo parágrafo.

§ 2o Considera-se fonte independente aquela que por si só, seguindo os trâmites típicos e de praxe, próprios da investigação ou instrução criminal, seria capaz de conduzir ao fato objeto da prova.

Percebe-se, portanto, que o legislador anda meio contraditório. No artigo 155, ele libera para depois limitar e, finalmente, liberar geral. Aqui, proibi-se para, depois, permitir. Este parágrafo, a meu ver, abre as portas para a aceitação das provas ilícitas. Imagine-se uma escuta ilegal em que duas pessoas combinam a entrega de drogas ilícitas. A escuta é ilegal, mas e a mercadoria apreendida? Pode ela servir de prova, já que só foram encontradas em razão das informações colhidas na escuta ilegal? Também elas são provas ilícitas?

§ 3o Preclusa a decisão de desentranhamento da prova declarada inadmissível, esta será inutilizada por decisão judicial, facultado às partes acompanhar o incidente.

Reparem que o legislador fala em “acompanhar o incidente”. Ao que me parece, criou um incidente processual para julgar se a prova é inadmissível ou não. E vocês, o que acham?

§ 4o (VETADO)

“Art.159. O exame de corpo de delito (prova a materialidade da infração penal) e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior.

Primeiramente, é preciso lembrar a antiga discussão sobre a natureza jurídica da perícia. É ela meio de prova ou mero elemento técnico-opinativo destinado à elucidação de um fato relevante? O perito é um sujeito de prova ou um auxiliar do Juiz? A questão nos remete ao direito romano, que não conhecia a figura do perito. Quando a causa demandava conhecimento técnico, o pretor a encaminhava a um Juiz com formação específica em tal conhecimento. Esta origem histórica reforça o entendimento segundo o qual o perito é mais um auxiliar do Juízo do que um sujeito de prova. Esse o entendimento da doutrina clássica. Essa a tese defendida por MIRABETE. Outra parcela respeitável da doutrina entende que a perícia constitui um meio de prova. Ela teria a finalidade de provocar a convicção judicial. É o entendimento, por exemplo, de MOUGENOT. Parece-me a posição mais correta. A perícia tem a finalidade de esclarecer por meio de uma análise técnico-científica sobre determinado fato. Tal análise não pode extrapolar os limites objetivos da ciência que norteia o estudo e o parecer conclusivo, que será apreciado livremente pelo Juiz, não o condicionando, exatamente como acontece com quaisquer provas. Por que esta a introdução? Porque a mudança do caput tem reflexos diferentes a depender do entendimento que se adote acerca da natureza jurídica da perícia. Julgados reiterados da Suprema Corte já sinalizavam a mudança. Para o STF, a perícia realizada por um só perito NÃO gerava nulidade. Com a reforma, o legislador abraça de vez o entendimento, consignando que a perícia será realizada POR PERITO OFICIAL. Ou seja, a NÃO necessidade da pluralidade de peritos oficiais, agora, está expressa no texto da lei. O que justifica até então a necessidade de que dois peritos realizassem os trabalhos? Houve prejuízo para a defesa? Na prática, as coisas já eram realizadas assim. Um perito realizava os trabalhos e o outro apenas assinava o laudo. A praxe que desrespeita a lei. Mas, é preciso dizer o óbvio causal: sem a pluralidade de peritos, NÃO há chance de o Juiz conhecer possíveis divergências. E se a perícia constitui meio de prova, melhor que o resultado da atividade humana seja obra plural e segura. Assim, nesta ordem de idéias, se os princípios da celeridade e do garantismo foram os que nortearam as mudanças do processo penal, como já dito outrora, é fácil deduzir que, ao menos neste artigo, o princípio da celeridade prevaleceu sobre o garantismo. Mas as coisas não são tão simples assim. Creio que o ensinamento dos clássicos tenha influenciado a mudança. O legislador não tratou do perito como um sujeito de prova, mas como um auxiliar do Juiz. O perito não passaria, assim, de um “parecerista” cuja função é esclarecer apenas as dúvidas do Juízo sobre circunstâncias dos fatos objeto da causa penal e não fazer prova sobre eles. Segundo este ponto de vista, sendo o perito um mero auxiliar do Juiz, parece-me que a alteração NÃO conflitaria com o sistema garantista. Se a perícia não tem natureza jurídica de meio de prova, a redução do número de peritos que a realiza em nada poderia prejudicar o réu, já que é à convicção do mesmo Juízo que ela se destina. Se obscuridade restar, nada obsta que o Juiz recorra a novos exames.
E vocês, o que pensam a respeito?

§ 1o Na falta de perito oficial, o exame será realizado por 2 (duas) pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.

Este parágrafo reforça a idéia de que a alteração do caput se deu com prevalência da celeridade sobre o garantismo. Se a perícia não é meio de prova, qual a razão de manter a exigência de dois peritos quando NÃO se tratar de peritos oficiais? De outro lado, se a perícia constitui meio de prova, qual a razão da diminuição no parágrafo anterior?

§ 2o Os peritos não oficiais prestarão o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo.

Não há qualquer mudança. Os peritos oficiais prestam o mesmo compromisso quando da posse do cargo.

§ 3o Serão facultadas ao Ministério Público, ao assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante e ao acusado a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico.

Trata-se de uma inovação. A figura do assistente técnico, já muito conhecida no processo civil, não existia no Processo Penal senão de forma muito tímida. Norteado pelos ensinamentos de ADA PELEGRINI GRINOVER, o legislador importou do Processo Civil a figura do assistente técnico, admitindo-o no curso da persecução penal. E por que escrevi no curso da persecução penal e não do processo? Porque, ao que me parece, poderá o Juiz admiti-los ainda na fase do Inquérito Policial. Há forte orientação garantista nesta reforma. Mas há uma inovação ainda mais interessante: a participação mais ativa do ofendido. O legislador criou um capítulo específico para tratar dos direitos do ofendido (ver adiante). Reparem, por aqui, que o legislador fala em ofendido e querelante. Não confunde um com o outro. Deixa claro, portanto, que o direito de formular quesitos e indicar assistente técnico subsiste mesmo nos crimes de ação penal pública incondicionada. Há quem possa sustentar que o direito se limita aos crimes de ação penal pública condicionada. Não me parece, no entanto, que a limitação se justifica. Se a limitação não está expressa, NÃO há razão para o intérprete criá-la. E vocês, o que acham?

§ 4o O assistente técnico atuará a partir de sua admissão pelo juiz e após a conclusão dos exames e elaboração do laudo pelos peritos oficiais, sendo as partes intimadas desta decisão.

Eis o limite temporal do parágrafo antecedente. Quando poderá se admitir assistente técnico? No curso da instrução processual? Já na fase do Inquérito Policial? O legislador foi claro: “a partir de sua admissão pelo juiz e (...)”. Assim, parece-me que mesmo durante a investigação policial é possível a indicação de assistente técnico, bastando que o Juiz defira requerimento neste sentido, se o caso concreto justificar a admissão. E vocês, o que acham? O parágrafo 5º, a seguir, apenas regulamenta a forma como se dará a participação dos assistentes técnicos quanto à perícia. Não vislumbrei a necessidade de maiores reflexões.

§ 5o Durante o curso do processo judicial, é permitido às partes, quanto à perícia:

I – requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova ou para responderem a quesitos, desde que o mandado de intimação e os quesitos ou questões a serem esclarecidas sejam encaminhados com antecedência mínima de 10 (dez) dias, podendo apresentar as respostas em laudo complementar;

II – indicar assistentes técnicos que poderão apresentar pareceres em prazo a ser fixado pelo juiz ou ser inquiridos em audiência.

§ 6o Havendo requerimento das partes, o material probatório que serviu de base à perícia será disponibilizado no ambiente do órgão oficial, que manterá sempre sua guarda, e na presença de perito oficial, para exame pelos assistentes, salvo se for impossível a sua conservação.

§ 7o Tratando-se de perícia complexa que abranja mais de uma área de conhecimento especializado, poder-se-á designar a atuação de mais de um perito oficial, e a parte indicar mais de um assistente técnico.” (NR)

CAPÍTULO V

DO OFENDIDO

Finalmente, há uma atenção do legislador em relação ao ofendido, conferindo-lhe direitos importantes. Não há muito para comentar.

Art. 201. Sempre que possível, o ofendido será qualificado e perguntado sobre as circunstâncias da infração, quem seja ou presuma ser o seu autor, as provas que possa indicar, tomando-se por termo as suas declarações.

§ 1o Se, intimado para esse fim, deixar de comparecer sem motivo justo, o ofendido poderá ser conduzido à presença da autoridade.

§ 2o O ofendido será comunicado dos atos processuais relativos ao ingresso e à saída do acusado da prisão, à designação de data para audiência e à sentença e respectivos acórdãos que a mantenham ou modifiquem. (Para que avisar? Para amedrontar a vítima?)

§ 3o As comunicações ao ofendido deverão ser feitas no endereço por ele indicado, admitindo-se, por opção do ofendido, o uso de meio eletrônico.

A opção do legislador vai ao encontro da Justiça digital. Sobre cientificar o ofendido sobre os principais atos do processo, acho mais do que válido, mas de suma importância. De fato, muitos Juízes do interior já determinavam que o ofendido fosse intimado da sentença.

§ 4o Antes do início da audiência e durante a sua realização, será reservado espaço separado para o ofendido.

E se a presença do ofensor constranger o ofendido? Evidentemente que, diferente do que ocorre quando a testemunha sente-se constrangida, o ofendido é que deverá deixar a sala, se assim o desejar, desde que não tenha sido intimado para prestar esclarecimentos.

§ 5o Se o juiz entender necessário, poderá encaminhar o ofendido para atendimento multidisciplinar, especialmente nas áreas psicossocial, de assistência jurídica e de saúde, a expensas do ofensor ou do Estado.

§ 6o O juiz tomará as providências necessárias à preservação da intimidade, vida privada, honra e imagem do ofendido, podendo, inclusive, determinar o segredo de justiça em relação aos dados, depoimentos e outras informações constantes dos autos a seu respeito para evitar sua exposição aos meios de comunicação.” (NR)

Interessante este parágrafo. Gostaria de saber que outras providências o Juiz poderá tomar para preservar a intimidade, vida privada, honra e imagem do ofendido além da determinação do segredo de justiça em relação aos dados, depoimentos e outras informações constantes dos autos.

De qualquer forma, parece-me muito bom que o legislador tenha, finalmente, voltado sua atenção para os direitos individuais das vítimas.

“Art. 210. As testemunhas serão inquiridas cada uma de per si, de modo que umas não saibam nem ouçam os depoimentos das outras, devendo o juiz adverti-las das penas cominadas ao falso testemunho.

Parágrafo único. Antes do início da audiência e durante a sua realização, serão reservados espaços separados para a garantia da incomunicabilidade das testemunhas.” (NR)

“Art. 212. As perguntas serão formuladas pelas partes diretamente à testemunha, não admitindo o juiz aquelas que puderem induzir a resposta, não tiverem relação com a causa ou importarem na repetição de outra já respondida.

A alteração me parece interessante. Alguns gritarão a influência do Direito Inglês ou norte-americano. Pura gritaria de gente perturbada. As perguntas formuladas diretamente pelas partes à testemunha dão dinamismo à audiência. Qualquer abuso poderá ser imediatamente repelido pelo Juiz. Vale lembrar que o mesmo princípio NÃO se aplica ao interrogatório.

Parágrafo único. Sobre os pontos não esclarecidos, o juiz poderá complementar a inquirição.” (NR)

“Art. 217. Se o juiz verificar que a presença do réu poderá causar humilhação, temor, ou sério constrangimento à testemunha ou ao ofendido, de modo que prejudique a verdade do depoimento, fará a inquirição por videoconferência e, somente na impossibilidade dessa forma, determinará a retirada do réu, prosseguindo na inquirição, com a presença do seu defensor.

Parágrafo único. A adoção de qualquer das medidas previstas no caput deste artigo deverá constar do termo, assim como os motivos que a determinaram.” (NR)

“Art. 386. ............................................................................
......................................................................................................

IV – estar provado que o réu não concorreu para a infração penal;

V – não existir prova de ter o réu concorrido para a infração penal;

VI – existirem circunstâncias que excluam o crime ou isentem o réu de pena (arts. 20, 21, 22,

23, 26 e § 1o do art. 28, todos do Código Penal), ou mesmo se houver fundada dúvida sobre sua existência;

VII – não existir prova suficiente para a condenação.

Parágrafo único. .....................................................................
.....................................................................................................

II – ordenará a cessação das medidas cautelares e provisoriamente aplicadas;
.............................................................................................” (NR)

Art. 2o Aqueles peritos que ingressaram sem exigência do diploma de curso superior até a data de entrada em vigor desta Lei continuarão a atuar exclusivamente nas respectivas áreas para as quais se habilitaram, ressalvados os peritos médicos.

Art. 3o Esta Lei entra em vigor 60 (sessenta) dias após a data de sua publicação.

Brasília, 9 de junho de 2008; 187o da Independência e 120o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Tarso GenroJosé Antonio Dias Toffoli

Este texto não substitui o publicado no DOU de 10.6.2008

CNN revela: Obama venceu o debate. Será?

2008-09-27T11:52:00.005-03:00

Segundo matéria publicada pela Folha Online (para ver clique aqui), o candidato à Presidência dos Estados Unidos pelo partido Democrata, senador Barack Obama, venceu o debate de ontem. Será? Segundo a pesquisa realizada pelo CNN/Opinion Research Corporation, 51% dos eleitores entrevistados afirmaram que Obama venceu o debate realizado na noite desta sexta-feira (26) enquanto 38% preferiram a atuação de McCain. O instituto ressalva, no entanto, que o resultado pode refletir o fato de que mais democratas que republicanos assistiram o debate. Entre os espectadores pesquisados, 41% declararam ser democratas; 27% declararam ser republicanos; e 30% declararam ser independentes. Ora, a matemática e a lógica não me deixam mentir. Considerando que todos os espectadores que se declararam democratas afirmaram ao instituto que o melhor desempenho foi o de Obama e que o mesmo ocorreu com o senador republicano, fácil perceber que o mais adequado para aferir o vencedor do debate é verificar o incremento percentual obtido pelos candidatos entre os espectadores que se declararam independentes. Vejamos:

Barack Obama: 51%, sendo, 41% de espectadores democratas e 10% de espectadores independentes.

John McCain: 38%, sendo, 27% de espectadores republicanos e 11% de espectadores independentes.

Ou seja, o candidato republicano teve o maior incremento. Em outras palavras, considerando o desempenho dos candidatos unicamente entre os espectadores declarados independentes, a pesquisa revela outro vencedor: para 34% destes eleitores o vencedor foi McCain, enquanto 31% preferiram Obama.

A campanha zen ofensas de Alckmin:

2008-09-24T11:39:00.004-03:00

Amigos, já observaram a curiosa maneira de fazer campanha zen ofensas do candidato Geraldo Alckmin:

Contra Gilberto Kassab (vice de José Serra, do PSDB, e atual prefeito): oportunista!, golpista!, dissimulado! etc.

Contra Marta Suplicy (ex-prefeita e candidata do PT, o denominado rival dos tucanos): NADA!

É isso aí. Eis uma campanha "zen": zen conteúdo, zen lógica, zen propósito. Resumindo: zen vergonha!

Foro de São Paulo reuniu-se numa covarde cruzada anti-Uribe

2008-03-04T00:51:00.004-03:00

É preciso dizer mais? Venezuela, Equador, Argentina e Brasil dão um espetáculo de delinqüencia. O Foro de São Paulo reuniu-se numa covarde cruzada anti-Uribe. O Itamaraty foi assaltado por uma corja de canalhas assassinos ou fiadores de assassinos. Amorim não quer que Uribe se desculpe pela invasão - esta, plenamente justificável -, mas pela morte de um companheiro. É hora das pessoas de bem prestarem solidariedade às vítimas. E as vítimas são Uribe e o povo colombiano.

PCC ameaça de morte subprefeito e padres da periferia

2008-03-02T14:33:00.002-03:00

Matéria publicada no jornal O Estado de S. Paulo:
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"Senhor Felipe. Sua obrigação é cuidar do bairro (...) Você quer se promover para seu chefe e anda fazendo serviço de polícia. (...) Não iremos matar você, mas vamos deixá-lo alejado (sic), pois só assim sentirá pelo resto da vida." A carta enviada ao subprefeito de Vila Prudente, Felipe Sigollo, mostra o novo desafio das autoridades em São Paulo: o domínio territorial do Primeiro Comando da Capital (PCC). Desde que assumiu, em novembro de 2006, Sigollo recebeu, além da carta, duas ameaças de morte por escrito, outra por telefone, teve equipamentos roubados e foi assaltado. O motivo: quis abrir ruas, remover favelas, apoiou a interdição de bingos, a apreensão de caça-níqueis ou circulou por redutos do PCC na zona leste.
O caso de Sigollo não é isolado. Na zona oeste, o subprefeito de Pirituba, José Augusto Darcie, precisará de escolta policial esta semana para colocar no chão um muro de 5 metros de comprimento e 1,5 metro de altura construído pela facção para impedir a circulação de viaturas na Favela de Taipas. Na Brasilândia, zona norte, um padre foi ameaçado de morte ao tentar ajudar a Prefeitura na negociação para remover famílias que viviam sobre um córrego que inunda casas quando chove. Irritou traficantes que não queriam perder o ponto.
Na zona oeste, integrantes da associação religiosa Aliança de Misericórdia que trabalham com dependentes de drogas são ameaçados constantemente. "Somos acusados pelo crime organizado de tirar a clientela dele", diz o bispo da Brasilândia, d. José Benedito Simão. Os impasses tornaram-se mais freqüentes nos últimos quatro anos, quando os domínios do PCC se estenderam dos presídios para bocas de droga da periferia. Hoje, para trabalhar nessas áreas é preciso jogo de cintura. "Tem de saber chegar", diz Sigollo. "Não queremos confronto com o tráfico. Não somos polícia. Fazemos obras para a população."

Eis o resultado de anos e anos em que o Poder Público coonestou o crime, a ilegalidade. O Estado de Direito cedeu espaço para o paralelo, tornando a sociedade refém da bandidagem. Não há outro remédio senão o confronto. É preciso saber que não há negociação possível. Com as eleições deste ano, temo um retrocesso neste aspecto. Se tem uma coisa que o petismo faz bem é coonestar o crime.

Petry! Ateu militante, va lá, trapaceiro, não.

2008-03-01T15:44:00.007-03:00

André Petry, o colunista de Veja, é um exemplo de ateu militante. Eu respeito os ateus militantes. Só não pode ser cretino. Só não pode dar um nó na lógica para confundir o leitor. O cheiro da trapaça intelectual merece ser combatida. Neste sentido, Petry é um fenômeno. Vejamos o que escreve o militante em seu último artigo – "É pesquisa (ou lixo)" - publicado em Veja:

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“Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal decide um dos temas mais relevantes de sua história. Os ministros dirão se é válida ou não a Lei de Biossegurança, no trecho que autoriza a pesquisa de células-tronco de embriões humanos estocados em clínicas de fertilização. Pela lei, os embriões têm de ser inviáveis ou estar há pelo menos três anos congelados. Em qualquer caso, exige-se a permissão dos donos. Como as células-tronco embrionárias são o mais promissor caminho para vencer doenças hoje incuráveis, a aprovação da lei foi saudada como um generoso convite à ciência, ao progresso e à vida.”

Reparem na abordagem. Petry fala que “a aprovação da lei foi saudada”. Vejam que ele escolhe bem as palavras. A intenção é carimbar o pensamento divergente de minoria radical. Minoria esta alheia aos supostos avanços que a lei proporcionará. E falo em supostos avanços porque em discussão estão as implicações da adoção de tal lei, implicações estas que vão além da vitória contra doenças até então incuráveis. Petry prefere a síntese cretina: opor-se à lei, na verdade, significaria opor-se à cura de enfermos. Trata-se de um discurso delinqüente. Não fosse jornalista de Veja, poderia candidatar-se a Ministro da Saúde. Para Petry, defender a lei de Biossegurança implica defender o progresso e a vida. Quem diz o inverso, portanto, é logo associado à idéia do atraso e da morte. E vejam que, mais tarde, no mesmo texto, o valente condenará esse tipo de argumentação. Petry simplesmente omite o fato de que as pesquisas com células-tronco adultas tem tido grande sucesso terapêutico.

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“Mas aí apareceu o então procurador-geral Cláudio Fonteles, que entrou com uma ação no STF dizendo que a destruição de embriões era inconstitucional. Fonteles diz que os embriões, sendo resultado da fecundação do óvulo pelo espermatozóide, são seres humanos no estágio inicial da vida. A Constituição protege a vida. Portanto, pesquisá-los, ou destruí-los, é como matá-los. E matá-los é inconstitucional. Pronto: a ciência virou sinônimo de assassinato, geneticistas viraram homicidas. Eis o beco obscuro em que a fé do procurador quer nocautear a ciência, o progresso e a vida.”

É um trecho interessante. Aqui está o nó na lógica a que me referia. Petry acusa Fonteles de fazer justamente aquilo que Petry faz com ... Fonteles. Vejam que no primeiro parágrafo é Petry que se encarrega de associar os que se colocam contra a lei ao atraso e à morte. Petry está querendo enganar o leitor. E isso fica ainda mais claro na última frase: “Eis o beco obscuro em que a fé do procurador quer nocautear a ciência, o progresso e a vida”. Ora, se a fé quer nocautear a ciência, o progresso e a vida, então pronto: a fé virou sinônimo de ignorância, atraso e – acreditem – morte.

“O procurador não apresentou a questão capciosa porque é mau ou diabólico. Apresentou-a porque é um católico ardente. Nessa condição, propôs um dilema que pertence à pauta religiosa, e não à sociedade laica. Lamentavelmente, confundiu a Constituição com a Bíblia. Disfarçou, claro. Na ação ao STF, ele lista cientistas que defendem sua tese, mas omite que são católicos militantes. Um é da CNBB. Outro é da Academia Pro Vita, do Vaticano. Seis assinam obra da Pastoral Familiar. Os estrangeiros pertencem à reacionaríssima Opus Dei. Fonteles esconde tudo isso do leitor.”
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Reparem na trapaça. Petry tenta passar a idéia de que a sociedade é laica. Coisa nenhuma. Laico é o Estado. A sociedade brasileira, ao contrário do diz o ateu militante, é religiosa. Composta em sua maioria por católicos. Para Petry existem duas pautas: uma laica e outra religiosa. Esta não deve se meter naquela. Trata-se de uma estupidez incrível. A não ser que Petry ache que a ciência deva caminhar sem respeitar qualquer código moral, é óbvio que a religião, somada a inúmeras outras estâncias sociais, colabora com o debate do qual decorre a ética que norteia a sociedade, inclusive o trabalho de cientistas. Lamentavelmente, Petry confundiu seu livro besta de ódio à religião com a Constituição. A definição de quando começa a vida tem implicações jurídicas, inclusive no que diz respeito a sucessão, e é assunto pertinente ao mundo jurídico. Mundo este caracterizado pela interpretação das normas, interpretação esta que sempre será norteada pela cultura. Estaria a sociedade limitada às definições que a ciência é capaz de nos fornecer? Estaria a sociedade impedida de discutir quando começa a vida contando, para tanto, da cultura que a caracteriza, apenas porque a ciência é incapaz de uma definição exata sobre o assunto?
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“Esconde porque, fora dos cânones divinos, o que realmente interessa – já que não sabemos quando começa a vida – é o destino de milhares de embriões humanos estocados nas clínicas de fertilização: a lata do lixo ou o laboratório de pesquisa? A resposta é óbvia. Óbvia até para crentes que, não sendo dogmáticos, distinguem o mundo real do encantamento mágico. É o que mostra pesquisa ainda inédita, reproduzida aqui, feita pelo Ibope por encomenda do grupo Católicas pelo Direito de Decidir: 95% dos católicos defendem a pesquisa de células-tronco embrionárias e 94% dos evangélicos pensam do mesmo modo. Belíssimo.”
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Petry é mesmo um trapaceiro intelectual. Em certo trecho, afirma que Fonteles omite que são católicos militantes os cientistas que se opõe a lei de Biossegurança. Pois bem. Petry não chega a omitir, mas também não esclarece - como se espera de um jornalista sério - que o tal Grupo de Católicas pelo Direito de Decidir, que encomendou a tal pesquisa, não passa de uma organização anticatólica. O nome “católica” é estratégico para confundir o público. Como bem explica o Pe. Luiz Carlos Lodi da Cruz, o objetivo do grupo é infiltrar-se nas paróquias, nas dioceses, nas universidades católicas, nos meios de comunicação, nas casas legislativas a fim de dar a entender que é possível, ao mesmo tempo, ser católico e defender o direito ao aborto. Ora, se sobre os cientistas de Fonteles pesa a suspeição da militância católica, sobre o grupo de Petry pesa a suspeição da militância anticatólica.

“Como é próprio dos crentes mais inflexíveis, Fonteles sonha com um país laico ajoelhado diante de suas convicções religiosas. Mas, para o bem da ciência, do progresso e da vida, há que torcer para que o STF mantenha a Lei de Biossegurança em pé. Ou, para ficar na língua que o procurador entende, Deus queira que o STF seja iluminado nesta semana.”

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Só me resta dizer que, como é próprio dos ateus mais inflexíveis, Petry sonha com um país católico ajoelhado diante da onipotência da ciência em relação a todas as outras estâncias sociais. Toda Poderosa, ela decidiria sobre tudo, inclusive sobre o que é atraso e progresso ou morte e vida.

O Direito Penal Subjetivo e a tese de Anibal Bruno

2008-02-23T23:51:00.004-03:00

Ao estudarmos o conceito de "Direito Penal", nos deparamos com as definições de Direito Penal Objetivo - conjunto de normas que regulam a ação estatal, definindo os crimes e cominando as respectivas sanções (MIRABETE, Manual de Direito Penal) - e de Direito Penal Subjetivo - consistente no "jus puniendi", ou seja, direito de punir. Tais definições são consagradas pela doutrina. Uma delas, no entanto, parece-me inexata, para não dizer equivocada. Existiria, realmente, o tal "jus puniendi" do Estado? Existiria um direito - subjetivo - de punir? Anibal Bruno é um dos poucos que contesta a existência de tal direito (também José Frederico Marques se opõe ao jus puniendi do Estado). Afirma o eminente jurista que "a manifestação do exercício da Justiça penal decorre do poder soberano do Estado, do poder jurídico destinado a cumprir sua função de assegurar as condições de existência e a continuidade da organização social" (ANIBAL BRUNO, Direito Penal).

Com razão o doutrinador. Com todo o respeito, acrescentaria que não se trata de mero poder jurídico, mas poder-dever. Vejamos. A Constituição Federal, lei suprema que submete todo o ordenamento, ao selar o pacto social, dota os indivíduos de direitos e garantias mínimos, sem os quais não há existência social possível. Sem tais garantias e direitos mínimos, o Estado Democrático de Direito simplesmente padeceria, conduzindo o conjunto dos indivíduos ao caos, numa ordem em que vigeria a lei do mais forte ou do mais poderoso. Neste sentido é que a manifestação do exercício da Justiça penal não decorre somente do poder jurídico do Estado, mas do seu poder-dever destinado a cumprir sua função de assegurar as condições de existência da sociedade. Ora, o exercício do direito subjetivo - em nenhuma hipótese - é um dever. Mesmo os direitos indisponíveis, cuja transação é vedada pelo ordenamento jurídico, podem não ser exercidos pelos seus titulares. A característica mais relevante do direito subjetivo está na faculdade que tem o seu titular de exercê-lo ou não. Teria o Estado a faculdade de exercer ou não o seu suposto direito - subjetivo - de punir? Ora, claro que não. Segundo o princípio da intervenção mínima, o Estado só deve punir, através do Direito Penal, as condutas que lesam - ou ameaçam de lesão - bens jurídicos de grande relevância social. E quais são esses bens? Ora, aqueles que, em última análise, estão previstos na Constituição Federal como direitos ou garantias individuais, sem os quais a existência do Estado Democrático de Direito restaria prejudicada, como a vida, o patrimônio, a integridade física, a liberdade etc.

Assim, o Direito Penal Subjetivo simplesmente inexiste, uma vez que ao Estado não é dado o direito, mas o dever de punir todos aqueles que, com suas condutas, ofenderem direitos ou garantias, em última análise, assegurados constitucionalmente. Correndo o risco de navegar contra a maré, mas permanecendo fiel aos meus princípios e convicções, arrisco afirmar que possível até sustentar a existência de um direito subjetivo - individual e coletivo - à eficiente atuação do Estado com relação ao seu dever de persecução criminal, com o fim de garantir ao(s) seu(s) titular(es) a preservação de seus mais relevantes bens jurídicos. Direito - subjetivo - de punir não.

Aécio de mãos dadas com o PT

2008-02-06T01:23:00.000-02:00

Vocês sabem que Aécio é um conciliador. Ele concilia. A qualquer custo. Eis o custo:
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Cenário um – Com Azeredo como candidato tucano-
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Eduardo Azeredo (PSDB) – 24%-
Patrus Ananias (PT) – 22%-
Antonio Roberto (PV) – 9%-
Leonardo Quintão (PMDB) – 7%-
Jô Moraes (PC do B) - 4%-
Sérgio Miranda (PDT) – 2%-
Gustavo Valadares (DEM) – 1%-
Brancos/Nulos – 18%-
Não sabe – 13%
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Cenário dois – Com João Leite como candidato tucano-
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João Leite (PSDB) – 25%-
Patrus Ananias (PT) – 23%-
Antonio Roberto (PV) – 9%-
Jô Moraes (PC do B) - 5%-
Leonardo Quintão (PMDB) – 5%-
Sérgio Miranda (PDT) – 2%-
Gustavo Valadares (DEM) – 2%-
Brancos/Nulos – 17%-
Não sabe – 12%
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Cenário três – Com Azeredo, sem Patrus-
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Eduardo Azeredo (PSDB) – 26%-
Antonio Roberto (PV) – 10%-
Leonardo Quintão (PMDB) – 9%-
Jô Moraes (PC do B) - 7%-
Roberto Carvalho (PT¨) – 3%-
Gustavo Valadares (DEM) – 2%-
Brancos/Nulos – 25%-
Não sabe – 13%
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Cenário quatro – Com João Leite, sem Patrus-
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João Leite (PSDB) – 31%-
Antonio Roberto (PV) – 10%-
Jô Moraes (PC do B) – 8%-
Leonardo Quintão (PMDB) – 8%-
Roberto Carvalho (PT¨) – 3%-
Sergio Miranda (PDT) – 3%-
Gustavo Valadares (DEM) – 2%-
Brancos/Nulos – 22%-
Não sabe – 14%
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A realidade acima desmoraliza o PSDB de Minas. De quebra, deixa claro que a intervenção mineira na disputa paulista flerta com um racha no partido e com a aliança com os democratas. Não é verdade que o PSDB não tem nome para a disputa em BH. Não é verdade que a capital ficaria com o PT não fosse a aliança macabra. Esse é o discurso que veste uma manobra macabra. O que me diz isso? Os números. Se o apoio de Aécio já faria qualquer candidatura tucana em Minas viável, os números abaixo praticamente tornam a eleição de um candidato tucano em BH uma mera formalidade. Aécio é um irresponsável. Para viabilizar sua candidatura à presidência, tira dos tucanos a oportunidade de fazer um prefeito tucano em BH e dá ao PT o governo de Minas Gerais. Que líder.

No orkut 2 - A réplica de Victor e a minha tréplica

2008-02-06T01:01:00.000-02:00

"É claro que Hayek pode dizer asneiras. Ninguém está livre de dizê-las, hehe. Quanto ao trecho, comentei com base apenas no que me foi trazido. Descolado de seu contexto, esclarecido por você, deixa de sê-lo, mas continuo discordando e explico o porquê.Quando se fala em justiça social não se está limitando a Justiça, mas especificando um campo em que pode haver atuação governamental. Ora, a Justiça latu senso é um sentimento geral da sociedade. A justiça social é um certa especificação que seria alcançada através da atuação do Estado. A justiça social é a igualdade social. Mas não a igualdade social no sentido dado pelos socialistas e sim uma igualdade material, no sentido de dar a cada um o que é seu, uma, podemos dizer, igualdade proporcional. Seria uma espécie de igualdade de oportunidades. O pobre deve ter meios para deixar a pobreza. E esses meios decorrem da atuação do Estado, já que o mercado por si só cria disparidades, concentrando capital e perpetuando a pobreza. É dever do Estado corrigir tal falha do sistema capitalista.Veja, Ravena, que a social democracia não defende intervenção em demasia, muito menos expropriação, mas a intervenção adequada a cada contexto, não podendo o Estado se afastar de suas obrigações mínimas como seguridade social, segurança, saúde, educação etc."

Compreendo Victor. Porém, dado que a luta de classes é uma farsa histórica, o que você chama - ou a social democracia chama - de justiça social, eu chamo - ou Raymond Aron chama - busca de equilíbrio. A Social Democracia, sob o prisma moderno, atua caminhando entre liberalismo e socialismo, sempre de acordo com o contexto social e econômico. Sobre a crítica de Hayek, acho que o pensador está correto. Não existe Justiça fora da Justiça. A justiça social não é justiça, mas uma ideologia, um discurso político. Veja que não estou fazendo uma crítica ao PSDB ou aos social-democratas. Mas uma constatação filosófica. Ao delimitar o valor justiça - justiça social - a social democracia está fazendo uma opção ideológica. Veja: posso dizer, nesta perspectiva, que existe, então, uma justiça liberal. E aí, quem é realmente justo?

O conceito do valor justiça tem sido apropriado - mal apropriado - pelos mais diversos grupos de influência: socialistas, comunistas, iluministas, liberais etc. Todos defendem a ... justiça. Disse que a social democracia, ao limitar o conceito de Justiça para "justiça social", está fazendo uma opção ideológica. Pois bem. Esta opção está ligada à leitura marxista da economia e da sociedade. Está ligada a certo desprezo pelos - supostos - efeitos deletérios do capitalismo. Aron contesta a unânimidade de tais efeitos, razão pela qual destacar uma suposta "justiça social" dentro da justiça é mero discurso político. Na verdade, a depender da sociedade, as mazelas são produzidas justamente pela falta de capitalismo. Nesse caso, o liberalismo seria o remédio. Justiça liberal? Não. Apenas a busca saudável por uma sociedade harmoniosa, próspera e economicamente estável. Isso é justiça? Não. Justiça é dar a cada um o que é seu. Agora, definir o que é de cada um já é matéria da política. Faz parte do jogo chamar tal definição de justiça.

Chega né?, hehehe.

No orkut 1

2008-02-06T00:55:00.000-02:00

Kadu, citando Hayek:

"Apesar de suas boas intenções, a social-democracia moderada inglesa conduz ao mesmo desastre que o nazismo alemão – uma servidão moderna". (Hayek)

Victor Picanço, comentando a citação:

"Quanta asneira! Quer dizer que existe uma social-democracia radical? Servidão moderna? De quem? Do capital? Do trabalho? Da sociedade? Análise não só superficial como delinquente.”

Meu comentário:

Hayek pode ser acusado de tudo, menos de dizer asneiras. Não é fácil sintetizar teorias no orkut. Sempre faltarão dados, referências e conceitos importantes para dar o devido alcance das afirmações. Mas acho que posso elucidar para os colegas onde está o medo de Hayek. E o faço utilizando uma crítica terminológica. Hayek critica o termo “justiça social”, que está fortemente presente no discurso da social democracia. Já volto para a crítica. Antes, por que “justiça social”. Para o social democrata, as contradições da teoria marxista são válidas. O social democrata não nega a existência da luta de classes, da superestrutura etc. O social democrata, no entanto, despreza a revolução. Aceita o capitalismo e procura, por vias modernas, mitigar os seus – supostos – efeitos deletérios: desemprego, pobreza etc. É a justiça social. De volta a Hayek. O nobre pensador contesta a “justiça social”. Para ele, não passa de uma falsidade histórica. Era disso que, penso eu, falava Kadu. Ora, a justiça não pode ser limitada à noção do social. O que é justo é justo. A justiça que é social, por óbvio, só pode estar eliminando o justo. Ou a razão de ser do social que segue o termo justiça não teria a menor razão de ser.

A idéia de limitação da noção de justiça em favor de um grupo previamente escolhido está no seio das críticas políticas, filosóficas e econômicas de Hayek à social democracia. Vou exemplificar para quem não compreendeu a confusão acima: o substantivo que precede um adjetivo fica sempre limitado por este, como nas expressões verde e verde claro. O justo não pode ser apropriado a priori por uma expressão que limita o seu alcance, sob pena de se estar alijando um grupo do alcance mesmo do justo. No que diz respeito à social democracia, ela flerta com sistemas que não se opõem, dado o contexto apropriado, em deixar os “privilegiados” (assim definidos pela própria noção social democrata de “justiça social”) a mercê de políticas de combate às desigualdades sociais, que sempre se traduzem num aumento progressivo de impostos (que Hayek chama de confisco ou expropriação) ou na intervenção indevida nas relações contratuais. É o que se dá, por exemplo, nas relações de trabalho. Para Hayek , o social democrata elege como “injustiçado” - em razão de uma visão de justiça dada a priori – o trabalhador, pela mesma razão que defende a supremacia do trabalho sobre o capital. Dado o esquema acima, o social democrata cria, indevidamente, um sistema de proteção que se traduz, na visão do pensador, numa injusta transferência da propriedade de um indivíduo para o outro. De quebra, prejudica a liberdade de contratar e, assim, o próprio sistema regulador do mercado de trabalho.

A minha opinião

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Concordo com Hayek. Mas acho que o nobre pensador pouco se importou em analisar aquilo que Raymond Aron não se cansou de mostrar: se a luta de classes é uma fantasia inexistente, por outro a organização da sociedade num regime democrático não implica a inexistência de luta pelo poder. E ele se dá de formas muito diferentes, embora sejam sempre positivas. Assim, o expropriado de Hayek terá sempre a oportunidade e a expectativa – politicamente falando – de reverter o presente a seu favor, alterando as forças políticas e de poder que conduziram à injustiça sentida por ele. O mesmo ocorre do outro lado da equação. Assim, a estabilidade política, com a alternância de poder, vai equilibrando as injustiças geradas pelo sistema, de modo que quando o sistema político pende demais para o capital, a tendência é o mesmo sistema parir um governo comprometido com a proteção social. Se, no entanto, temos um sistema que não remunera devidamente o capital, com uma política de proteção social muito custosa (expropriação exponencial), a tendência é o mesmo sistema parir um governo comprometido com a liberalização da economia e redução do peso do estado. Assim, a democracia é a válvula que equilibra social democracia e liberalismo. De certo, o socialismo é que não combina com a democracia. Na social democracia, embora sua configuração flerte com o injusto e, para mim, promova expropriação e intervenção em demasia, admite a convivência com o capitalismo, razão pela qual a estabilidade entre ambos é a regra.É isso aí. Fonte: eu mesmo.

Ainda a vontade soberana do povo

2008-01-29T18:33:00.000-02:00

"Prezado Daniel, devido a você ser jovem, decidi gastar tempo com aquilo que você escreve. Você recita o discurso da direita que fundamentou a criação das ditaduras militares na América Latina, por exemplo. Mas gostaria de saber como você propõe que funcione a democracia representativa se não for através da vontade da maioria. Talvez o voto censitário, que vigeu na aurora de República? (...)" - Eduardo Guimarães

Perceberam? O experiente petralha acha que pode me salvar das trevas. Nas trevas, de certo, está quem acha que pode me salvar, hehehe. Claro que o que foi acima é uma leitura torta do meu texto. Discurso da direita que fundamentou a criação das ditaduras militares? Bebeu, mané. Que direita democrática fundamentou através de seu discurso as ditaduras na América Latina? Determinado a me passar uma lição, esqueceu de ler o que escrevi. Repito: "Não existe a tal "vontade soberana do povo" senão aquela assim definida e delimitada pelo sistema democrático que a torna realidade.”

Sabe o que isso quer dizer, mané? Quer dizer que se a tal vontade soberana do povo tende a destruir a vontade do povo ela não pode ser respeitada. Didático, agora: quer dizer que se o povo estiver com aquela vontade de alterar o código de leis que lhe garante a liberdade democrática, vai ter de ficar querendo, pois esta vontade está viciada, seja por ignorância das conseqüências, seja por debilidade mental coletiva. Ou seja, você não compreendeu que estou justamente defendendo o direito do povo ter, expressar e ver ser conduzida a sociedade em função da sua vontade contra a tal "vontade soberana do povo" que tende a suprimi-lo.

Ah! A mensagem do rapaz continua: direita enlatada e tralalá. Poupei o estômago do leitor.

A "vontade soberana do povo" não existe

2007-11-18T16:26:00.000-02:00

Após a lição real do rei da Espanha e as recentes investidas do ditador venezuelano contra o seu povo, ouve-se aqui e acolá, sobretudo da elite pensante que passeia pelos espaços da mídia onde se travam as "melhores" discussões acadêmicas, que deve ser respeitada a "vontade soberana do povo". Trata-se a expressão com um certo rigor absolutista. Ela seria válida em qualquer situação. No caso, legitimaria a suposta escolha do povo venezuelano pela perpetuação de Chávez no poder. Ignorados seu conteúdo acadêmico e resultados práticos, a expressão empresta ao seu emissor um certo charme progressista. Afinal, boa gente de verdade, para os iluminados, está com o povo (e não pelo povo, entendem?).

Não existe a tal "vontade soberana do povo" senão aquela assim definida e delimitada pelo sistema democrático que a torna realidade. Ora, não há que se falar em "vontade soberana do povo" em sistemas autoritários. Não há que se falar em "vontade soberana do povo" em sistemas que combatem a liberdade de expressão. Não há que se falar em "vontade soberana do povo" em sistemas que suprimem a divergência e a oposição ao poder. Isso porque a própria noção de "vontade soberana do povo" nasce da liberdade de expressão, do respeito à divergência e da oposição ao poder. Tais direitos não só são o berço da tal "vontade soberana do povo", mas guardiões dela.

Assim, utilizando-se de mecanismos primários de lógica, deduzimos que qualquer "vontade soberana do povo" tendente a subtrair o código de leis que garantem a expressão e exercício de tal vontade não pode ser respeitada, mas deve ser rejeitada e combatida com toda a força e vigor.

A “vontade soberana do povo”, quando traduzida em atos que visem à destruição dos pilares da democracia, não pode ser respeitada, pois afronta as garantias constitucionais que dão sentido mesmo a elas e, ainda, submetem indevidamente a minoria. E uma democracia não se faz só pela vontade das maiorias, mas também pelo respeito aos direitos individuais das minorias. É o mundo civilizado possível. Convido os iluminados a sugerir outro melhor.

Por que a esquerda combate o filme “Tropa de Elite”?

2007-11-11T21:54:00.000-02:00

Em 2002, quando José Padilha lançou o filme “Ônibus 174”, que trata do seqüestro de um ônibus em plena zona sul do Rio de Janeiro, a esquerda se alvoroçou. O motivo do alvoroço? Padilha teria provado através do filme a explicação esquerdista para a violência: miséria e invisibilidade social. Os engajados não perderam a oportunidade de alçar a película à condição de tratado sociológico. Padilha passou a ser apresentado pelo esquerdismo como “especialista em segurança pública”. O jornalismo “golpista e direitista” caiu na conversa mole. O próprio diretor acreditou na farsa e saiu pela mídia “contribuindo com o debate”, seja lá o que isso significa. Aqui mesmo no Mackenzie, o grupo Práxis chegou a exibir o filme. Era apresentado como “visão crítica” da realidade. Para os iluminados, o filme integra a longa lista de um tal cinema alternativo, seja lá o que isso significa (já me disseram que é um cinema com espírito "calça jeans furada”). Pouca gente viu o filme, que tem lá seus méritos. Padilha não provou a tese da pobreza como origem da violência, como afirma a esquerda, mas deu sinais de ser um excelente diretor.

Então, Padilha volta. Agora, com “Tropa de Elite” (2007). Um sucesso como há muito não se via no cinema nacional. Não lembro de ter visto um filme brasileiro tão procurado. Prova de que o que falta ao cinema nacional não são esmolas - seja para o produtor, seja para a audiência -, mas respeito, qualidade e visão de mercado. E como o filme foi recebido pelos que antes louvavam José Padilha? Como lixo fascista, conspiração da direita para impor os valores da repressão, mentira deslavada etc. O herói da esquerda virou vilão.

A pregação esquerdista a favor de “Ônibus 174” (2002) determinou o movimento contra “Tropa de Elite” (2007). Isto porque se o filme de 2002 é um tratado sociológico, o de 2007 também teria de ser visto como tal. Se o de 2002 foi defendido como verdade absoluta, o de 2007 teria de ser combatido como mentira deslavada. Se o de 2002 é bom porque mostra a suposta realidade que ninguém vê – só o esquerdista –, o de 2007 é mau porque mente sobre a realidade e estimula a violência. Já é uma bobagem considerável falar em “realidade” quando estamos tratando – ora vejam – de filmes. No máximo, a realidade dá algum sentido à ficção. Nada mais. Porém, bobagem maior é supor que a sociedade é incapaz de entender a diferença entre ficção e realidade. Como se, de uma ora para outra, o público passasse a aprovar o método do saco (quem assistiu ao filme sabe do que estou falando) só porque gostou do filme.

Boa parte das críticas ao filme mira o personagem Capitão Nascimento, que por sinal tem o mesmo sobrenome do personagem principal de “Ônibus 174” (2002). De certa forma, os "Nascimentos" - o Sandro de “Ônibus 174” (2002) e o capitão de “Tropa de Elite” (2007) – são apresentados como símbolos de um mesmo problema. Volto ao Capitão do Bope. A esquerda acredita – ou finge que acredita – que o personagem estimula a sociedade a dar carta branca à polícia, endossando, assim, truculência e tortura. Mas a verdade é que o personagem é apresentado ao público com todos os seus vícios e virtudes. O dilema inescapável é que ele, apesar da entrega absoluta ao arcabouço moral do Bope, quer deixar o batalhão. O público entende o paradoxo. É a esquerda que finge não entender. O que encanta o público no personagem não são os vícios do capitão, mas as virtudes. O que empolga o brasileiro é ver Nascimento, apesar de tudo, tratar bandido como bandido, sem condescendências, sem os limites impostos por nossa consciência culpada, como bem escreveu Contardo Calligaris. O brasileiro cansou da narrativa que procura emprestar misticismo e um ar romântico ao banditismo.

Insatisfeita com a suposta repercussão da cultura do Bope, a esquerda passou, então, a defender o que seria “a grande crítica” do filme, como se este se prestasse ao exercício primário de identificar a “moral da história”. Mais uma vez, a mídia “golpista e direitista” caiu na conversa mole. Para os iluminados, “a grande crítica” do filme é a ineficácia de se combater a violência com mais violência. Trata-se de pura mistificação. O bom de “Tropa de Elite” (2007) é justamente a ausência da tal “a grande crítica”, que sempre se revela uma doutrinação. Sem deixar de lado os preconceitos, paradoxos, as verdades, mentiras, angústias e aflições que consubstanciam a visão da polícia sobre o tema violência, o filme prefere expor nas telas imagens e impressões do combate entre uma polícia incorruptível e a criminalidade, despidas do discurso politicamente correto, à "explicação" da violência. Padilha deixou para o público as escolhas morais. Sem dizer sim à truculência da polícia, o público escolheu dizer não à cultuada visão romântica do banditismo. Enfim, o público prova que não gosta de ser alvo do adestramento sociológico promovido pelo bom mocismo da crítica engajada. Se o filme é bom, vai ao cinema, seja ele nacional ou estrangeiro.
A verdade, dura para a esquerda, é que o sucesso do filme não se explica pelo seu suposto “direitismo”, mas pelo seu não-esquerdismo. O que deixa a esquerda furiosa é que, com “Tropa de Elite” (2007), “Ônibus 174” (2002) deixa de ser uma verdade absoluta. O que a esquerda não admite é que, entre o cinema que doutrina uma moral e o cinema que simplesmente dramatiza, o público escolheu este último.

A Lógica achada na Rua

2007-09-14T21:13:00.000-03:00

Circula pela net um texto que supostamente foi escrito por Verissimo. Não sei se é ou não. Mas ele retrata o truque retórico de que se serve o petismo. O texto trata da pesquisa que concluiu que a elite brasileira é mais moderna, ética e tolerante que o "povo" (a pesquisa não usa o termo). Sabemos que a elite de que fala a pesquisa não é elite só pelo dinheiro que tem ou pelos produtos que consome, mas porque inserida nos círculos sociais de onde nascem as decisões políticas. É a tal elite “pensante”, que compra jornal, freqüenta festas badaladas e estudou em boas escolas. Verissimo prefere a lógica achada na rua. Explico. Em nenhum momento a pesquisa se presta às conclusões sacadas pelo petismo com glacê.

Luis Fernando Verissimo em

( http://www.objetiva.com.br)

Ao estabelecer que a elite é mais democrática, tolerante e ética, o estudo não conclui que: “se não tivéssemos um povo tão inferior, nossos índices sociais e de desenvolvimento seriam outros”,- mas JUSTAMENTE O INVERSO. Não fossem nossos índices sociais tão precários, nosso povo seria outro: mais tolerante, ético e democrático. Mas a lógica é aquela achada na rua, que se presta inventar – onde não existe – um ranço anti-popular, anti-povo.Claro que a pesquisa diz o óbvio: o estudo, em regra, torna a pessoa mais tolerante, mais comprometida com os meios do que com os fins. O mais interessante desta lógica perturbada é se valer de uma afirmação verdadeira para enfatizar uma falsa. Explico. No final do texto, o petismo infere das pesquisas o seguinte: “Esse povo, decididamente, não serve.”E serve? Serve um povo ignorante? Serve um povo pobre? Serve um povo no limite das suas necessidades? Serve um povo intolerante? Serve um povo que não têm freios morais nem para expressar sua ética em pesquisas de portão? Não serve. E também não serve o Estado de boas almas cheias de causas nobres para transformar o pobre ou dar estilo à pobreza. Salvar a humanidade, de certa forma, é um desrespeito à idiossincrasia. Mas a pesquisa faz outra aposta.A falsa impressão passada é a de que a ignorância e a truculência do povo estão na essência dele: imutável e irreversível - e que esta suposta essência está sujando a alva alma da elite. É a lógica achada na rua.

"O homem certo no lugar certo"

2007-09-14T21:07:00.000-03:00

Sou só mais um entre milhões. De certa forma, o povo brasileiro sempre foi covarde, mas com vergonha na cara. O brasileiro acordou hoje mais sem vergonha, mais liso. O petismo continua arrasando nossa moral e impondo sua ética.

Onde estão os padres politizados? Onde estão os estudantes? Onde estão as centrais sindicais? Onde estão os donos das ruas? Não vão pedir a cabeça de Renan? Não vão defender a vontade do povo?

O senador que queria governar São Paulo - Mercadante - foi o mesmo que aceitou o papel - sem vergonha - de salvar Renan. Dizem o governismo de Renan não é novidade do petismo. É verdade. Novidade do petismo é o "renanismo" do governo. Mas tudo tem a sua razão de ser e se engana aquele que acha que a bancada da abstenção foi movida por puro compadrio. O congresso com letras minúsculas é tudo de que precisa um Planalto com letras maiúsculas. O Senada fraco fortalece Lula. O Congresso fraco fortalece Lula porque lá é que se trava o embate com as oposições.

Renan atacou Simon. Renam atacou Peres. Duas personalidades da política brasileira que ainda honram a política. Renan atacou Heloisa Helena, de quem discordo no campo das idéias, mas admiro como líder e política. Finalmente, em sessão secreta, fechada, lacrada, muda e surda foi absolvido. Como disse certo articulista da Folha, é o homem certo no lugar certo. É a este tipo de gente que o petismo ao qual não pertencia Mercadante preta serviços? Não. Esse tipo de gente cumpre um papel relevante na história política que o petismo traçou para o país. Mercadante não foi covarde porque absolveu Renan. Foi covarde porque não resistiu ao petismo de que sempre se manteve, de certa forma, afastado. Votasse não, faria menos mal ao país. Agora, já faz parte da canalha. Parabéns senador, parabéns.

A Santa Igreja Católica coloca-se em Xeque

2007-09-08T14:33:00.000-03:00

O apoio de certo setor da Igreja Católica ao movimento "A Vale é nossa" acirrou um sério conflito no seio da Igreja. E não poderia ser diferente. O católico sabe (ou deveria saber) que a política de batina vai de encontro à Fé Católica. Não foi por outra razão que o Santo Papa Bento XVI afirmou, em visita ao Brasil, o que segue:

[...]"Queridos irmãos e irmãs, este é o rico tesouro do continente latino-americano, seu patrimônio mais valioso: a fé em deus amor. Esta é a vossa força, que vence o mundo. Isto é o que torna a América Latina o 'continente da esperança'. Não é uma ideologia política, nem um movimento social, tampouco um sistema econômico. É a fé em deus amor encarnado, morto e ressucitado em Jesus Cristo, é o autêntico desta esperança que produziu frutos tão magníficos desde a primeira evangelização até hoje"

Ateus e não-católicos têm todo o direito de pensar o que bem entenderem sobre a Igreja Católica, o Papa Bento XVI, o cristianismo, bem como refutar a religião ou ignorá-la. O católico, no entanto, deve (eu disse deve) ter a Fé Católica como norte ético. A conduta, no seio dos que comungam da Fé na única Igreja de Cristo, deve ser pautada pelos mandamentos, pelos dogmas, que salvam o espírito das mazelas da carne. Quem não estiver interessado, esta livre para deixar a Igreja. Bispos e padres têm uma missão de Fé. Os que estiverem interessados em "salvar" pela ideologia ou pela luta de classes em detrimento da Fé na Santa Igreja Católica, em Cristo, deve deixar a batina. Não sendo assim, usa-se dos valores da tradição Católica para dar credibilidade ao ideologismo rabujento. Faz-se da batina um instrumento da antifé. A missa na Catedral da Sé - aquela que se protege da pobreza da Praça com altas e firmes cercas de aço - foi um espetáculo da vulgaridade da Teologia da Libertação. A Igreja Católica no Brasil, faz tempo, está em xeque e parece não saber como fugir da armadilha.

A PETROBRÁS É NOSSA!

2007-09-07T22:06:00.000-03:00

Parte da esquerda, a de Verissimo, olha para os lados antes de vaiar quem quer que seja para não se ver confundida com a direita raivosa e antidemocrática. Quando a classe média e certa elite se reuniram para vaiar Lula, o petismo se mostrou rápido em desqualificar os manifestantes. Certos setores do jornalismo cairam na conversa mole e passaram a ridicularizar o movimento, um dos poucos que não nasceu dos grotões da esquerda e que não desrespeitou a lei ao ganhar as ruas.

Agora, um outro movimento, este sim nascido nos grotões da esquerda, pretende rediscutir a questão das privatizações no Brasil. O movimento em si não teria força sem o apoio do petismo. O movimento pretende reestatizar a Vale? Não. A vitória está em lançar a discussão política para o passado. De certa forma, o petismo vive de certo paradoxo ideológico. Vejam só: Diz-se que Lula ficou bravo com a decisão do partido em apoiar o movimento. Não é uma gracinha? Ele é o maior beneficiado com a bobagem: dos conservadores, ganha o elogio de freiar a ala radical do partido; dos estatistas, ganha o voto de confiança que se traduz na liderança que exerce no eterno PT das "causas nobres". Lula não é um fenômeno e um perigo por acaso. Sua sagacidade garante-lhe vencer em qualquer cenário.

Mas voltemos ao assunto. Ora, se a moda é acabar com essa história de privatizações, porque não lançar, conjuntamente, uma campanha pela desprivatização da Petrobrás? A PETROBRÁS É NOSSA!, ou alguém aqui acha que ela não foi privatizada pelo petismo? A CAIXA ECONÔMICA É NOSSA!, ou alguém aqui acha que ela não foi privatizada pelo petismo? O BANCO DO NORDESTE É NOSSO!, ou alguém aqui acha que ele não foi privatizado pelo petismo?

Há algumas semanas, uma marcha reuniu 15 mil trabalhadoras rurais em Brasília em protesto contra aqueles que cobram o governo lulista. Segundo os organizadores de tal ato, gastou-se cerca de 10 milhões de reais com o evento. O ato pró-Lula tem o mesmo direito de existir que um ato anti-Lula. Mas aqui há uma diferença. Os que vaiaram Lula financiaram a si mesmos, incluindo cornetas e narizes de palhaço. Os que aplaudiram o petismo foram financiados pela Caixa Econômica, Banco do Nordeste e Petrobrás.

O petismo fez das estatais palco de política e poder. Elas servem para conquistar apoios, alocar aliados, financiar campanhas, fazer publicidade pró-governo, encomendar atos lulistas. O petismo privatizou as estatais, e sem leilão.

Em tempos de antiprivatização: A PETROBRÁS É NOSSA!

O vermelho do Mackenzie também assumiu um colorido esquerdista

2007-07-05T19:45:00.000-03:00

Vejam a questão nº 60 do vestibular do Mackenzie:

• Desregulamentação do mercado nacional
• Ampla política de privatização das empresas estatais
• Manutenção de altas taxas de juros para atração do capitalestrangeiro
• Corte de gastos governamentais destinados a serviços e programassociais
• Flexibilização da legislação trabalhista

As medidas relacionadas acima se destacaram entre as mais importantes da política econômica posta em prática ao longo dos oitos anos do governo FHC (1995-2002). Há certo consenso segundo o qual elas permitem caracterizar essa política como sendo

a) nacional-desenvolvimentista.
b) comunista.
c) neoliberal.
d) keynesiana.
e) socialista.

Voltei. Eis o Mackenzie conservador, neoliberal, "das elites" e antiprogressista que vive na boca da esquerdopatia mackenzista. Nada mais fajuto. Nada mais fora de tempo e lugar. A questão acima pertence ao último vestibular do Mackenzie. Além de endossar algumas inverdades, a questão não passa de um “ideologismo” rabugento. Vejamos. O que se pode entender por desregulamentação do mercado nacional? Uma das críticas mais contundentes dos liberais nos tempos FHC foi exatamente o exagerado emaranhado legislativo a que foi submetido o mercado pela sanha regulamentadora do governo FHC. Vá lá que tenha havido alguma política pró-livre mercado, mas isso nada tem a ver com “desregulamentação do mercado nacional”. Pelo contrário. O governo FHC foi responsável por uma re-regulamentação do mercado. A afirmação que faz a questão é inadmissível.

E o termo “ampla”, na segunda afirmação? Também rende um bom debate. De unânime, nada tem. A tal “ampla política de privatização das empresas estatais” não conseguiu reduzir a participação do estado no mercado nem aos patamares dos estados sociais europeus. Continua elevado mesmo para os padrões mais progressistas do esquerdismo mundial.

O mais interessante está nas duas últimas afirmações. A penúltima diz: “Corte de gastos governamentais destinados a serviços e programas sociais”. Nada mais fajuto. O primeiro mandato de FHC é caracterizado por crescimento dos gastos sociais federais, como qualquer pesquisa minimamente comprometida com a verdade é capaz de apontar. O segundo mandato, se não significou crescimento dos gastos sociais, esteve longe do tal “corte de gastos governamentais destinados a serviços e programas sociais”. Um trabalho realizado por Jorge Abrahão de Castro, do IPEA, sobre a evolução do gasto social federal de 1995 a 2001 (pesquisem) é suficiente para colocar por terra tamanha bobagem, largamente difundida pela esquerda radical, tanto na era FHC quanto na era Lula. O Mackenzie tomar o radicalismo insano dessa gente como verdade incontestável só pode ser resultado de um ideologismo rabugento, ainda que inconsciente.

A última afirmação é cômica. “Flexibilização da legislação trabalhista”? Onde? Quando? Nem mesmo a discussão sobre o assunto prospera no Brasil. A tal flexibilização da legislação trabalhista está longe de ter se tornado uma prática ao longo dos oitos anos do governo FHC. Trata-se de uma afirmação irresponsável.

O vestibular do Mackenzie queria que o candidato cravasse um “C” na questão. Ao fazer isso, o aluno é obrigado a endossar inverdades e coadunar com puro – e descabido – ideologismo do vestibular do Mackenzie. Eu, se candidato fosse, entraria com um recurso contra a questão. Eu quereria anulação. As premissas falsas tornam qualquer alternativa incorreta. Comprometem a questão como um todo.

Quem diria? A despeito do que dizem alguns, o vermelho do Mackenzie também assumiu um colorido esquerdista.

Sobre Professores, Greve, CUT, Apeoesp e a República Sindical

2007-05-06T15:34:00.000-03:00

Nem mesmo Vargas conseguiu a proeza conquistada por Lula. Nunca o sindicalismo no Brasil foi tão pró-governo. Mais do que isso: vivemos uma verdadeira República Sindical. A comemoração do 1º de Maio deste ano, em que líderes sindicais disputavam qual das centrais sabe ser mais governista, é apenas símbolo de um estado de coisas. E esse estado de coisas atinge – gravemente – os interesses dos sindicalizados.

É o que está acontecendo com os professores admitidos pela Lei 500/74 em São Paulo. Trata-se de uma massa de mais de 160 mil trabalhadores manipulada pelas Centrais Sindicais. Trata-se de uma massa de trabalhadores a serviço do PT.

Por que afirmo isso? Porque a Apeoesp está liderando uma greve sem sentido no Estado. Ela foi anunciada, inclusive, durante as comemorações do dia do Trabalho, naquelas festas em que se cantavam as glórias do governo federal e a “nefasta” administração do governo paulista. A Associação dos Professores é contra a transferência dos professores temporários para o regime do INSS, pois com ela os servidores perderão diversos benefícios. Segundo ela, "a lei do Serra" – que cria o SPPrev - prejudica os professores. "É Greve!", conclama.

Dos fatos: atualmente, todos os servidores do Estado de São Paulo que foram contratados pela Lei 500, de 1974, contribuem e se aposentam segundo o regime de Previdência do Estado, que deve ser centralizado no SPPrev. Ocorre que o governo federal quer transferir os temporários para o INSS, seqüestrando o dinheiro da contribuição, algo estimado em R$ 15 bilhões. O governo do Estado não quer. Decidiu comprar a briga com o governo federal. Já existe um processo no judiciário acerca do conflito de que falo acima. O Governo Federal ameaça com o corte de verbas os Estados que não se adequarem à Lei Federal que obriga a transferência. Recursos para obras de saneamento básico, construção de novas linhas do Metrô etc estão sendo garantidos ao Estado de São Paulo por meio de liminares concedidas pela Justiça.

Ou seja: o governo do Estado luta contra o Governo Federal, de Lula, para que os servidores admitidos pela Lei 500/74 continuem sendo regidos pelo regime de previdência do Estado e o que faz a Apeoesp? Cala-se em relação aos fatos e cinicamente joga os sindicalizados contra o governo do Estado, de Serra.

Se a tal Apeoesp quisesse mesmo "lutar" pelos direitos dos professores estaria em Brasília, com o presidente da CUT, atual ministro do Trabalho de Lula, exigindo dele o recuo do Governo Federal. No entanto, os professores devem se preocupar, pois a entidade não fará isso. Não fará porque a agenda sindical é meramente política. Não fará porque os interesses defendidos por ela não são os dos professores, mas os do PT. Não fará isso porque o PT pauta a agenda da CUT e esta a da Apeoesp. Os professores que vão às ruas protestar contra a “Lei do Serra” são uma massa a serviço do PT e contra seus próprios interesses.

Não é demais lembrar que o Estado de São Paulo tem muito a perder com toda essa história. É briga de gente grande. Uma briga que deveria ser comprada por aqueles que foram eleitos para defender os interesses do Estado de São Paulo junto ao Governo Federal. E onde está Suplicy, o senador eleito pelos paulistanos para fazer isso? Ah, sim, cantando um rap ...

Jesus: "um tremendo de um socialista que discriminava os ricos e os nobres". Eis o que pensam alguns liberais. Por isso detesto rótulos.

2007-02-20T14:22:00.000-02:00

Eis um texto que encontrei por minhas andanças pela net. É de um tal Prof. Heráclito. Não o conheço. Está na comunidade do Rodrigo Constantino. Aquele que andou tendo alguns desentendimentos com o prof. Olavo de Carvalho. Já disse que não gosto de rotulações porque acabam nos definindo por elas. Sou conservador? Depende. Sou liberal? Depende. O homem que escreveu o texto abaixo é um liberal. Não concordo com uma só palavra sua. Isso faz de mim um comunista? Claro que não. Vamos a ele. Volto depois.

"vergonhoso ! Pedi comentários de Olavo sobre Marcos 10,17 a 23 e simplesmente deletaram meu scrap e me ignoraram covardemente. Ele não tem argumentos para explicar que Jesus foi um tremendo de um socialista que discriminava os ricos e os nobres. Nesse trecho do evangelho, um rapaz pergunta a Jesus o que ele deve fazer para entrar no reino de Deus. Jesus responde que ele deve seguir os mandamentos. O sujeito diz que os segue corretamente desde que nasceu, mas Jesus então diz que para garantir sua entrada no reino divino deve doar todos os seus bens aos pobres. Como ele era rico , saiu de lá triste. Aí então, Jesus -o socialista radical diz: "É mais fácil um camelo passar pelo buraco de uma agulha do que um rico entrar no céu". Gostaria do comentário do covarde do Olavo, comunista enrustido, como todos os cristãos são. Mas ele agiu como covarde. Sua mulher também. Lamentável".

Não sou Olavo, mas sou cristão. Não sou um comunista enrustido. Constantino já falou em fanatismo. Os há também entre os liberais. Eles costumam chamar de comunistas (ainda que enrustidos) qualquer um que não se aclimate com as suas idéias. O pensamento é o seguinte: existem os "nossos" e os outros. Veja lá Marcos 10, 19,20 e 21. Para a pergunta do jovem rico, Jesus dá como resposta os mandamentos. Mas o jovem insiste dizendo que já observava os mandamentos desde a mocidade. Nesse momento, Jesus o amou, e disse: "vai, vende tudo quanto tens, e dá-o aos pobres, e terás um tesouro no céu; e vem, toma a cruz, e segue-me". O jovem retirou-se triste. Jesus sabia que isso aconteceria. Por isso o amou. O jovem fora instrumento da palavra de Deus. É o que está em Marcos 10, 23. E a lição divina é que deves amar a Deus antes de todas as coisas. E estas somente depois de a si mesmo e a teus próximos. Não se condena a riqueza, mas fazer dela seu Deus. Não se condena o dinheiro, mas tornar-se escravo dele.

Rodrigo Constantino e o texto "A Carta de Dawkins". Na verdade, a educação pela fé não impede a reflexão.

2007-02-20T01:37:00.000-02:00

Eis apenas um trecho de um longo texto escrito por Rodrigo Constantino. Através dele, faz-se um alerta contra a educação pela fé. Para ele, ela fecha as portas para a reflexão, para um pensar livre e racional. Não é verdade. Isso só ocorre onde não há liberdade. Diz o amigo:

"Dawkins diz: "Eu sempre quis encorajá-la a pensar, sem dizer a ela o que pensar". Costumo fazer o mesmo com minha filha, evitando a doutrinação e tentando estimular o questionamento. Quando ela pergunta se viramos anjos quando morremos, por exemplo, respondo que não sei, que alguns acreditam que sim e outros pensam que não, mas que o mais importante é ela não deixar de questionar, não aceitar uma resposta pronta, e também focar mais na vida que na morte.Isso é bem diferente de um pai que responde um enfático “sim”, fechando todas as portas de reflexão para uma criança ainda imatura"

Ora, evidente que a crença, invariavelmente, só pode levar o crente a responder um enfático "sim". Para ele, trata-se de uma verdade, assim como dois e dois são quatro. Educada em um ambiente com liberdade - o que se evidencia pela pergunta - a criança voltará a fazer esses questionamentos, revisitará a crença que criou o universo de valores e princípios em que vive e, claro, fará as suas escolhas, racionalmente, diga-se. Não se fecharão as portas para a reflexão. Isso é bobagem. O alerta que o pai faz ao filho para que este não coloque os dedos na tomada, ou receberá uma descarga elétrica, não impede que o filho faça suas escolhas a partir das apreciações que fizer das coisas. A não compreensão da dimensão da verdade espiritual para os crentes leva alguns a uma visão falsa de garantia de liberdade intelectual que a não-educação pela fé traria. Penso que isso é um erro. O fanatismo e a doutrinação não são frutos da educação pela fé, religião ou ciência, mas da falta de liberdade nas sociedades como um todo. Os amigos podem ver o texto completo no Blog do autor: http://rodrigoconstantino.blogspot.com/

É carnaval. Tô fora. Prefiro a costureira e o namorado dela

2007-02-17T17:13:00.000-02:00

Não gosto de carnaval. Pronto. Visto a roupagem reacionária e conservadora. Cada um na sua, certo? Dizem por aí que o carnaval é o símbolo do Brasil, assim como o futebol e Carmem Miranda. Detesto símbolos. Eles insistem em querer nos definir. Álvaro de Campos (heterônimo de Fernando Pessoa) também não gostava de símbolos. Preferia coisa singela, pequenas raspas de vida. Segue poesia do autor sobre o assunto. Entre contemplar o sol ou a lua, ficava com a costureira e o namorado dela.

Símbolo

Símbolos? Estou farto de símbolos...

Mas dizem-me que tudo é símbolo,

Todos me dizem nada.

Quais símbolos? Sonhos. —

Que o sol seja um símbolo, está bem...

Que a lua seja um símbolo, está bem...

Que a terra seja um símbolo, está bem...

Mas quem repara no sol senão quando a chuva cessa,

E ele rompe as nuvens e aponta para trás das costas,

Para o azul do céu?

Mas quem repara na lua senão para achar

Bela a luz que ela espalha, e não bem ela?

Mas quem repara na terra, que é o que pisa?

Chama terra aos campos, às árvores, aos montes,

Por uma diminuição instintiva,

Porque o mar também é terra...

Bem, vá, que tudo isso seja símbolo...

Mas que símbolo é, não o sol, não a lua, não a terra,

Mas neste poente precoce e azulando-se

O sol entre farrapos finos de nuvens,

Enquanto a lua é já vista, mística, no outro lado,

E o que fica da luz do dia

Doura a cabeça da costureira que pára vagamente à esquina

Onde se demorava outrora com o namorado que a deixou?

Símbolos? Não quero símbolos...

Queria — pobre figura de miséria e desamparo! —

Que o namorado voltasse para a costureira.

Rodrigo Vianna é o mais novo colega de trabalho de Paulo Henrique Amorim

2007-02-08T22:55:00.000-02:00

Tempos atrás, escrevi o que segue sobre "o caso Vianna". Atenção ao que vai em negrito. Volto depois.

Não dou crédito para latido de cachorro chutado. Sobretudo quando o cachorro foi envolvido em conversas comprometedoras com líderes de organizações criminosas. (...) O engraçado é que deu na veneta do cara sair disparando um amontoado de ilações justamente depois de ter sido demitido da emissora por manter conversas bem suspeitas com líderes de organizações criminosas, no Rio de Janeiro. Antes disso, como é mesmo?, acreditava na emissora. Aí é que entra a questão moral. Eu, no lugar de Vianna, tivesse mesmo ocorrido o que denuncia não esperava um minuto sequer para pedir a conta e sair da emissora. (...) Esperou ser ‘chutado’ para botar a boca no trombone. O entendimento implícito é que não tivesse sido demitido, Vianna continuaria a colaborar com o suposto método que denuncia. (...) Vianna nunca foi a correia de transmissão do pensamento capitalista-burguês dos Marinho. (...) Não precisou do aval da redação do JN para se envolver com bandidos. (...) Sua carta adaptou-se a tudo o que já se tinha noticiado a respeito de um suposto direcionamento editorial (dossiê Record, por exemplo). Vianna sabe exatamente o que fazer para que certas portas lhe sejam abertas.

Pois é. Depois de endossar o dossiê da Record contra a Globo, o jornalista negocia sua contratação pela?, pela? ... TV de Edir Macedo. Agora, Vianna será colega de Paulo Henrique Amorim. Dizia que a carta tinha um objetivo claro. Dizia que Vianna sabia exatamente o que fazer para que "certas" portas lhe fossem abertas. Agora, pode entrar ...

Pena de Morte para os "bandos felizes"

2007-02-08T20:27:00.000-02:00

Do site

http://www.dw-world.de/image/0,,507234_4,00.jpg

O nome dele é João Hélio Fernandes. Ele cometeu um crime: nasceu um privilegiado. Era um criminoso cruel que tinha a frieza de passear pelas ruas do Rio de Janeiro dentro de um Corsa Sedan, o carro da família burguesa e fétida dele. Maldito ‘bando’ feliz. Ousou e abusou. Seis anos. Seis anos desfilando por aí com o luxo e a opulência que o status de “classe média” proporcionava-lhe. Ignorando a realidade que o cercava, sem limites para imaginar que o bom era exatamente aquilo que agradava seu próprio umbigo, vivia João. Mas ele foi punido. Foi dura e exemplarmente punido. Quem planta, colhe. A dura realidade tratou de condená-lo a ser arrastado, preso ao carro do ‘bando feliz’, por 7 Km e durante cerca de 15 minutos. Sua existência foi se esvaindo pelo asfalto. Cada metro absorvendo o corpo, a carne e o sangue. Morreu esfolado. Que sirva de lição a todos "Joãos Fernandes". Que sirva de lição a toda elite branca metida a ser feliz. Alerta ao pessoal dos direitos humanos: três rapazes foram presos nesta quinta-feira pela PM do Rio suspeitos de terem dirigido o carro. A direita raivosa vai querer esfolá-los também. É uma gente perigosa. Fariam de tudo para prendê-los igualmente ao cinto de segurança e, devidamente pendurados, levá-los para um passeio pela cidade. Por 45 minutos. Quinze para cada, é claro. Fiquem a postos. Protejam o direito daqueles que são a expressão da nossa causa, da nossa tese, do nosso espírito intelectual. Afinal, João Hélio Fernandes não tinha cura, não tinha recuperação. Com sorte, em pouco tempo - de 3 a 5 anos - teremos nossos rapazes de volta.

"A seita anticapitalista e a tristeza do Jeca"

2007-02-04T12:30:00.000-02:00

Reinaldo Azevedo
Colunista de Veja

O artigo entitulado "A seita anticapitalista e a tristeza do Jeca", do jornalista Reinaldo Azevedo, publicado na Veja desta semana, fala sobre a seita anticapitalista que toma conta do pensamento ocidental, em especial da América Latina. No texto, o jornalista desvenda o que se encontra por trás de um emaranhado de críticas, especulações e acusações infundadas implantadas cá e acolá a partir da tragédia ocorrida nas obras da Linha 4 do Metrô. Um trecho, em especial, chamou-me atenção: "A cupidez capitalista, cara-pálida, faz estações para durar, não para cair. A sede de lucro pode não inventar a penicilina, mas massifica-a. Os bilhões de dólares que a indústria farmacêutica torra em pesquisa visam, é certo, à acumulação, mas fazem antibióticos. Não pensem que estou apelando à surrada dialética, acostamento dos desvalidos de argumento: "Ah, os malvados lucram, é verdade, mas têm o seu lado bom!". Dialética não existe. Não se trata de haurir o Bem do Mal. Não há nenhuma contradição entre lucrar e civilizar. Essa parceria não é mera correlação, mas relação de causa e efeito. Se alguma trapaça responde por aquela cratera, houve uma falha mais importante do que a de engenharia: houve uma falha do sistema. A estação caiu porque algo do capitalismo, naquele canteiro, não funcionou. A natureza do modelo é a expansão, não a autofagia. Do ponto de vista do sistema, o lucro não foi causa, mas também vítima da tragédia." É isso mesmo. Culpar o lucro, a economia de material, a busca pela eficiência, o contrato, as PPPs, a iniciativa privada, o que é do setor privado em si pelo que aconteceu nas obras da Linha 4 do metrô não passa de um exercício de obscurantismo cuja finalidade é a sedimentação de uma ideologia que faz do indivíduo um subordinado mental do Estado. Para ver o artigo na íntegra, clique aqui

Agora, o "Tapa-Buracos" do PT quer ser ministro da Justiça

2007-02-04T11:34:00.000-02:00

Ariovaldo Chaves/Ag. O Globo

Tarso Genro: o "Tapa-Buracos" pode ser mais

perigoso do que se imagina

Tarso Genro já foi ministro da Educação, presidente do PT, líder do governo, moleque de recados da campanha Lula, e, finalmente, ministro das Relações Institucionais. É o "Tapa-Buracos" do PT. Agora, ele quer ser ministro da Justiça. O homem não tem o menor apreço pela imprensa livre. Certa feita, disse que há "uma santa aliança sendo articulada em toda a grande mídia para atacar os 'avanços democráticos' do governo Lula". Defende um tal socialismo republicano e que a imprensa seja vigiada por um conselho. O "Tapa-Buracos" pode ser mais perigoso do que se imagina.

Sobre a ditadura venezuelana e a defesa da ditadura venezuelana a partir de um discurso equivocado

2007-01-31T20:13:00.000-02:00

Marcelo é um amigo petista. Sim, eu os tenho. Escrevi um pequeno texto sobre os 'superpoderes' que, hoje, foram atribuídos ao ditador Hugo Chávez. É um texto em defesa da democracia, das liberdades individuais. Marcelo respondeu com um texto que considero um equívoco. A seguir, o texto dele, em azul, e a minha resposta em preto.

Ravenna e sua luta pelos ideais da Revolução Francesa. Vivemos tempos diferentes...Imaginem, que esta mesma América Latina que agora se pinta de vermelho, há 20 anos era o quintal dos Norte Americanos, que pintavam e bordavam, financiando toda espécie de ditadorzinho de direita, Brasil, Argentina, Chile.., ai que saudade do Médice, Peron, e Pinochet (que Deus os tenham, pois como estamos numa comunidade repleta de cristãos fervorosos, é capaz de me recriminarem).Concluo dizendo que ditadura é ruim em qq lugar, e que fique claro que não estou afirmando que existe ditadura nos países da américa latina, mas o que me toca, e vejo com um ar de inusitariadade é ver meu Amigo Ravenna, bem como meu caro Luiz defendendo as "liberdades" ainda que formais, sendo que no país deles, é isso mesmo, no Brasil, até pouco tempo existia uma ditadura de DIREITA, alimentada por pessoas como o Sr. Bornhausen, alias vale lembrar as defesas apaixonadas que Ravenna fez nesta comunidade, defendendo este senhor, e tudo de mais atrasado que ele representa.Libertade, Igualdade e Fraternidade... tsc tsc tsc, Pachukanis se contorce em seu tumulo.

Voltei. Marcelo sabe o quanto o respeito. É senhor das suas idéias e isso vale muito hoje em dia. Certa vez, disse-lhe que a vida política implica fazer escolhas constantemente. Disse-lhe que esperava que ele continuasse a escolher o PT por suas convicções e não suas convicções pelo PT. Os amigos participantes da comunidade sabem o que isso significa, mas reitero, é a vacina a favor da independência intelectual. Por isso, não posso deixar de expressar o que me parece um discurso equivocado dele. Que fique claro: não tenho saudades da ditadura militar. Qualquer movimento - de direita ou esquerda - cuja finalidade seja tolher as liberdades individuais e solapar os valores democráticos terá na minha pessoa um opositor. Não tolero a falta de liberdade. Não tolero que me digam o que pensar ou dizer. Não tolero que decidam por mim. Não tolero que queiram me carregar pelos braços. Marcelo contenta-se com o fato de a América Latina estar pintada de vermelho, mas erra ao achar que eu estaria feliz se ela estivesse pintada de outra cor. Não a quero pintada de cor nenhuma. Quero-a livre. Não há uma ditadura em curso, mas a consolidação de uma. Hugo Chávez é um ditador, e é com esse dado do presente que trabalho. Marcelo parece não admitir que algumas pessoas ainda "briguem" por princípios. Não pretendo convencê-lo disso. Nunca defendi Bornhausen. Mas não seria um crime fazê-lo. Bornhausen é tanto um dado importante do processo histórico autoritário pelo qual o país passou, quanto da reabertura democrática. Creio, como bom cristão, que a civilização deve caminhar aprendendo com o passado, num processo de aperfeiçoamento político, moral e social constante. Assim, não posso compreender os insultos e injúrias que um sociólogo dispare contra o senador a partir de um passado superado. Bornhausen está longe de representar, hoje, o que a esquerda diz que ele já representou. Não custa lembrar, outros tantos representantes que deveriam estar, nessa ordem de idéias pertubadas, ao lado de Bornahusen estão hoje ao lado de Lula (Delfin Neto) e dando autógrafos a petistas (Maluf). Vivemos tempos diferentes? Sempre, ora. Mas isso não quer dizer a ausência de retrocesso. É contra ele que devemos nos insurgir. Atribuir as críticas que se faz - sobretudo as minhas, se for o caso - à ditadura venezuelana e à péssima escolha (escolha?) do petismo em se aliar a Chávez a uma suposta saudades de Médice, Perone e Pinochet é um discurso irresponsável. Temo estes tempos em que se troca facilmente justiça social (nunca vou entender esse 'social' depois de justiça, se é justo é justo e só) pelas liberdades, que alguns, como Marcelo, costumam chamar de meramente formais. Sim, até pouco tempo existia no Brasil uma ditadura de direita, que argumentou a sua necessidade pela perigo da ditadura comunista, que tantas vítimas espalhou pelo globo. Se o passado deve servir para explicar o presente, então o presente serve para explicar o passado, e o presente nos apresenta uma esquerda autoritária procurando consolidar ditaduras na América Latina.

Hugo Chávez receberá do Congresso "superpoderes". Eis a democracia com a qual o petismo sonha.

2007-01-31T00:58:00.000-02:00

Ernesto Che Guevara
A saga do esquerdista continua ...

Eis a "democracia" de Chávez, aquela que o presidente Lula - e com ele boa parte do petismo - endossa. Falar em Congresso, no caso, é mera formalidade, quase uma burocracia mentirosa. Não existe outro poder que não o do ditador venezuelano. A votação foi adiada, pois não haverá votação, mas um espetáculo de autoritarismo, ao ar livre, em plena praça Bolívar, em Caracas (capital). Com os superpoderes, Chávez poderá, por decreto, regular as instituições do Estado, a participação popular, os valores essenciais do exercício da função pública, o setor econômico e social, finanças e tributos, a seguridade cidadã e jurídica, a ciência e a tecnologia, o ordenamento territorial, segurança e defesa, infra-estrutura, transporte e serviços, e o setor energético. E tudo caminha para eliminação do limite às reeleições para a Presidência e para a formação de um partido único a partir dos grupos que apóiam o governo. Não custa lembrar que, não faz tempo, Lula disse que a Venezuela tem democracia em excesso. Olha o Lula III ... Para ver a matéria da Folha de S. Paulo, clique aqui.

Violência: debate é amplo, mas requer medidas agora

2007-01-26T11:23:00.001-02:00

Trouxe para o debate o tal “sociologismo” basbaque que tem motivado uma certa cultura da afabilidade com a conduta criminosa. A pobreza e a miséria estariam na origem da conduta criminosa. Ora, não se nega que um ambiente de crescimento econômico, capaz de gerar trabalho e renda, promove um maior respeito às leis e às instituições, estimula a cidadania e a paz. Ocorre que é preciso não se perder. Evidente que existe uma relação entre a miséria, a desigualdade social e a violência, mas não é clara a relação de causalidade, de determinação. Ou o que explicaria o fato de mais de 1/3 dos internos da famigerada Febem provirem da classe média alta? O fato de o crescimento da pobreza, muitas vezes, ser acompanhado do crescimento da violência não é suficiente para provar uma relação de causalidade. Se assim fosse, poder-se-ia afirmar que a violência é que leva à pobreza, e não o inverso, sem medo de errar. Problemas complexos sugerem causas também complexas.

Creio que é um conjunto de fatores que determina um ambiente de maior violência. Aliás, antes mesmo seria preciso delimitar aqui o termo violência. Mas deixemos isso para outra hora. Ocorre que a relação de causalidade entre pobreza e violência é a coqueluche do momento das ciências sociais. E ela tem feito escola rapidamente. Tem aniquilado o pensamento divergente, acusando-o de anti-humanista. Tem, como foi demonstrado, envenenado a teoria penal, deturpando conceitos e mitigando princípios. De um lado, o resultado é o empobrecimento das discussões em torno do tema que, via de regra, sempre acabam se resumindo a uma eterna espera por resultados econômicos e sociais de inclusão. Qualquer sugestão que venha de terreno diverso é vista como "recrudescimento". De outro, estimulado a concepção que faz da pobreza e do crime moedas de troca. Da nossa parte - operadores do direito - creio que seja necessária a defesa das estruturas sobre as quais se firma o direito. A mitigação dos princípios penais em função de uma tese que não se sustenta nos próprios pés é temerária. É o que indica o claro desrespeito ao princípio da consunção, como foi demonstrado no texto anterior. A discussão é ampla, como vimos, mas ela não pode impedir a tomada de medidas.

Algumas mudanças

2007-01-25T15:37:00.000-02:00

O blog passou por algumas mudanças. A maioria dos textos estão classificados por seções. À esquerda, o leitor encontra uma lista delas. Basta clicar sobre o tema para que tudo o que foi publicado a respeito seja aberto. Com as mudanças, a navegação foi facilitada. Vejamos como ficam as coisas.

Política Criminal no Brasil é sinônimo de suavização de penas

2007-01-25T14:27:00.000-02:00

Creio que o esforço em se suavizar a aplicação das penas, no Brasil, está beirando as raias da irresponsabilidade. E isso não se revela apenas na defesa de leis que abrandem a execução das penas. O pensamento jurídico está consolidando uma perigosa resistência a punição como meio apto a evitar condutas criminosas. O mesmo tipo de pensamento diz preferir escolas a penitenciárias, como se houvesse entre os dois estabelecimentos alguma disputa de espaço. Esse pensamento, não tão recente como se imagina, tem deturpado até mesmo as construções teóricas e desafiado a doutrina penal.

Vejamos, por exemplo, como a Política Criminal, tomada como sinônimo de suaviação de penas, espalha seu sociologismo basbaque, envenenando toda uma robusta teoria penal.

Imaginem a seguinte situação: um sujeito furta um determinado bem e depois o vende, como se fosse seu, a um terceiro de boa fé. Esse sujeito cometeu algum crime? Furto (art. 155 do CP) e estelionato (art 171, §2º, I do CP), certo? Errado.

A grande maioria da doutrina, acompanhada pela jurisprudência dominante, entende que há um único crime, o de furto. José Frederico Marques diz: "a venda do objeto do furto por quem o praticou não constitui crime de estelionato, sendo a simples seqüência normal do primitivo delito".

José Frederico Marques pode pensar o que bem entender, só não pode fazer tal afirmação sem mencionar que ela não encontra sustento na teoria penal. Vejamos. Para que o crime de estelionato fosse absorvido pelo primeiro, teríamos que considerar a ocorrência de postfactum não punível, previsto no princípio da consunção. O fato posterior não punível é a conduta de menor gravidade, praticada após outra, de maior gravidade, contra o mesmo bem jurídico e o mesmo sujeito, para utilização daquele fato de maior gravidade, e deste tirar proveito, mas sem causar outra ofensa.

Ora, como defender a ocorrência de postfactum não punível nesse caso? Trata-se, não se nega, de crimes conexos, em que se vislumbra uma relação de causalidade (meio e fim). Ocorre que os bens jurídicos e os sujeitos passivos dos delitos são diversos. No furto, os objetos jurídicos tutelados são a posse e a propriedade do bem subtraído do seu titular. No estelionato, a posse e a propriedade do dinheiro pago pelo adquirente de boa fé. Ademais, o postfactum não punível exige que a conduta posterior seja menos grave que a primária. Ocorre que o estelionato é apenado, em nosso CP, mais severamente que o furto. "Como pode o delito mais grave ser absorvido pelo de menor gravidade", questiona, com toda razão, o professor Damásio de Jesus. Mesmo o inverso não poderia prosperar, ou seja, a ocorrência de antefactum impunível, uma vez que são diversos os sujeitos passivos dos delitos.

Não há justificativa que explique a não ocorrência de concurso de delitos senão o sociologismo bsbaque que se apodera das mentes de juristas e doutrinadores de todo o país, e que levanta a indesejável - e descolada da realidade - bandeira da suavização das normas penais e da execução penal. A tal ponto se rasgou a toria do conflito aparente de normas, que a Jurisprudência recorre ao primeiro sujeito passivo a recorrer à Polícia para determinar por qual crime o sujeito será processado. Se o primeiro a recorrer é o proprietário da coisa furtada, será processado por furto. Se o primeiro a recorrer for o adquirente de boa fé (após, é claro, restituir a coisa), será processado por estelionato. A imputação penal virá, assim, um jogo de oportunidade. O mesmo fato dando lugar ora a um delito, ora a outro.

Eis uma das conseqüências do pensamento que faz da vítima o agressor e do agressor a vítima. Eis o pensamento que, se não determina, colabora com a crescente impunidade no Brasil. É preciso que os operadores do direito se debrucem sobre essas questões e trabalhem por uma reversão.

A primeira indenização

2007-01-25T12:01:00.000-02:00

Não é motivo de aplausos. Não é motivo de comemoração. Mas que se registrem as diferenças, para que não se motive o pensamento basbaque de que tudo e todos são iguais.

"O Consórcio Via Amarela fechou ontem acordo para pagar pensão mensal vitalícia aos três filhos da bacharel em direito Valéria Marmit, 37, cujo corpo foi resgatado do desabamento na linha 4 do metrô, obra sob a responsabilidade do consórcio. Os valores da indenização não foram divulgados a pedido da família. Esse foi o primeiro acordo de indenização.Apesar de Valéria não ter a carteira que permitiria exercer a advocacia -formada em 2005, ela faria o exame da OAB no dia 21-, o valor da indenização foi calculado como se ela já atuasse como advogada. Especialistas ouvidos pela reportagem afirmam que o pagamento de indenizações por expectativa de vencimentos, como ocorreu, não é comum. O normal é ser considerado o valor que a vítima recebia na época do acidente. Além da pensão vitalícia, os três filhos de Valéria também receberão uma indenização por danos morais. Esse valor também não foi informado. O acordo será homologado amanhã na Justiça e o depósito das indenizações ocorrerá 30 dias após essa homologação."

Os trechos em itálico integram uma reportagem do jornalista Rogério Pagnan da Folha de S.Paulo. Para ver a matéria completa, clique aqui . É preciso ser assinante para ver.

O todo confiável Mino Carta

2007-01-24T20:13:00.000-02:00

Mino Carta

Diretor de Redação de Carta Capital

Muita gente acha o jornalista Mino Carta confiável. Hummm, o que quer dizer confiável, ainda mais para os que assim pensam? Não sei. Sei é que não o acho nem um pouco confiável. E nada tem a ver com as suas posições ideológicas, políticas e econômicas. Tem a ver com a sua total falta de lógica e profissionalismo. Quanto à lógica, deixo para outra hora. Fico agora com a questão do profissionalismo. Consta (e fui lá verificar) que Mino Carta publicou um texto no qual acusa o todo poderoso José Dirceu de ter se encontrado, em Portugal, no Hotel Pestana, dia 06 deste mês, com nada mais nada menos que Marcos Valério, o "carequinha". Surpreendido com a notícia, José Dirceu tratou logo de desmentir Mino. Ficou mais chocado com o fato de o jornalista não tê-lo procurado para checar a informação do que com a suposta mentira em si, disse. Eu, no lugar dele, teria ficado mais chocado com a mentira. Nem vou comentar o que este pequeno detalhe representa em termos psicológicos. Deixemos essa análise de lado. Mino rebateu: "Por que o irrita tanto a possibilidade de ter privado por alguns momentos com Marcos Valério", perguntou a Dirceu em seu blog.

Penso que Dirceu não faz bem para o Brasil e arrisco dizer que nunca fez. Mas não se trata disso agora. Mino Carta, mais uma vez, presta um desserviço a boa imagem do jornalismo. Não se dar ao trabalho de checar tal informação revela o método com o qual esse repórter trabalha. Que Dirceu tenha se encontrado com Valério, tudo bem. Que Mino Carta esteja fazendo jornalismo de quinta categoria, não é novidade. Agora, que a ala mais autoritária do petismo esteja se estranhando com aqueles que ela entende representar o jornalismo "sério" do Brasil, é coisa para refletir. E não venham dizer que isso é prova da "isenção" de Mino Carta. Primeiro porque há uma clara disputa interna pelo controle do petismo, e Chinaglia é um exemplo disso. Depois, Mino é muito mais um falastrão do que um jornalista cumprindo com seus deveres "partidários".

Uma boa notícia: Lula deve vender ações de estatais.

2007-01-22T04:17:00.000-02:00

Se Lula continuar a descumprir todas as suas promessas de campanha e, ainda, agir no sentido de sua desmistificação, o Brasil caminhará muito bem. Consta que Lula pode mais uma vez rasgar o discurso e começar a vender pedaços de empresas estatais. Isso após três meses da campanha em que o petista satanizou as privatizações da era FHC, numa clara estratégia para prejudicar o concorrente Geraldo Alckmin.“Um auxiliar do presidente informou ao blog, neste sábado (20.01), que Lula autorizou o Ministério da Fazenda a levantar um rol de estatais cujas ações possam despertar interesse no mercado”, revela o jornalista Josias de Souza. A justificativa do Planalto é de que não se trataria ‘tecnicamente de privatizações’. A administração petista alega que vai vender apenas “as ações que excedam aos 51% que asseguram ao Estado o controle acionário das companhias”. O dinheiro iria para investimentos em obras de infra-estrutura integrantes do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), que deve ser anunciado nesta segunda-feira (22.01). “O objetivo do governo é obter pelo menos R$ 20 bilhões para despejar em obras tidas como prioritárias. Falou-se, de saída, em R$ 16 milhões. Depois, em R$ 17 milhões. Agora, os técnicos fixaram-se no patamar de R$ 20 bilhões”, revela o Blog do Josias.

Do site www.diegocasagrande.com

Ao menos um: PFL condena ataques de Hugo Chávez à imprensa

2007-01-22T04:13:00.000-02:00

A Comissão Executiva do PFL divulgou comunicado oficial neste fim de semana condenando a agressão virulenta do presidente venezuelano Hugo Chávez à liberdade de imprensa e à democracia. Assinado pelo presidente do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC), o documento critica ainda o apoio do governo Lula ao projeto de tiranete. Leia, abaixo, a íntegra do documento:

Nota à imprensa

O PFL vem a público repudiar o comportamento antidemocrático e agressivo à liberdade de imprensa do presidente da Venezuela, Hugo Chávez. O PFL considera igualmente inaceitável o apoio do governo brasileiro ao presidente da Venezuela, em claro desrespeito à cláusula diplomática do Mercosul. O PFL reafirma a defesa da liberdade de imprensa e se solidariza com os jornalistas e funcionários das Organizações Globo, agredidos por Chávez sob o silêncio cúmplice das mais altas autoridades do País.

Brasília, 20 de janeiro de 2007
Jorge Bornhausen
Comissão Executiva Nacional do PFL
Do site: www.diegocasagrande.com

Reivindicar o posto de isento é mais um truque retórico do que qualquer outra coisa

2007-01-22T00:58:00.000-02:00

Os momentos mais divertidos em certas discussões ocorrem quando alguém reivindica o posto de isento ou imparcial. Até onde se pode dizer que alguém é imparcial ou não? Até que ponto se pode dizer que alguém é isento ou não? A não-filiação a um partido? Bem, conheço partidários muito menos politizados do que muitos não-filiados por aí. A adesão a uma corrente ideológica? Liberais, socialistas, anarquistas e outros são todos parciais? Até que ponto alguém é liberal, socialista ou coluna do meio? Seriam isentos os apolíticos? Mas o que faz de alguém um ser apolítico? Um ser apolítico comenta política? Acho que não há respostas definitivas para essas perguntas - o que torna a reivindicação do posto um tanto quanto questionável -, mas ainda que houvesse, e que fosse possível qualificar alguém de plenamente isento (ou imparcial), seria essa condição suficiente para dar a alguém alguma vantagem intelectual, ou de ordem moral? Gozariam os assim qualificados de maior credibilidade? Teriam alguma condição superior que tornasse os seus argumentos mais sólidos? Há quem prefira a baboseira de um "isento" a lógica de um "parcial". Eu não. Acho que o entendimento de imparcialidade, nesses casos, um tanto quanto torto. Proclamar-se isento, aqui e alhures, não diz absolutamente nada. Geralmente, os isentos são tão ou mais envolvidos com a "causa" do que os que se filiam abertamente a elas. Mas, ainda que esteja errado, não é demais alertar que o isento não precisa reivindicar o posto para dizer o que acha que deve. Além de um exercício de auto-afirmação, que beira o fetiche, a insistência em se dizer "isento" ou "imparcial" mais parece retórica - quase um truque argumentativo - do que qualquer outra coisa.

Chávez chegou chegando. Sobrou pito até para Marco Aurélio Garcia (PT). Mercosul? Que nada. As pretensões são outras. Lula está aguardando a sua vez.

2007-01-19T18:43:00.000-02:00

"Com uma comitiva de cerca de cem pessoas e blindado por rigorosa segurança, o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, chegou ontem para a Cúpula do Mercosul. Chávez atribuiu a si mesmo a realização da reunião prévia de ontem de chefes de Estados para discutir a integração sul-americana e, como de costume, provocou polêmica. Ele defendeu a "reforma" do Mercosul, afirmou que está "descontaminando" o bloco do neoliberalismo e bateu duro no assessor especial da Presidência do Brasil para Assuntos Internacionais, Marco Aurélio Garcia. Segundo ele, Garcia (um dos integrantes da cúpula petista mais próximos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, coordenador da campanha à reeleição e presidente do PT durante o afastamento do deputado Ricardo Berzoini) levou um ano para apresentar um relatório de apenas cinco minutos sobre a integração." "Fizeram não sei quantas reuniões. Trabalhou-se muito por um ano. Chegamos a Cochabamba (na Bolívia, onde houve uma reunião anterior de governos sul-americanos). Disseram: ‘Vai ser dado o informe de Marco Aurélio’. E Marco Aurélio falou cinco minutos. Fiquei gelado. E ninguém perguntou nada! E eu disse: ‘É este o informe de Marco Aurélio? Depois de um ano de trabalho?." Pois é. Chávez chegou chegando, como dizem. Eis o nosso Mercosul. Para ver matéria completa, do Estado de S.Paulo, clique aqui.

É isso mesmo: as famílias prejudicadas em primeiro lugar.

2007-01-19T12:29:00.001-02:00

Conforme notícia publica hoje pela Folha de S.Paulo, o governador José Serra garantiu que se as indenizações demorarem, o Estado pagará e descontará o valor das empreiteiras. Veja trecho da matéria. "De manhã, Serra já havia dito que, caso haja demora no pagamento do seguro, o governo assumirá o ônus. 'As indenizações cabem ao consórcio. O Estado tem papel nisso, até porque, se houver demora, o Estado paga e desconta nos pagamentos ao consórcio.'" Para ver a matéria completa, clique aqui

As capas de Veja durante o 2º mandato de FHC. Resgate histórico contra a empulhação.

2007-01-18T18:32:00.000-02:00

Há quem acredite que a revista Veja alimenta um ódio todo especial ao PT. Que trabalha segundo orientação de tucanos de alta pluma, como FHC.

Trata-se de uma empulhação. Para muitos, de certa forma, essa fantasia alimenta o ego esquerdista metido a besta.

Aqui estão algumas das capas de Veja publicadas durante o segundo mandato do governo FHC.

Trata-se apenas de um resgate histórico contra a empulhação.

Há outras inúmeras que, por falta de tempo e espaço deixei de publicar.

Há outras tantas que não só não atacam ao PT, como lembram do partido de forma cordial: como a do PT cor de Rosa, que arrebenta nas eleições, de 2001.

O Estado brasileiro visa o bem estar ... dos paraguaios

2007-01-18T10:56:00.000-02:00

Marcelo Seminaldo, aquele amigo meu, disse que o Estado visa o bem estar da população. Pois é, o nosso visa o bem estar da população ... do Paraguai. Lula autorizou a doação de nada mais nada menos do que R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais) aos paraguaios. Veja íntegra da Lei:

LEI Nº 11.444, DE 5 DE JANEIRO DE 2007.

Autoriza o Poder Executivo a efetuar doação à República do Paraguai, no valor de até R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais).

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1o Fica o Poder Executivo autorizado a efetuar doação à República do Paraguai, no valor de até R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), com a finalidade de fomentar ações naquele País para a modernização da administração tributária e aduaneira e a redução de desequilíbrios locais, principalmente nas áreas sociais e econômicas, buscando melhor integração entre os países membros do Mercado Comum do Sul - MERCOSUL.
Art. 2o Fica a cargo do Ministério da Fazenda a liberação dos referidos recursos consignados à ação Cooperação Técnica para Modernização da Administração Tributária e Aduaneira no Âmbito do Mercosul, que fazem parte da unidade orçamentária Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização - FUNDAF.
Art. 3o Esta Lei entrará em vigor a partir da publicação do respectivo crédito orçamentário previsto no art. 2o desta Lei.
Brasília, 5 de janeiro de 2007; 186o da Independência e 119o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Bernard Appy

Gilberto Dimenstein ironizou a suposta desculpa das empreiteiras pedindo para que se prendesse a chuva. Eu quero que prendam o lucro

2007-01-18T09:26:00.000-02:00

Já falei do meu ex-colega de Diretório Acadêmico (ambos não pertencemos mais a ele) Marcelo Seminaldo. É um dos poucos petistas com os quais tenho amizade. Num texto que escrevi no orkut, ele questiona o uso de certas expressões como: sandice e prosilitismo barato - na qualificação do pensamento que tenta culpar o 'lucro' pelo desabamento de uma parte das obras da Linha 4 do Metrô. Gilberto Dimenstein mandou prender a chuva. Eu quero que prendam o lucro. Discutisse, em suma, Turn Key, lucro, imprensa, proselitismo, política etc. Segue o seu texto. Depois volto com o meu.

Cara como vc está nervoso! Eu tomei o cuidado de separar alguns adjetivos utilizado por vc em seu ultimo post: "ridiculo"; "Proselitismo barato"; "sandice"... e por aí vai, cara sei que vc é um representante dos ensinamentos de Adam Smith, mas isso não inclui adjetivações, tipicas da "direita brucutu".Mas esquecçamos os adjetivos (que servem somente para criar uma cortina de fumaça), vc usa algumas vezes termos como "jornalismo sério", "gente séria", como se fosse o dono da verdade, aliás basta lembrar que vc é leitor e defensor da revista veja e rede globo (alias eu não vi nenhum post seu sobre o reporter Rodrigo Viana). Com relação ao Paulo Henrique Amorim, com seus erros e acertos, ele é talvez o único jornalista que procura fazer um contraponto midiatico.Com relação ao desmoronamento, vc argumentar que os engenheiros do metrô nunca "cavaram" um buraco, vc só pode estar de brincadeira, é sabido por todos que eles não "cavam" eles mandam, comandam e coordenam uma escavação.Por fim, vc faz uma salada entre desregulamentação com "socialismo ou morte" (aliás termo utilizado na capa da época, revista da rede globo), com o claro interesse de confundir quem lê. A desregulamentação do Estado, lato sensu, é a causa do acidente, fosse o Estado o construtor da obra, e o acidente não teria acontecido, pois, ele não visa obter lucro, e sim o bem estar da população. Por derradeiro, sugiro uma leitura rapida sobre os contratos "turn key".

Tenho para mim que a expressão ‘ridícula’ responde muito bem à ‘herança maldita’ (observação ao maldita). Proselitismo barato e sandice são termos tão usuais na política que não posso ver sua censura sem pensar que ela serve ao propósito de tentar convencer alguém (talvez a si mesmo) que estou nervoso, atribuindo um toque de desequilibro às minhas afirmações pretensamente desesperadas em defender algo ou alguém. Não estou nervoso. Aliás, uma das minhas qualidades (ou não) é ser entediantemente calmo. Creio que você pode lidar com alguns adjetivos, ainda mais quando não se referem a você. Não sou dono da verdade. Mas, sim, trato dos assuntos com convicção. Quando preciso, volto atrás. Certa feita, escrevi que considero a verdade, em certos campos do conhecimento, algo relativo. No campo das ciências humanas – que é o campo onde travamos nossas amistosas batalhas – a verdade está ligada sempre aos nossos valores, ao que Husserl denomina causalidade motivacional. Assim, quando disser que você está errado, tenha sempre isso em mente: minha afirmação é dada segundo a minha escala de valores e não segundo uma suposta verdade absoluta.

Voltando aos assuntos. Quando escrevi que os engenheiros do Metrô nunca cavaram um metro de túnel – e penso ter sido claro – não me referia à ação específica de cavar. Ocorre que os engenheiros do Metro nunca tocaram esse tipo de empreendimento, ou nos seus termos, nunca mandaram, comandaram ou coordenaram uma escavação. Os quadros do Metrô não estão qualificados para isso. Quanto à expressão “socialismo ou morte”, foi proferida por Chávez, conforme todos os canais de notícias do mundo. Trouxe a expressão para torná-la um emblema desses tempos em que o ódio ao lucro (capitalismo, que seja) tem sido alimentado por forças político-partidárias na América Latina. É isso - e não outra coisa - que explica o pensamento que culpa o lucro pelo desabamento das obras da Linha 4 do Metrô. Trata-se, no fundo, da escala de valores que expressa a causalidade motivacional a partir da qual essa gente (que expressa tal pensamento) extrai suas verdades. Isso quando não há má fé pura e simples. E para onde nos querem levar? Ah, para a sublime proteção do Estado, o mesmo que mata não sete, mas centenas de pessoas, todos os dias, em hospitais caóticos e estradas esburacadas por todo país. O petismo e seus enlatados estão tornando os brasileiros verdadeiros subordinados mentais do Estado. Não sei o que causou o desabamento. Sei é que foi, certamente, um erro de causalidade, princípio próprio das ciências positivas, para as quais determinados efeitos decorrem de determinados fatos, plenamente possíveis de serem sistematizados em leis, verificáveis experimentalmente. Culpar o lucro é uma sandice. Quanto à determinação das responsabilidades penso ter sido claro.

Fui ler mais sobre o Turn Key, conforme você recomendou, embora já tenha estudado esse tipo de contrato em DIP II, se não me engano. Não vejo maiores problemas em se contratar por meio de seus termos. Vejo, aliás, algumas boas vantagens, como a manutenção do risco do empreendimento nas mãos do contratado, maior garantia de que se pagará pelos preços avençados e de que se cumprirão os prazos. Ressalto que ele não dispensa a obrigatoriedade da contratada em seguir à risca as normas técnicas de segurança. Ademais, sobre o assunto, vale fazer uma pesquisa que, por pura falta de criatividade, não interessou a imprensa: como sãos feitos esses tipos de obras em outros países? Há estatísticas de acidentes em empreendimentos desse porte e magnitude? Como estão o Brasil e as empreiteiras brasileiras? Atribuir à desregulamentação a culpa do acidente equivale a desqualificar a iniciativa privada, reduzindo a atuação qualificada aos quadros do Estado. Tudo sob a alegação de que o Estado visa o bem estar da população.

Não faz tempo, o mesmo Estado - bom e protetor - levou à morte 154 passageiros em virtude de uma falha no sistema de segurança de vôo. Fosse controlado pela iniciativa privada, o caldo de glossolalias esquerdistas e baboseiras contra o capitalismo, a iniciativa privada e o mercado seria incrementado de forma enriquecedora. Trata-se, sim, de proselitismo barato, aliás, que cabe melhor na boca de comunistas como Plínio de Arruda Sampaio, HH e líderes do sindicato dos metroviários (um dos quais foi vice na chapa com Mercadante na disputa pelo governo do Estado de São Paulo).

Assuntos acidentais:

Rodrigo Viana: Ora, o que falar? Não dou crédito para latido de cachorro chutado. Sobretudo quando o cachorro foi envolvido em conversas comprometedoras com líderes de organizações criminosas. Veja que não defendo a Globo ou a Veja em si. Elas não são baluartes da decência. Oponho-me às tentativas de empulhação, de fazer da mídia o mal que se coloca no caminho do bem, que não por acaso surge sempre como uma força política ou partidária. Já disse que não gosto de Paulo Henrique Amorim, mas o quero fazendo aquilo que ele acha que deve fazer. O mesmo se diga em relação à Revista Carta Capital, Rede Record e Bandeirantes.

Túnel da Marta: Creio que o suposto tratamento diferenciado tenha se dado por duas razões: a) o túnel da avenida Rebouças já tinha sido inaugurado e b) a entrega da obra foi feita às vésperas da eleição na qual Marta concorria à reeleição. O contexto, portanto, favoreceu o entendimento segundo o qual o interesse eleitoral teria se sobreposto ao público. Esse contexto, nessa época do ano – início de mandatos e longe de eleições, tempos em que tucanos apóiam candidatos petistas – não favorece o mesmo discurso. A imprensa faz (e fez) o seu papel. Posso até entender o seu ressentimento, só não posso concordar com a sua escala de valores. É contra a suposta empulhação em relação à ex-prefeita Marta Suplicy, mas brada para que o mesmo seja feito em relação ao Serra? Isso me sugere um certo desapego a princípios, mas não quero entrar nessa perigosa seara.

Paulo Henrique Amorim cobra cobertura da Globo. Quando o acidente foi com o Boeing da Gol, ele queria o contrário.

2007-01-14T20:05:00.000-02:00

Sobre o desastre ocorrido nas obras do metrô, a rede Globo mantém um bom comportamento, veiculando notícias confirmadas (e não desencontradas), em forma de plantão, respeitando as famílias das vítimas, assim como foi no caso do acidente com o Boeing da Gol. Em seu Blog, Paulo Henrique Amorim faz uma afirmação ridícula. Na verdade, o faz através de uma pergunta. "Se o trágico acidente repercutisse politicamente sobre um governo petista será que a Globo cobriria?", escreve. Não deixa de ser uma canalhice, porque tenta responsabilizar o leitor por um raciocínio que é puramente seu. Segundo o ex-jornalista global, que nos últimos anos tem feito de tudo para mostrar o quanto detesta a emissora que fez dele o que é, se o acidente não tem, pela Globo, a cobertura que ele entende ser exemplar é porque a repercussão política cai sobre um governo tucano. Exemplar para ele é a cobertura da Record. A emissora, desde o início da tarde, não fala de outra coisa. Já levou ao ar muitas informações desencontradas. O raciocínio esquerdo-petista de Paulo Henrique Amorim, assim sendo, permite-nos concluir que a cobertura "exemplar" da Record cumpre, também, um papel político. Repercutisse sobre um governo petista, será que a Record e Paulo Henrique Amorim cobririam o acidente? Sabemos a resposta, não?

Saddan foi à forca. Está morto. Segue a imagem da Semana.

2006-12-30T11:15:00.000-02:00

St George and the Princess of Trebizond, de Pisanello
1436-1438 - Fresco - Pellegrini Chapel, Sant'Anastasia, Verona

Trata-se de trabalho realizado na Igreja Santa Anastasia. Foi a única retratação que sobreviveu. O restante se perdeu completamente. O assunto é o favorito no período: St George, a princesa e o Dragão. À direita, o heroico George prepara-se para intervir em nome da princesa. Pisanello colocou a cena em Verona, mostrando a princesa e o 'saint' em roupagem elegante. No fundo, os traidores (detalhe em destaque) pendurados nas forcas. Retrato da barbárie. É a imagem da semana.

Uma contribuição para as reflexões de fim de ano

2006-12-29T00:31:00.000-02:00

A chegada de um novo ano deve, no mínimo, remeter-nos às reflexões espirituais. Verdade e liberdade sempre foram temas trabalhados por João Paulo II. O Cardeal Alvery Dulles SJ retomou-os através da obra 'A Verdade como fundamento da Liberdade'. Passando por Raimundo Farias Brito (1862-1917) e Lord Acton (1834-1902), o autor chega a seguinte conclusão: "o seguimento estrito da lei moral é o caminho para a libertação do ser humano". Para ver uma análise dos conceitos trabalhados pelo cardeal, clique aqui. É a minha contribuição para o ano vindouro.

2006-12-28T14:46:00.000-02:00

Recebi esta animação pelo Orkut. O que é bom, repassamos. Vai o link: clique aqui.

A imagem da Semana

2006-12-27T14:48:00.000-02:00

Massacre de Inocentes, de Bruegel

Nesta obra, Bruegel usou a narrativa bíblica sobre a matança de todos os recém-nascidos do sexo masculino, de Belém, executada por ordem do rei Herodes, para representar o duque de Alba (vestido de preto, sobre um cavalo, na parte central da pintura) comandando sua tropa de cavaleiros armados contra protestantes inocentes. (Do site www.moderna.com.br)

2007? Tudo na mesma 3.

2006-12-27T11:07:00.000-02:00

Dias desses estava a ouvir uma música chamada "Suo Gan", de John Williams. É parte da trilha sonora de um clássico do cinema chamado ‘Empire of the Sun’ (O Império do Sol), um dos primeiros grandes trabalhos de Spielberg. A direita não gosta de Spielberg. Também tenho as minhas críticas. Mas o filme em questão é mesmo uma obra prima. A trilha sonora simplesmente fantástica. Foi baseado em uma espécie de auto-biografia escrita por J.G. Ballard, considerado o mestre da “novela- catástrofe” britânica, por seu humor negro e sua visão pessimista do futuro. Bale interpreta um garoto inglês de 11 anos, Jim, apaixonado por aviões. Ele se perde dos pais quando a China é invadida pelo Japão e é feito prisioneiro pelo exército japonês durante três anos.

‘Empire of the Sun’ e a saga do menino inglês.

Jim inspira, eu não.

Jim acaba em um campo de concentração japonês. Bale dá uma aula de interpretação. Em meio a belas imagens, fotografia de primeira e até clichês bem utilizados, desenrola-se um história de coragem e determinação. Ao mesmo tempo em que Jim é despido de toda a roupagem nobre que o impedia de entender a realidade que o cercava, suas forças são renovadas. Forças que parecem brotar da paixão pelos aviões e de uma certa arrogância, um certo orgulho em medida suficiente a impulsioná-lo a vencer os desafios que lhe são impostos pela vida. Em meio à morte, escolhe viver. E não culpa ninguém por sua sorte. Jim cresce e aprende a ser senhor do seu destino. Ele é orgulhoso, apaixonado, atrevido, educado, inteligente, teimoso e caridoso. Reúne o que há de mais sublime na individualidade: a capacidade de entender o mundo a partir de si mesmo. Ao querer o próprio bem, Jim faz bem àqueles com quem convive. Ele inspira. Eu não. Querem se inspirar? Não leiam meus textos, assistam ao filme ‘Empire of the Sun’ e a saga do menino inglês.

2007? Tudo na mesma 2.

2006-12-27T10:45:00.000-02:00

Amigos (sim, eu os tenho) insistem em que escreva uma mensagem para o ano vindouro. Há aqueles que não insistem, mas discordam das minhas provisões. Poucos, muito poucos concordam comigo: o ano de 2007 não será muito diferente deste, se não for pior. Não sei porque, mas as pessoas apegam-se a essas coisas. O começo de um ano tem que representar uma renovação: votos renovados; esperanças renovadas; sorte renovada. Tudo o que de uma forma ou outra, entende-se, careceu no ano que se encerra. Recebi uma quantidade enorme de mensagens nessa linha. Talvez estejam certos aqueles que assim pensam. Mas não sou canalha, nem mesmo comigo. Não vou me fazer falsas promessas ou renovar coisa nenhuma como uma espécie de ‘mea culpa’ dos erros que se acumulam. E, antes que se chateiem, falo por mim. Amigos desejam-me um ótimo 2007. Eu desejo o mesmo a eles. Mas aí estamos em outro terreno: o da fé. Não posso me compelir a escrever sobre algo que não se conecta com o meu pensamento. Não posso falar de esperança quando o que me vai à cabeça é descrença. Não posso escrever que tudo será melhor quando creio exatamente no inverso. Ademais, não sou o que se pode chamar de escritor. Uma vez ou outra, chamo-me de escriba. Faltam-me talento, qualidade e conteúdo para o posto. Um pouco mais de domínio da gramática também. Falta-me, sobretudo, a capacidade de inspirar o leitor. O difícil não é oferecer falsas esperanças. Isso é mole. Não o faço por princípio. Falo de tocar o leitor com o que há em nós mesmos. Transformar em palavras nossas angústias, medos e aflições. Fazer de um arranjo de letras e pontuações uma verdadeira obra de arte. O escritor, o bom escritor, é um artista. Não sou artista. Tenho cá minhas angústias e paixões, meus medos e perturbações. Fazer deles algo atraente e com começo, meio e fim é que embola o jogo. Meus textos são sempre secos e sem graça. Há fugas por toda parte. O tema central escapa-me às vezes. Há pouco humor. Menos do que gostaria. Gosto de escrever sobre política, pensamento, linguagem, filosofia e direito. Ora, quem há de se sentir tocado por qualquer uma dessas coisas?

Tribunal confirma Pena de Morte

2006-12-26T19:14:00.000-02:00

Forca Coletiva
Auschwitz
Do site http://auschwitz.altervista.org/

BAGDÁ (Reuters) - "Um tribunal iraquiano de apelações confirmou na terça-feira a pena de morte contra Saddam Hussein por crimes contra a humanidade e disse que ele deve ser enforcado dentro de 30 dias. Grupos de direitos humanos dizem que o processo teve falhas graves e pediram ao governo que não execute a sentença. A Casa Branca considerou a decisão 'um marco' na substituição da tirania pelo Estado de direito." Para ver mais, clique aqui. A anistia Internacional protestou. É contra. Eu também sou. "Somos contra a pena de morte por questão de princípio, mas particularmente neste caso, porque ocorre após um julgamento com falhas", afirmou a entidade através de uma porta-voz. Nada posso afirmar sobre as supostas falhas, mas posso falar de princípios e de política. Acho a pena de morte um atraso. Sobretudo para a civilização ocidental. A evolução por que passou, em todos os sentidos, não transige com ato tão bárbaro. Saddam foi condenado à forca. Não aceito que seja dado ao homem o direito de decidir sobre a vida de alguém. Tão pouco a um tribunal, qualquer que seja. Tal concessão importará sempre em atribuir ao Estado domínios perigosos. Do ponto de vista político, é um erro enorme. Morto pelas "mãos dos americanos", Saddam transformar-se-á num símbolo, num mito. Sua morte dará força a grupos que se alimentam de mistificações. Sua morte não colabora em nada, piora. No mínimo, enquanto seres humanos, ficaremos diminuídos.

2007? Tudo na mesma.

2006-12-26T17:45:00.000-02:00

2007?
Tudo na mesma.

O Natal de 2006 passou. Não escrevi nenhuma mensagem. Nenhuma frase de esperança. Nenhuma palavra de bons sentimentos. Não sou um pessimista, não. Acontece que não deu vontade, entendem? Faltou inspiração, ânimo, saco mesmo. 2006 foi um ano aborrecedor. Principalmente aborrecedor. 2007 não será diferente. As cartas estão na mesa. É ver para crer, como se diz. Mas há quem não queira ver, quem não queira crer e quem não queira nenhuma das duas coisas. Eles são a maioria. Aborrecedor. O Brasil não vai crescer. A classe média vai ficar mais pobre. A máquina assistencialista fará mais vítimas. O governo continuará sabotando a democracia. As instituições continuarão sendo golpeadas. O PT continuará cooptando o Estado. A esquerda continuará dominando o pensamento, as colunas dos jornais e a lista dos livros mais vendidos. E sim, senhores, enquanto tudo isso estiver passando bem na frente de nossos narizes, lá estará a oposição: inerte, calada, incapaz de lidar com todos esses fatos, seja por ignorância, seja por ser, parte dela, mero instrumento da política petista. É aborrecedor. Não tenho bons sentimentos porque não tenho falsas esperanças. Pessoalmente, tenho muito a agradecer a Deus, família e aos amigos. Mas não me peçam mensagens de Natal e Ano Novo. Estou fora.

CADA VEZ MAIS BELÍNDIA!

2006-12-16T22:29:00.000-02:00

Por Percival Puggina.

Foi o economista Edmar Bacha quem criou, em 1974, o termo Belíndia para designar os abismos que separam o Brasil próspero do Brasil miserável. Aquele seria como a Bélgica, este como a Índia. Passaram-se 32 anos. A Bélgica continua Bélgica, a Índia cresce a quase 10% ao ano e o Brasil continua patinando como correia frouxa que não sai do lugar. É verdade que desde o Plano Real contabilizam-se discretíssimos avanços nas condições de vida dos segmentos mais pobres. Essa ligeira expansão, no entanto, se dá por vias não sustentáveis. Ela depende de um crescente assistencialismo que jamais pode ser entendido como instrumento de ascensão social. Ao contrário, inoculando o vírus do paternalismo e da dependência, se converte em estagnação. É o neo-coronelismo, cuja eficácia eleitoral ficou escancarada no pleito de outubro. Como não poderia deixar de ser, dado que do couro saem as correias, o custo desse mecanismo foi transferido para a classe média, que convive com a incessante depressão de seus indicadores de renda e qualidade de vida. Em outras palavras, quem estava no meio não vai para a Bélgica, mas se muda para a Índia. Mesmo que restrito às vicissitudes da vida privada e ao mundo da economia, onde a quantidade de empregos e a qualidade dos salários dependem de inúmeros fatores internos e externos, tal fato, por si só, já seria revelador de uma situação social tão angustiante quanto constrangedora. Todavia, ele vem se instalando com crescente intensidade no próprio setor público, nos poderes de Estado, comandando de maneira escandalosa as torneiras do Erário. Com crescente freqüência, em algum lugar ou em alguma instância, as maiores remunerações pagas com dinheiro dos impostos garantem avanços para além da Bélgica, enquanto a imensa maioria dos servidores é jogada para a Índia dos vencimentos congelados. Criou-se uma ciranda em moto-contínuo, energizada por razões de direito: autonomia dos poderes para estabelecer seus aumentos, isonomia dos poderes para que os demais façam o mesmo, realinhamentos, direitos adquiridos, regalias das carreiras jurídicas, compensações e por aí afora. Graças a tal ciranda, detentores de poder de Estado e incontáveis categorias de servidores remuneram-se com valores que ultrapassam os cem mil euros anuais! Acontece que remunerações desse porte, mesmo na Bélgica, correspondem a uma elite econômica. E a distorção que representam ganha contornos exponenciais quando se atenta para o fato de que cem mil euros, no Brasil, correspondem a um poder de compra três vezes maior do que cem mil euros na Bélgica, onde tudo custa três vezes mais do que aqui. E agora vem o pior: a ciranda das autonomias e isonomias dos poderes e apadrinhados se move em absoluto desrespeito à vontade e à dignidade das condições de vida da única fonte legítima de todo poder: o povo, sem autonomia e sem isonomia, resignado e indefeso pagador de tais exorbitâncias.

HP - Nunca Mais!

2006-12-16T20:58:00.000-02:00

HP nunca mais!

Ao adquirir a poucos dias um impressora Multifuncional HP 1510, fiquei feliz com a aquisição, pois é um ótimo produto. Agora o achaque, a decepção a sensação de ser lesado foi ao adquirir um cartucho original HP. Ao retornar à loja para comprar um cartucho para reposição, vi o preço, R$ 51,00 para o cartucho 92 preto. Qual foi minha surpresa ao ver o conteúdo, são míseros 5 ml. Isso mesmo CINCO. Mililitros. Estava acostumado com o da linha 600 da HP com 40 ml que eu já achava caro, agora com 5 ml. Foi demais. Fiz os cálculos comparando as quantias. Com oito cartuchos pagaria outra impressora, somente na difrença de carga entre as duas impressoras. Numa empresa de recarga, o cartucho recarregado custa R$ 50,00 com o cartucho, o mesmo preço de um original, com os mesmos 5 ml. O preço não deveria ser inferior? Ou, conter mais tinta? Pelo menos os 40 ml? Se você acha que o litro de gasolina está caro, não viu nada, O litro de tinta preta está sendo enfiado goela abaixo nos clientes, pela quantia astronômica de R$ 10.200,00 isso mesmo DEZ MIL E DUZENTOS REIAS, pasmem, O LITRO - com o cartucho é lógico, se for numa empresa de remanufaturados, a recarga custa R$ 30,00 sem cartucho, então o preço cai para a bagatela de R$ 6.000,00 isso mesmo, SEIS MIL REAIS O LITRO. Veja a composição da tinta: Água, álcool isopropílico, corantes e pigmentos inorgânicos (não contém ouro nem prata). QUEM GARANTE QUE TEM 5 ML? Não tem como controlar, e se o jato no modo econômico for 10% mais forte, com certeza, a empresa vai aumentar seu faturamento em 10%, sem fazer força, enganando os incautos que compram esses produtos. Ou se tiver 4 ml, são 20% de economia, 4 ou 5 ml ... Quem vai perceber a diferença? Hoje vemos embalagens de 1 litro com menos 1.000 ml. Garrafa de óleo com 900 ml, de bebidas com 970 ml, papel higiênico que tinha 30 metros com 20 metros, e assim vai. Esse é o nosso Brasil, sendo dilapidado por todos os lados, por maus empresários que se aproveitam e querem tirar o máximo de vantagem dos clientes que são quem os mantém. E por politicos e governantes que aumentam cada vez mais seus salários e os impostos, deixando à mingua o consumidor que é quem paga a conta. O pior, gastam mal nosso dinheiro. Vamos divulgar essa safadeza, que isso seja levado adiante e enviado aos responsáveis da outrora admirada por todos como grande empresa, a HP - Hewlett Packard. HP - NUNCA MAIS!

Do site http://www.puggina.org

É Natal: "Muito dinheiro no bolso ..."

2006-12-16T20:48:00.000-02:00

O aumento no salário de deputados e senadores brasileiros, aprovado na quinta-feira, consolida os congressistas brasileiros como "os mais bem pagos do mundo", segundo reportagem publicada nesta sexta-feira no diário espanhol El País. "Os deputados justificaram o aumento de 100% dizendo que não podem ganhar menos que um membro do Supremo, que ganha exatamente R$ 24.600", diz a reportagem, observando que "há alguns dias, o Congresso aumentou em 8% o salário mínimo, que passou de R$ 350 para R$ 375." O diário argentino La Nación também tratou do tema, dizendo que "os legisladores brasileiros tornaram realidade o sonho de um grande aumento salarial, mas somente para eles". A reportagem cita um estudo de uma organização não-governamental para dizer que "somando gastos de gabinete, transporte e outros benefícios, um legislador brasileiro custa aos cofres do Estado aproximadamente US$ 50 mil por mês" e que, como o aumento se transfere automaticamente para deputados estaduais e vereadores, "representará ao Estado brasileiro um aumento de gasto de US$ 800 milhões ao ano." A reportagem lembra que o aumento salarial foi aprovado em meio às discussões para a reeleição dos presidentes da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo, e do Senado, Renan Calheiros. "Ontem, após o aumento, a reeleição era considerada certa", diz a reportagem

Do site http://www.puggina.org.

Lula está com tudo. A oposição está com nada. E nós? Lascados, como sempre.

2006-12-16T19:23:00.000-02:00

Falta capacidade analítica para a oposição

perceber que está criando o "Super-Lula"

Tempos atrás, escrevi um texto cujo título ficou assim: "É o golpe! É o golpe!”. Para ver, clique aqui. Tratava do perigo que representava o esmorecimento do Congresso Nacional. Um Poder Legislativo fraco, institucionalmente falido, é o primeiro passo para a implementação de um governo autoritário. Submeter o Poder Legislativo ao Executivo, no entanto, não é uma tarefa fácil porque o Brasil não é a Venezuela, no que agradeço a Deus. Possibilidade difícil, mas não descartável. Quando o Congresso Nacional passava por uma de suas piores crises institucionais, o PT não hesitou em defender o fim da imunidade parlamentar e uma reforma política advinda de uma constituinte. As oposições calaram-se. A defesa da democracia foi feita por alguns poucos jornalistas da imprensa "burguesa". Até mesmo algumas personalidades consideradas liberais flertaram com a tese lulo-petista. Imputar aos parlamentares todos os crimes passados e futuros, toda a corrupção, toda arte de mal fazer política, todo o fisiologismo, toda imoralidade, é uma estratégia do PT contra a qual a oposição deveria levantar-se. Deveria. Os recentes acontecimentos provam que isso não é uma realidade. Não só a oposição deixou de se levantar contra um projeto de poder que vem sendo executado meticulosamente pelo PT como tem dado mostras de que está pronta para colaborar. O episódio do “canetaço”, como vem sendo chamado o aumento dos salários dos congressistas, é mais um entre tantos outros que desmerecem o Congresso Nacional. Carente de tornar-se verdadeiramente representativo, no que podia ajudar o voto distrital misto, o Poder Legislativo investe contra o pouco de valor institucional que lhe resta. Como num bordel, onde ninguém é dono de ninguém - nem de si mesmo -, deputados de todas as bases - governistas, não-governistas e meio a meio - deram-se as mãos para a aprovação do escandaloso reajuste de 90,7% em seus próprios salários. Costurado pelo presidente da câmara, Aldo Rebelo (PCdoB), o acordo beneficia os congressistas, mas também, e principalmente, Lula. Ele é quem sai fortalecido. Ele é quem sai moralmente engrandecido. Diante do escárnio, do deboche, surge o Lula de um só compromisso ... ‘com o povo’. Com que moral esse Congresso cobrará de Lula austeridade. Com que moral se oporá aos seus delírios populistas? A oposição perdeu o norte. Perdeu a capacidade de análise. E, alguns de seus membros, também a vergonha na cara. Não é possível prever quantas investidas uma instituição suporta antes de sucumbir. Mas é perfeitamente possível vislumbrar quando a derrocada está perto. Ou a oposição sensibiliza-se com o espírito da época, que denuncia tempos escuros, ou estamos perdidos. Não há sociedade civil organizada que suporte sozinha a pressão avassaladora de um golpe, ainda mais quando ele se vale justamente dos meios democráticos para se impor. A ação do PPS (partido que teve um deputado entre os que aprovaram o reajuste) contra o aumento é uma esperança. Mas viver às preces para que a oposição exerça sua função não é bom sinal. Lula está com tudo. A oposição está com nada. E nós? Lascados, como sempre.

Clama-se por pena de Morte. É a comoção. O Estado? Quer progressão de regime.

2006-12-13T20:05:00.000-02:00

Alguns amigos sabem. Outros, talvez não. Moro em Bragança Paulista. A cidade está de Luto. Seguramente, nunca se viu neste pacato município, com pouco mais de 150 mil habitantes, um crime tão bárbaro, tão violento, tão chocante. O clima é de revolta. Fala-se abertamente em linchamento, pena de morte etc. Não é o momento de apoiar ou condenar essas idéias. Tudo é comoção. O crime, que tomou repercussão nacional, chocaria de qualquer forma. Talvez por um certo egoísmo compreensível, humano até, a dor é maior porque Eliana, uma das vítimas, era uma mulher conhecida e muito querida pelos moradores da cidade. Carinhosa, atenciosa, meiga era mãe zelosa de um único filho. Um garoto de 5 anos. Valente, ele conseguiu escapar do carro. Ainda em chamas, conseguiu pedir ajuda. Mas, com 90% do corpo queimado, não resistiu e morreu hoje, 12 de dezembro de 2006. Mãe e pai morreram na hora. Clama-se pena de morte para o autor da atrocidade. Vinte mil reais. Um veículo. Tinner. Cordas. Fogo. Em minutos, uma família é literalmente carbonizada. O criminoso? Mais de 20 passagens pela polícia. Condenado por furto, roubo e latrocínio. Em poucos anos, livre para destruir a vida de três pessoas. Desta vez, terá direito à progressão de regime - fechado, semi-aberto e aberto. Clama-se pena de morte. É a comoção. O Estado quer diminuição de pena e progressão de regime. O Estado fechou os olhos para Eliana, seu marido e o pequeno Vinícius. Está a serviço da barbárie. Bragança está de Luto. Eu estou de Luto. O Estado? Quer progressão de regime.

2006-12-12T19:19:00.000-02:00

Luto.

A semana tem mais uma imagem

2006-12-11T01:00:00.000-02:00

Andrea Mantegna - The Crucifixion

Violência em Darfur segue sem a atenção dos órgãos internacionais.

2006-12-11T00:23:00.000-02:00

CARTUM (Reuters) - "Homens armados não identificados mataram no sábado 22 civis e feriram outros 10 em uma aldeia perto da região de Darfur, no Sudão, disse a União Africana (UA). Noureddine Mezni, porta-voz da UA no Sudão, disse neste domingo que os homens atacaram um veículo comercial perto de Sirba, a 45 quilômetros ao norte de El Geneina, capital de Darfur Oeste e perto da fronteira com o Chade.

Fileira de Corpos.

Genocídio segue em Darfur

Ele disse que a UA enviou uma unidade de investigação a Sirba, e que moradores irritados tentaram evitar depois a saída da equipe. "A União Africana está sob ameaça da população local em Sirba. Há esforços agora para permitir que a equipe deixe a área", disse ele à Reuters. "Apelamos para que todos saibam que a UA está em Darfur para ajudar as pessoas e restaurar a estabilidade e conseguir a paz. Não estamos em Darfur para ser parte do conflito." Em novembro, homens armados montados em cavalos e camelos mataram cerca de 30 pessoas e feriram 40 em Sirba. A UA mantém em Darfur uma força de 7.000 homens, com pouco financiamento e mal equipada, que não consegue evitar a violência. Especialistas dizem que cerca de 200.000 pessoas foram mortas e 2,5 milhões foram deslocadas desde o começo do conflito, em 2003, quando rebeldes de Darfur iniciaram uma luta armada contra o governo, que acusam de negligência."

Parecer técnico do TSE mantém rejeição das contas de Lula

2006-12-11T00:16:00.000-02:00

Estadão: "Novo parecer técnico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a recomendação de rejeição das contas da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva por causa de doações feitas por empresas sócias de concessionárias públicas. Na terça-feira, 12, os ministros do TSE vão votar o parecer do relator, José Gerardo Grossi. Os próprios petistas reconhecem que a tendência de Grossi é recomendar a aprovação com ressalva das contas e de os ministros seguirem o relator. A aprovação, mesmo com ressalva, garante a diplomação do presidente Lula, marcada para quinta-feira. No total, R$ 10 milhões foram doados à campanha pela reeleição por oito empresas ligadas a concessionárias públicas. Para ver a matéria completa, clique aqui.

Lula divuga nota curta e em tom duro sobre morte de Pinochet

2006-12-11T00:13:00.000-02:00

Estadao: "O presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgou uma nota curta e em tom duro sobre a morte do general Augusto Pinochet. O texto, assinado pelo porta-voz André Singer, diz que o ex-ditador "simbolizou um período sombrio na história da América do Sul" e faz votos "de que nunca mais a liberdade na região venha a ser ameaçada. Eis a íntegra da nota:

"O general Augusto Pinochet simbolizou um período sombrio na história da América do Sul. Foi uma longa noite em que as luzes da democracia desapareceram, apagadas por golpes autoritários. Cabe fazer votos de que nunca mais a liberdade na região venha a ser ameaçada e que, em cada País, os povos possam sempre resolver em paz as suas diferenças."

2006-12-10T23:47:00.000-02:00

Do site www.puggina.org.br

Uma página da história

2006-12-10T18:20:00.000-02:00

Augusto José Ramón Pinochet Ugarte (Valparaíso, 25 de novembro de 1915 — Santiago, 10 de dezembro de 2006) foi um militar chileno; presidente de seu país de 1973 a 1990.

Pinochet (esq.) e o então presidente

chileno Salvador Allende. Cerimônia

de nomeação de Pinochet como

comandante do Exército chileno.

Pinochet tomou o poder de Allende

18 dias depois desta foto em um golpe

no qual Allende foi morto.

Nomeado em 1973 comandante do exército chileno, e até então considerado um general leal e apolítico, acabou por chefiar a junta militar que tomou o poder através do golpe de estado de 11 de Setembro de 1973, bombardeando o palácio presidencial com aviões da força aérea, na expectativa de destruí-lo e matar todos os ministros, derrubando assim o presidente Salvador Allende. A 17 de Junho de 1974 assumiu formalmente o cargo de Presidente da República. O Chile vivia então uma forte crise económica e social decorrente do rotundo fracasso das acções desenvolvidas durante o mandato de Salvador Allende( compreendendo medidas de carácter socializante como a nacionalização de bancos, as minas de cobre e algumas grandes empresas) que provocaram uma enorme agitação social, o que culminou com a instauração de uma sangrenta ditadura militar. Já em 1978 assistiu-se a um dos anos mais criticos para o Governo de Pinochet, com os EUA a condenarem veementemente a politica totalitária e opressora do direitos civis chilenos. A ditadura militar chilena comandada pelo governo de Pinochet permitiu o livre ingresso de capital estrangeiro no país e um importante processo de liberalização económico do país, o que possibilitou um considerável boom económico da durante a década de 70. Para ver mais, visite o site Wikipedia.

Pinochet morre no Chile aos 91 anos

2006-12-10T17:56:00.000-02:00

Augusto Pinochet

O ex-líder do regime militar no Chile,

Augusto Pinochet, morreu aos 91 anos

de idade, na capital chilena, Santiago.

Pinochet estava internado desde o domingo, 3 de dezembro, quando sofreu um ataque cardíaco. Ele foi submetido a uma cirurgia de angioplastia para evitar uma intervenção de maior risco. Nesta semana, os médicos haviam afirmado que o estado de saúde de Pinochet melhorara, mas o general não resistiu à enfermidade prolongada. O militar comandou o golpe militar que derrubou o então presidente eleito, Salvador Allende, em 1973, ficando no poder por 17 anos. Mais de 3 mil pessoas foram mortas durante o seu governo.

Admiradores de Pinochet permaneceram

concentrados desde a manhã de domingo

em frente ao Hospital Militar, em Santiago,

com bandeiras do Chile e fotografias do general.

Ainda correm na Justiça chilena dois processos contra Pinochet, um por violação de direitos humanos e outro por evasão fiscal. Na semana passada, ele emitiu uma nota na qual aceitou a responsabilidade política de tudo o que ocorreu no Chile enquanto ele estava no poder. Mas ele afirmou que era preciso derrocar Allende para afastar do país o risco de um caos político e social. "Enfrentarei de bom grado a humilhação [de ser julgado], perseguido e as injustiças contra a minha família em nome da paz e da harmonia que reinam hoje entre os chilenos", disse a nota. Para ver a matéria completa cliqu e aqui. "O militar permanecia sob prisão domiciliar - seu estado de saúde precário o manteve longe dos tribunais. A sentença foi emitida na investigação sobre o desaparecimento de dois seguranças de Salvador Allende, que seriam vítimas da “Caravana da Morte”, grupo apoiado pelo regime militar que viajava pelo país para eliminar dissidentes políticos."

Mano Brown, o petista anti-racismo, é racista?

2006-12-09T18:29:00.000-02:00

Mano Brown

(Imagem TVCultura)

Emir Sader foi condenado por chamar o senador Bornhausen de racista. Para Sader, o senador é racista e o uso do termo raça para designar o bando petista mensaleiro comprova isso. Pois bem, Mano Brown, o petista anti-racismo, o líder do grupo "Racionais Mc's", o homem que chama o presidente de Mano Lula, escreveu a letra de uma música chamada "Homem Na Estrada". Segue trecho da letra. Observação ao que vai em negrito. Volto depois.

"A Justiça Criminal é implacável.
Tiram sua liberdade, família e moral.
Mesmo longe do sistema carcerário, te chamarão para sempre de expresidiário.
Não confio na polícia, raça do caralho.
Se eles me acham baleado na calçada, chutam minha cara e cospem em mim é..
eu sangraria até a morte...
Já era, um abraço!.
Por isso a minha segurança eu mesmo faço."

Não, eu não acho que Mano Brown foi racista. Não concordo com seu pensamento, é verdade. Mas daí dizer que foi racista, é desconhecer a língua nacional. A esquerda adora Brown. Eu não. A esquerda condenaria Brown por racismo? Eu não.

Gabriel o pensador (...de miolo mole)

2006-12-09T17:13:00.000-02:00

Recebi a letra de uma das "canções" de Gabriel o pensador (... de miolo mole). A letra demonstra um pouco do lixo "intelectual" que se produz para a adolescência, pré-esquerdista. Não se referisse aos Estados Unidos, Gabriel seria fatalmente chamado de "racista", preconceituoso ou congêneres. Como está, transforma-se numa espécie de herói juvenil, de libertário "maneiro". Segue a letra:

Filho da Pátria Iludido
Gabriel o Pensador

Composição: Gabriel O Pensador

Quando eu vejo um filho da pátria com a camisa dos Estados Unidos
Eu fico puto
Eu fico louco
Eu fico logo mordido
Porque se fosse um americano eu já não ia gostar
Mas o pior é brasileiro quando cisma de usar
Uma jaqueta ou uma camiseta com aquela estampa
D'aquela porra de bandeira azul vermelha e branca!
Eu não suporto ver aquilo no peito de um brasileiro
Me dá vontade de manchar tudo de vermelho
Vermelho sangue
Do sangue do otário
Que não soube escolher a roupinha certa no armário
E saiu de casa crente que tava abafando
Eu vô tentar me segurar mas eu não tô mais agüentando!!

Quando eu vejo um filho da pátria com a camisa dos Estados Unidos (cores dos States com as estrelas e as listras)
Quando eu vejo um filho da pátria com a camisa dos Estados Unidos (não somos patriotas nem nacionalistas)
Quando eu vejo um filho da pátria com a camisa dos Estados Unidos (como Tio Sam sempre quis)
Quando eu vejo um filho da pátria com a camisa dos Estados Unidos (amigo vai nessa que tu tá é fudido)

E ele saiu de casa crente que tava abafando
Eu fico puto
Eu fico triste
Eu fico quase chorando
De pena de raiva de tristeza de vergonha
Quando eu vejo esses babacas esses panacas esses pamonhas
Que têm coragem de ir pra rua com boné ou camiseta
Com as cores da bandeira mais nojenta do planeta!
Tem azul com estrelinha
Tem branquinho e tem vermelho
O filho da pátria é burro cego ou a casa dele não tem espelho?
Eu acho que é burro mesmo
Coitado
Sem rumo sem governo totalmente alienado
Bitolado do tipo que acredita no enlatado
Que passou no Supercine desse sábado passado
Eu tento me controlar conto até dez respiro fundo
Ô filho da pátria é assim que cê pensa que vai chegar no 1º mundo?
Vestindo essa bandeira de outro povo
Vestindo essa roupa escrota de submisso baba-ovo
Que vergonha que vexame que tragédia que fiasco:
O enforcado desfilando com a bandeira do carrasco!
Condenado
Parece que merece a morte
Me enraivece um colonizado usar a bandeira da metrópole!
E não espere eles invadirem a Amazônia
Pra saber que não passamos de uma mísera colônia
Em pleno século vinte e um beirando o ano dois mil
Por essas e outras devemos usar a bandeira do Brasil
E lutar por um país fudido
No quadro internacional
Tira a camisa dos Estados Unidos seu débil mental!

Refrão

I'm an American and I'm pround of my flag
But Gabriel is my friend and I understand what he said
You gotta have personality keep your own nationality
Look at yourself
Try to live your reality
And maybe we will all have just one nation some day
But now use your own flag let me be USA
Each one has his own country but life is way above
We aint't talking about hate
It's all about love...
Amigo cê tá perdido enganado iludido
Já devia ter sabido o que são os Estados Unidos
Um país infeliz
O mais hipócrita da terra
Malucos suicidas e imbecis que adoram guerra
Misturados num lugar cheio de farsa e preconceito
Me diz porque essa merda de bandeira no seu peito?
O quê que cê quer dizer quando veste uma camisa exaltando as belas cores dos opressores que te pisam?
O quê que cê quer passar pra pessoa que olhar pro seu peito e num entender de que lado você tá?
Mas não precisa responder
Cê tá do lado de baixo
Você é uma fêmea no cio e o Tio Sam é o seu macho
Você é o capacho dos norte-americanos
Por isso ainda acho que existe algum engano
Porque eu não me rebaixo a passear vestido
Com a roupa do inimigo: os Estados Unidos

Enquanto "Marias Angélicas" da vida são presas pelo roubo de manteigas, petistas continuam desfilando, livres, com seus bigodes e carecas lustrosas

2006-12-09T12:54:00.000-02:00

O pote de manteiga de Maria Angélica.

Instituições ruindo-se aos poucos.

Não sou caudatário de certas teorias penais e processuais que buscam adotar uma política social do sistema punitivo. Pobre, rico, todos são capazes de identificar o certo e o errado na maioria das situações. Assim, minhas convicções morais prestam para condenar tanto um ladrão de galinhas quanto o líder de uma poderosa máfia de corruptos. Quando, porém, o sistema - processual, penal ou político - faz aumentar a idéia segundo a qual a Justiça só condena os chamados 'ladrões de galinhas', alguma coisa está errada. A peça chave de qualquer democracia sólida e promissora é a igualdade de tratamento. A empregada doméstica Angélica Aparecida Souza Teodoro, que furtou um pote de manteiga, foi condenada. Até aí, tudo bem. Ela alegava estar passando fome. Resolveu facilitar as coisas. Nos tempos do assistencialismo barato do chefe do apedeutismo - Lula - a mulher preferiu valer-se da 'mão leve' a requerer o tal auxílio estatal - o bolsa família. Ademais, pretendia acabar com a fome - dela mesma e de seus filhos - com manteiga? Ocorre que a doméstica não foi condenada por furto, mas por roubo. O código penal difere as condutas. Naquela não há uso de violência ou grave ameaça como meio para a subtração ou manutenção da posse injusta da coisa, nesta há. Consta da sentença que a doméstica valeu-se de grave ameaça à pessoa de Dadiael de Araújo, dono do mercado onde ocorreram os fatos, com o fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si ou para terceiro. Segundo o juiz da 23ª Vara Criminal de São Paulo, restou provada a grave ameaça feita pela ré. Ao ser abordada pelo dono do estabelecimento, com seus seguranças, claro, a ré teria dito que “o faria subir”, tal como fizera com outras pessoas. Fico cá imaginando o quanto ameaçado e tremendo de medo ficou o dono do estabelecimento com tal despautério, se é que tal afirmação realmente aconteceu. Sabe-se que a grave ameaça, para integrar elemento do tipo, deve ser suficiente a causar temor ao homem médio. Será mesmo que tal afirmação deve ser levada em conta quando se está na posição em que se encontrava a jovem, pega em flagrante e, claro, tentando se livrar do constrangimento? Ademais, a suposta grave ameaça não surtiu o menor efeito, uma vez que o proprietário do estabelecimento manteve a ré no supermercado até que a polícia, chamada pelo mesmo, chegasse. Segundo o Exmo Juiz da 23ª Vara Criminal poder-se-ia argumentar que as palavras da ré seriam insuficientes a incutir fundado temor em dois homens - como este escriba aqui alega - "mas que os dois irmãos não relutaram afirmar a ciência que ela andava em companhia de pessoas envolvidas com a criminalidade, circunstância suficiente a recomendar que não desprezassem suas ameaças." Ocorre, porém, que o proprietário do estabelecimento só tomou ciência dessa suposta circunstância após a revelação dela pela polícia. A história toda é um emblema. Uma jovem de 18 anos entra num supermercado e furta um pote de manteiga. É pega, como tem de ser. Ela justifica-se: passo fome. Hummm, então vai passar o dia comendo manteiga pura? Foi condenada, como tem de ser. Mas a condenação extrapola os limites do bom senso ao imputar à doméstica um crime que ela não cometeu: furtou e não roubou. Maria Angélica foi condenada, como tinha de ser, mas sua condenação foi além do que deveria. Essa é apenas uma forma de ver as coisas. Outra forma? Enquanto "Marias Angélicas da vida" são presas pelo roubo de potes de manteigas, quadrilheiros, mensaleiros, mafiosos e petistas continuam desfilando, livres e soltos, com seus bigodes grandes e suas carecas lustrosas. O deputado federal eleito Juvenil Alves (PT-MG), acusado de comandar quadrilha que atuava em vários Estados e que causou prejuízos de R$ 1 bilhão aos cofres públicos, foi libertado da carceragem da Superintendência da Polícia Federal de Belo Horizonte. Foi-lhe concedida liminar em Habeas Corpus. Quero Maria Angélica condenada. Quero vê-la condenada por furto. Mas, até quando os "Juvenis Alves" continuarão impunes? Eles são perigosos, mais pelo que podem fazer contra às instituições do que pelo resultado material de seus atos. Eles fomentam o pensamento socializante da moral. Eles são a deturpação do pensamento. Não vão desmantelar minhas convicções, não vou assinar a política social do sistema punitivo. Mas até quando as instituições brasileiras resistirão a tantos ataques?

2006-12-04T02:19:00.000-02:00

A imagem da semana vai como vídeo, desta vez

Indicação Blog do Reinaldo Azevedo.
Tradução e narração: Pedro Bial

Luana, a resposta dela e a minha resposta

2006-12-03T14:22:00.000-02:00

Luana enviou-me uma resposta. Segue o texto, interrompido pelos meus comentários em azul.

"Daniel Ravenna escreve contra o PT."
Escrevo.
"Lê a Veja, admira Diogo Mainardi, assiste o Jornal Nacional e forma sua opinião à partir disso."
Luana lê Caros Amigos e, de vez em quando, Carta Capital, admira Emir Sader, assiste ao "Sex in the City" e forma sua opinião a partir disso.
"Daniel Ravenna estuda no Mackenzie, é do Núcleo Tucano Mackenzista (que medo!) e simpatizante do PFL e do Liberalismo".
Não tenha medo, nós também não comemos criancinhas.
"Daniel Ravenna só ama quem o ama"
Não, não. Só amo quem amo, posso muito bem amar quem não me ama e não amar quem me ama. Hehehe
"é contra as cota raciais"
Sou contra.
"admira a policia militar (?)"
Respeito. Admiro a carreira. Há quem admire a bandidagem.
"direitos humanos pra ele, é o cacete!"
Não, não. Direitos humanos, para mim, é tudo. Cuidado para não vincular as comunidades assinadas às opiniões de quem as assina. Também assino a comunidade oficial do PT.
"O PT, para Daniel Ravenna, é uma facção criminosa"
Não, não. Só a cúpula que o comanda.
"grita fora Suplicy nas ruas e joga loutros à Força de Segurança Nacional."
Deus me livre. O Suplicy não merece um só "a" da minha atenção. Força Nacional? O que é isso?
"Daniel Ravenna escreve contra o PT e me diverte com seus textos"
Esse é o espírito.
"mas o que me impressiona, é que o Daniel Ravenna usa a camiseta do PRÁXIS e se diz companheiro."
Ex-companheiro
"Dá pra entender Daniel Ravenna?"
Com um pouco de paciência e uns goles de Gold Label, dá.

Escrevi sobre o caso Lulinha-Rede 21. Por isso, Luana acha que Mainardi é o meu escritor preferido. Acho que Lulinha é o empresário preferido dela.

2006-12-03T11:34:00.000-02:00

Sempre a esquerda,

assim sem crase mesmo

Escrevi sobre o caso Lulinha-Rede 21. Por isso, Luana acha que Mainardi é o meu escritor preferido. Luana é uma, como dizer?, ex-companheira de Diretório Acadêmico. Estudamos no Mackenzie. Apoiamos o mesmo grupo político dentro do campus. Depois que percebeu meu lado negro, conservador e liberal, passou a ver conspiração em tudo que se referia a mim. Se critico o grupo político ao qual pertence, estou a serviço da oposicão. Se vou assistir às palestras realizadas pelo grupo e gravo a exposição de cada um dos convidados, estou armando contra "eles". Sempre "eles". Luana acha que "eles" representam o pensamento 'liberto'. Por isso, "somos" escravos daqules que ("eles") julgam representar o pensamento da direita, ou sei lá o quê. Sei é que errou de novo. Meu escritor preferido? Difícil. Gosto de Graciliano Ramos. Mainardi? Gosto do estilo, azedume, das frases curtas, da ironia. Mas não, ele não é o meu escritor preferido. Gosto de Franz Kafka. Mainardi? Gosto de ler sua coluna na Veja: boa gramática, conteúdo atual e humor garantido. Esta semana conclama a elite a cheirar pó. Trata-se de uma crítica às razões invocadas pela Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro para justificar o aumento da criminalidade no Estado, especialmente dos crimes contra a vida e o patrimônio. Vale a pena ler. Gosto de Drummond, o bom Drummond. Mainardi? Gosto do jornalista, que não gosta de ninguém. Gosto de Paulo Coelho ... ops, bem longe das minhas leituras, hehehe. Imagino que o Lulinha é o seu "empresário" preferido. Não é a única explicação que serve para entender o porquê se prefere criticar um jornalista ao "esquema" que envolve dinheiro público, tráfico de influência e muitos crimes mais. Mas se é para fazer ilações basbaques, esta serve muito bem. Mainardi? É só um jornalista boboca de uma revista boboca se querendo guardião dos interesses da direita raivosa que insiste na idéia de derrubar Lula do PT e o PT de Lula. Certo? Essa linguagem, "eles" entendem.

VEJA 06/12: "Contrato revelado por decisão de juiz mostra que, mesmo sem ter concessão, empresa de Lulinha comanda canal de TV"

2006-12-02T22:08:00.000-02:00

Cenas dos programas da PlayTV,
ex-Rede 21: até o nome do canal mudou

Lulinha fez um bom negócio. A experiência como estagiário de Biologia em um Zoológico fez do filho do presidente, garoto-prodígio, um invejável empresário. Lulinha ocupará 22 das 24 horas em que a Rede 21, que pertence a Bandeirantes e que até mudou de nome - PlayTV -, fica no ar. Não, a Gamecorp de Lulinha não tem concessão pública. Não é só isso. O homem que viu sua sorte mudar depois que o pai chegou à Presidência da República também contará com a metade dos recursos obtidos de órgãos oficiais e de empresas privadas pela Rede 21. O inverso também ocorrerá. Não é preciso saber somar um mais um para entender a real natureza do acordo firmado entre a empresa do filho do presidente e o canal de televisão que pertence a Bandeirantes, emissora que, depois do acordo, passou a ser o destino preferencial de verbas de publicidade distribuídas pela própria Presidência da República e por empresas estatais. Para ver matéria da revista Veja desta semana na íntegra, o assinante pode clicar aqui. Abaixo, imagem do contrato firmado entre a Gamecorp e o canal da Rede Bandeirantes. Queriam segredo, mas o segredo foi negado pela justiça.

A toda especial democracia de Chávez

2006-12-02T10:52:00.000-02:00

Hugo Chávez

Por Roberto Lameirinhas: "Às vésperas da votação de amanhã, o presidente venezuelano, Hugo Chávez, voltou a ameaçar fechar jornais e emissoras de TV que ‘insistirem em trilhar o caminho do golpismo e da subversão’. Em novembro, a Assembléia Nacional - dominada totalmente por deputados que apóiam o governo - aprovou a Lei de Responsabilidade Social dos Meios de Comunicação, que sanciona com penas de multa e prisão empresas e jornalistas condenados por delitos de injúria e difamação ou de ofensa à pessoa do presidente. A advertência foi feita durante uma entrevista especial ao vivo, direto do Palácio de Miraflores, produzida pela emissora privada Venevisión. Indagado sobre se pensava em não renovar a concessão de alguns canais privados, Chávez respondeu: ‘Isso é perfeitamente possível. É perfeitamente possível que o país seja chamado a dar sua opinião sobre esse tema.’ O presidente venezuelano também disse ter-se “arrependido” de não ter fechado as maiores emissoras particulares do país depois do frustrado golpe contra ele, em abril de 2002. Citou especificamente quatro emissoras: Globovisión, Venevisión, RCTV e Televen. Curiosamente, quase todas as emissoras privadas optaram por transmitir a entrevista, por cortesia da Venevisión, da qual participavam também dois jornalistas de emissoras pró-governo, a estatal Venezolana de Televisión e a rede internacional Telesur. O programa - qualificado pela oposição de propaganda eleitoral - começou às 22 horas de quinta-feira (zero hora de ontem em Brasília) e se estendeu até depois da 1 da manhã de ontem. Deveria ter sido encerrado à meia-noite local, quando, por força de lei, as emissoras são obrigadas a executar o hino nacional." Para ler na íntegra, clique aqui.

A imagem da Semana

2006-11-29T21:45:00.000-02:00

A imagem da Semana (Liberty Leading the People, de Delacroix - Liberdade que conduz aos povos) vem em defesa da liberdade. Tempos de controle da mídia. Tempos de Secretaria de Democratização da Mídia.

STF autoriza quebra de sigilo de Duda e sua sócia

2006-11-29T21:28:00.000-02:00

Duda Mendonça
CPI dos Correios

Agência Estado: BRASÍLIA - "O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta quarta-feira ao Boston Banco Múltiplo que informe se foram feitas remessas de dinheiro para o exterior para o publicitário Duda Mendonça e para a sócia dele, Zilmar Fernandes, por meio de uma conta CC5. O publicitário começou a ser investigado depois que a CPI dos Correios apontou seu envolvimento com o ´valerioduto´, esquema de distribuição de recursos para financiar despesas de campanhas, cujo operador era o empresário Marcos Valério. O relatório final da CPI confirmou que a rede de contas secretas de Duda no exterior ia muito além da Dusseldorf, aberta nos EUA para receber dinheiro do ´valerioduto´ e cuja existência ele revelou em seu depoimento à CPI. As informações obtidas pela comissão com autoridades americanas revelam ainda que os R$ 10,5 milhões depositados pelo ´valerioduto´ na Dusseldorf para pagar campanhas eleitorais do PT foram, em parte, repassados a outras contas ligadas ao publicitário. À época, Duda negou ter mais contas além da Dusseldorf." Para ler na íntegra, clique aqui.

Aeroportos demandam R$ 5,5 bi até 2010

2006-11-29T21:01:00.000-02:00

(Sidnei Costa/Agência BOM DIA)
Funcionário de aeroporto sinaliza

pouso de avião da empresa Passaredo

Na Veja on Line: "O presidente da Infraero (Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária), brigadeiro José Carlos Pereira, disse nesta quarta-feira que a estatal precisa de 5,5 bilhões de reais até 2010, para atender demandas dos 67 aeroportos do país administrados por ela. A constatação foi apresentada por ele em Brasília, durante o seminário Desenvolvimento de Infra-estrutura de Transportes - Perspectivas e Desafios. Em sua exposição, Pereira revelou projeções para o setor aéreo nos próximos anos. Segundo ele, se o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro crescer pelo menos 3% ao ano, estima-se que haverá um aumento anual de 20% no número de passageiros, e de 11% no volume de cargas transportadas por avião." Para ler na íntegra, clique aqui.

Presidente eleito pode repetir Evo Morales

2006-11-29T20:45:00.000-02:00

Militares "tomam" Petrobrás em
processo de desapropriação na Bolívia

Na Veja on Line: "O Brasil poderá reviver com o Equador os problemas enfrentados no processo de nacionalização do setor petrolífero na Bolívia. Nesta terça, o presidente eleito do país, o esquerdista Rafael Correa, afirmou que pretende reduzir os lucros das multinacionais de petróleo que atuam no país – caso da brasileira Petrobras.
Atualmente, as multinacionais transferem ao governo equatoriano 50% de sua receita. "Já houve uma melhora na divisão do excedente do lucro e acreditamos que este 50/50 para cada um ainda é baixo [para o governo]", disse Correa, segundo agências internacionais.
O presidente eleito prometeu procurar as empresas a partir de janeiro de 2007, quando toma posse, para propor novos contratos de exploração." Para ler na íntegra, clique aqui

Bancos foram os maiores doadores a Lula

2006-11-29T19:13:00.000-02:00

Bancos e PT: tudo a ver! Eles
estão entre os os principais

doadores da campanha de Lula do PT e do

PT de Lula.

Lula disse que os banqueiros eram ingratos porque lucraram muito durante o seu primeiro mandato e, no entanto, votavam em Alckmin. Pois é, a primeira afirmação é verdadeira. Já a segunda ... Por Sérgio Gobetti: "BRASÍLIA - As empreiteiras e os bancos foram os principais doadores da campanha pela reeleição do presidente Lula, contribuindo juntos com R$ 24,4 milhões para os cofres do PT, 27,5% do recurso financeiro declarado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
As empreiteiras, lideradas pelo Grupo Camargo Correa, segundo maior doador individual, ao lado do Itaú, injetaram R$ 12,5 milhões nos cofres petistas, enquanto o setor financeiro colaborou com R$ 11,9 milhões - pouco mais do que o doado ao tucano Geraldo Alckmin.
Os números revelam ainda que as empresas que prestam serviços ao governo e às estatais estão entre as que mais ajudaram financeiramente o petista a conquistar o segundo mandato. No ramo de petroquímica, por exemplo, inúmeras empresas que fornecem equipamento ou fazem obras para a Petrobras estão no topo da lista de doadores. É o caso da Acrinor, Conduto, Unigel e UTC Engenharia. Juntas, as quatro contribuíram com R$ 4,2 milhões. No total, o setor petroquímico desembolsou R$ 6,65 milhões." Para ler na íntegra, clique aqui

Papa prega diálogo entre muçulmanos e cristãos e apóia entrada da Turquia na UE

2006-11-29T00:16:00.000-02:00

Veja on Line: "Durante o primeiro discurso oficial em sua visita à Turquia, proferido nesta terça-feira em Ancara, capital do país, o papa Bento XVI fez um apelo para que haja um "diálogo autêntico" entre cristãos e muçulmanos. Segundo o pontífice, os fiéis de ambas religiões acreditam no mesmo Deus, e concordam quanto ao significado e o propósito da vida.
As palavras foram ditas durante uma cerimônia conduzida pelo líder máximo dos muçulmanos na Turquia, o diretor do Departamento Geral de Assuntos Religiosos, Ali Bardakoglu. Bento XVI disse ainda que acredita que o diálogo entre cristãos e muçulmanos deve ser baseado "na verdade e inspirado no desejo sincero de conhecer melhor uns aos outros".
Premiê – A visita do papa começou com uma reunião fechada de 20 minutos com o primeiro-ministro turco, Recep Tayyip Erdogan. Após o encontro, Erdogan conversou com jornalistas e contou que o pontífice se disse favorável ao ingresso da Turquia na União Européia. Ao perguntar ao papa sobre sua posição na questão, Erdogan disse ter ouvido de Bento XVI: 'Você sabe que não somos políticos, mas esperamos que a Turquia entre na União Européia'".

Eduardo Azeredo e o Projeto para "controlar" a internet ...

2006-11-09T15:46:00.000-02:00

A nova Internet

Como postar um comentá¡rio na nova Internet brasileira do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG).

1. Vá a uma papelaria e compre um Formulá¡rio Padrão de Envio de Comentários para a Internet.

2. Preencha o formulá¡rio em três vias indicando seu nome, endereço, RG, CPF, o site para o qual você quer enviar o comentá¡rio que você quer que seja postado online. Não esqueça de assinar.

3. Vá para o cartório e faça o reconhecimento de firma e cópias autenticadas do RG, CPF, e certidão de nascimento. Vá até a nova agência governamental de controle da Internet.

5. Peça a um amigável funcioná¡rio público para carimbar o seu formulário. Ele vai pedir seu RG, CPF, Título de Eleitor, Carteira de Trabalho, Certificado de Antecedentes Criminais, Carteira de Motorista, um comprovante de endereço, o Certificado de Reservista e algum documento que você não se lembrou de trazer mas sem o qual nada pode ser feito. Volte o dia seguinte com o documento que você não trouxe no dia anterior. Não preste muita atenção para o fato de que o funcioná¡rio público não pediu esse documento hoje.

7. Vá ao correio e envie o formulário carimbado, com registro e AR, para o dono do site.

8. Após duas semanas, visite o site e verifique se seu post altamente intelectual e original foi aceito.

9. Comemore sua Internet livre de predadores do orkut!

"Por que Lula não veio?"

2006-11-04T17:20:00.000-03:00

Em seu terceiro dia de descanso em área

reservada da Marinha na praia de

Inema, Salvador,

o presidente Lula aparece com

a primeira-dama Marisa

"Por que Lula não veio?, perguntavem jornalistas internacionais e políticos de vários países. Recentemente, em campanha eleitoral, Lula disse que o "Mercosul é uma paixão para nós e para o nosso governo". Pois é. Lula não foi a 16ª Cúpula de Chefes de Estado e de Governo dos Países Ibero-americanos, que acontece até domingo, em Montevidéu. O Apedeuta, que é presidente "pro tempore" do Mercosul, tornou-se motivo de piadas e críticas na televisão e nos jornais uruguaios por ter sido fotografado de sunga, descansando em uma praia. A paixão de Lula pelo Mercosul é igual a paixão dele pelo crescimento econômico, pelo fortalecimento das instituições democráticas, pela erradicação do trabalho infantil, pelo aumento da oferta de leitos nos hospitais. A omissão de Lula, em todas essas áreas, é inadmissível. A questão mercosul é apenas temporal. Em um momento tão crítico da crise entre Uruguai e Argentina, exatamente quando os dois países anunciam que foi interrompido o diálogo, Lula omite-se e ainda se permite ser fotografado de sunga, "de boa" numa praia da Bahia. Isso depois de ter alegado indicação médica para descansar ao presidente uruguaio, Tabaré Vázquez. Quem quiser ver mais sobre o assunto, clique aqui.

Humor e a imagem da Semana

2006-11-04T17:08:00.000-03:00

Gerrilheiros das Farc bombardeiam unidade policial por cerca de seis horas e matam 16 agentes. (Reuters)

2006-11-04T14:57:00.000-03:00

Centenas de homens das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), a maior guerrilha esquerdista do país, atacaram na madrugada de ontem um quartel da polícia numa remota vila do norte, matando pelo menos 16 policiais, informaram autoridades.

Os guerrilheiros bombardearam por cerca de seis horas com morteiros improvisados o quartel na vila de Tierradentro, 370 quilômetros a noroeste de Bogotá, destruindo também casas vizinhas.A Polícia Nacional informou que pelo menos 16 agentes foram mortos. Jaime López, responsável pela segurança do departamento (estado) de Córdoba, onde ocorreu o ataque, disse que entre 10 e 12 policiais estavam desaparecidos e que quatro civis ficaram feridos no episódio. Segundo ele, o ataque teria sido promovido por, aproximadamente, 450 guerrilheiros.CombateHelicópteros e aviões de combate foram chamados para ajudar na defesa do quartel e forçaram os rebeldes a recuar, disse o general Jorge Ballesteros, comandante da Força Aérea. O Exército barrou a entrada de jornalistas na região, alegando que os combates persistiam.O Ministério da Defesa anunciou que tropas do Exército haviam entrado em confronto com uma coluna rebelde e que pelo menos três guerrilheiros perderam a vida. O ataque de ontem foi o mais mortífero desde que o presidente Alvaro Uribe assumiu seu segundo mandato, em 7 de agosto, e ocorre duas semanas depois que ele cancelou negociações com as Farc sobre uma possível troca de prisioneiros, após de culpar os rebeldes esquerdistas por um atentado com carro-bomba que feriu 23 pessoas numa academia militar em Bogotá.As Farc, que lutam pelo poder a mais de meio século, divulgaram um comunicado na noite de terça-feira reafirmando sua intenção de negociar com o governo.O quartel de Tierradentro havia sido recentemente construído por ordens de Uribe, respondendo a temores de moradores de uma possível uma ofensiva na região. Antes da desmobilização mediante um acordo de paz, as milícias paramilitares de direita controlavam grande parte da área norte da Colômbia.

CARANDIRU AÉREO. DESÍDIA DE LULA MATOU MAIS BRASILEIROS DO QUE...

2006-11-04T14:49:00.000-03:00

Do Blog Movimento da Ordem e Vigilia Contra Corrupcao: "A queda do avião da Gol causou mais mortes (154) que os 111 do Carandiru.Mas, ao contrário do que aconteceu no presídio paulista, a responsabilidade por este crime fica diluída nas dobras de um poder público imensamente ineficiente.

* “VÔO 1907, A PONTA DO ICEBERG”: O artigo sobre a relação entre o acidente da GOL, o protesto dos controladores de vôo e a situação da infra-estrutura da aviação comercial no Brasil. * LULA É CRITICADO POR AUSÊNCIA EM CÚPULA: Em um momento crítico da crise entre Uruguai e Argentina, exatamente quando os dois países anunciam que foi interrompido o diálogo, Lula, presidente "pro tempore" do Mercosul, tornou-se motivo de piadas e críticas na televisão e nos jornais uruguaios por ter sido fotografado de sunga, descansando em uma praia.
* BRASIL PRECISA DE ‘OPERAÇÃO MÃOS LIMPAS’, DIZ LULA: No Brasil, considerando-se a quantidade de mãos pilhadas tocando a sujeira desde a década de 90, pode faltar sabonete.
*MATAR A SERPENTE NO SEU OVO: Diante das incursões contra a liberdade de imprensa e manifestações de autoritarismo do lulo-petismo, Roberto Freire está propondo a constituição de uma “resistência democrática”, não limitada apenas aos partidos de oposição.
*A VITÓRIA DA FICÇÃO: Tudo evidenciava que Lula era corrupto e mentiroso. Nas urnas, a ficção prevaleceu sobre a realidade. O motivo do aparente absurdo, no entanto, é simples e claro. Durante vinte anos a corrupção nacional foi descrita na mídia em termos de luta de classes: era a “ELITE” roubando a multidão dos coitadinhos. Para ver mais, clique aqui.

O problema é a democracia ...

2006-11-04T14:31:00.000-03:00

A face obscura do autoritarismo.

O problema é a democracia. Para o PT, ela é um empecilho. Para a oposição um valor que impregna definitivamente as instituições nacionais.

Estamos lascados. Para o PT, a oposição é um empecilho, a imprensa é um empecilho, a Justiça condenável, o MP suspeito, logo, para o PT, a democracia é um empecilho. Todo empecilho deve ser afastado.

Estamos igualmente lascados porque para a oposição a democracia é um valor que impregna definitivamente as instituições, logo, essa não é uma bandeira primordial. Estamos lascados.

Recentemente, três jornalistas de VEJA, conforme informa Mário Sabino, "foram constrangidos nas dependências da Polícia Federal, em São Paulo, pelo delegado Moysés Eduardo Ferreira. Os repórteres haviam sido convocados para prestar esclarecimentos na condição de testemunhas, mas o delegado, utilizando meios ilegais, tentou transformá-los – e, por extensão, a VEJA – em réus."

No caso, para entender por que o problema é a democracia, siga o roteiro:

1) Mas quem é o delegado Moysés Eduardo Ferreira?

É diretor da Polícia Federal de Piracicaba.
2) E o que faz por aqui?

Segundo o chefe da PF paulista, Geraldo Araújo, foi trazido para conduzir o caso Freud Godoy para fazer uma investigação isenta.
3) E quem é o prefeito de Piracicaba?

Barjas Negri, ministro tucano denunciado pelos Vedoin
4) Mas quem era prefeito quando o delegado Moysés assumiu o comando da PF de Piracicaba?

O petista José Machado
Não se percam!
5) Mas quem é esse petista José Machado?

Sócio de um antigo chefe de Freud Godoy, Celso Daniel, numa empresa de consultoria envolvida em irregularidades. E não é só isso.
6) Quem o nomeou para a chefia da PF de Piracicaba?

Francisco Baltazar da Silva
7) E quem é Francisco Baltazar da Silva?

É o predecessor de Geraldo Araújo no comando da PF-SP. Foi obrigado a se afastar do cargo depois de ser acusado de envolvimento com o doleiro Toninho da Barcelona, o doleiro do PT. Trabalhou como gorila particular de Lula em quatro campanhas presidenciais, juntamente com Freud Godoy e José Carlos Espinoza. Em 2002, ele contratou Gedimar Passos para ser guarda-costas de Lula.

... o problema é a democracia ...

'Intelectuais' lançam manifesto de apoio a Emir Sader. Eu quero saber quem assina a lista.

2006-11-03T23:32:00.000-03:00

Notícia publicada no Estado on Line revela que circula por aí um manifesto de apoio a Emir Sader. Eu quero saber quem assina o papelucho. Os que assinam a lista endossam as palavras de Sader. Os que endossam as palavras de Sader devem ser igualmente processados. Vejamos do que estamos falando. Segue o texto de Sader:

"A gente vai se ver livre desta raça (sic), por, pelo menos, 30 anos."(Jorge Bornhausen, senador racista e banqueiro do PFL)

O senador Jorge Bornhausen é das pessoas mais repulsivas da burguesia brasileira. Banqueiro, direitista, adepto das ditaduras militares, do governo Collor, do governo FHC, do governo Bush, revela agora todo o seu racismo e seu ódio ao povo brasileiro com essa frase, que saiu do fundo da sua alma - recheada de lucros bancários e ressentimentos.

Repulsivo, não por ser loiro, proveniente de uma região do Brasil em que setores das classes dominantes se consideram de uma raça superior, mas por ser racista e odiar o povo brasileiro. Ele toma o embate atual como um embate contra o povo - que ele significativamente trata de "raça".

Ele merece processo por discriminação, embora no seu meio - de fascistas e banqueiros - sabe-se que é usual referir-se ao povo dessa maneira - são "negros", "pobres", "sujos", "brutos", - em suma, desprezíveis para essa casa grande da política brasileira que é a direita - pefelista e tucana -, que se lambuza com a crise atual, quer derrotar a esquerda por 30 anos, sob o apodo de "essa raça".

É com eles que anda a "elite paulista", ultra-sensível com o processo de sonegação contra a Daslu, mas que certamente não dirigirá uma palavra de condenação a seu aliado estratégico (da mesma forma que a grande mídia privada). São os amigos de FHC e de seus convivas dos Jardins, aliados do que de mais atrasado existe no Brasil, ferrenhamente unidos contra a esquerda e o povo.

Mas não se engane, senhor Bornhausen, banqueiro e racista, muito antes do que sua mente suja imagina, a esquerda, o movimento popular, o povo estarão nas ruas, lutarão de novo por uma hegemonia democrática, anti-racista, popular, no Brasil. Muito antes de sua desaparição definitiva da vida pública brasileira, banido pelo opróbio, pela conivência com a miséria do país mais injusto do mundo, enquanto seus bancos conseguem os maiores lucros especulativos do mundo, sua gente será definitivamente derrotada e colocada no lugar que merece - a famosa "lata de lixo da história".

Não, senhor Bornhausen, nosso ódio a pessoas abjetas como a sua, não os deixará livre de novo para governar o Brasil como sempre fizeram - roubando, explorando, assassinando trabalhadores. O seu sistema , o sistema capitalista, se encarrega de reproduzir cotidianamente os que se opõem a ele, pelo que representa de opressão, de expoliação, de desemprego, de miséria, de discriminação - em suma, de "Jorges Bornhausens".

Saiba que o mesmo ódio que devota ao povo brasileiro e à esquerda, a esquerda e o povo brasileiro devotam à sua pessoa - mesquinha, desprezível, racista. Ele nos fortalece na luta contra sua classe e seus lucros escorchantes e especulativos, na luta por um mundo em que o que conte seja a dignidade e a humanidade das pessoas e não a "raça" e a contra bancária. Obrigado por realimentar no povo e na esquerda o ódio à burguesia.

Emir Sader, professor da Universidade de São Paulo (USP) e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), é coordenador do Laboratório de Políticas Públicas da Uerj e autor, entre outros, de “A vingança da História".

Não é preciso voltar a questão semântica para justificar aquilo que não precisa ser justificado. Sader entendeu a afirmação do senador da maneira que convinha a ele. Lendo o texto, sabe-se bem o porquê. Como se vê, ele é indecente. Não só pelos inúmeros erros ortográficos e gramaticais, o que é inaceitável para um dito intelectual, mas principalmente pelo conteúdo: mentiroso, injurioso e calunioso. Quero saber quem são os supostos intelectuais que endossam uma porcaria - perdão pelo termo - dessas. Sabendo, posso proteger-me de seus pensamentos. Para ver a matéria do Estado on Line, clique aqui.

Depois do Apagão do controle aéreo e da diminuição do número de leitos nos hospitais: "após 14 anos de queda, trabalho infantil aumenta em 2005"

2006-11-03T23:12:00.000-03:00

Aumento do Trabalho Infantil: mais
um recorde do governo Lula

Agência Brasil, Estadão on Line, BRASÍLIA - "A taxa de ocupação de crianças e jovens de 5 a 15 anos no Brasil aumentou de 2004 para 2005 após 14 anos de queda. A informação é da secretária executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, Isa Maria de Oliveira, que se baseia em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A pesquisa mostra que, em 2005, aproximadamente 2,9 milhões de pessoas nesta faixa etária trabalhavam no país. "De um ano para outro, houve aumento de cerca de 120 mil", destaca Oliveira. O índice cresceu de 7,33% para 7,80%. (...) A tabela com o ranking do trabalho infantil em 2004 e 2005 está disponível no site da Agência Brasil. Para ver a matéria completa, clique aqui. Não é preciso dizer, mais uma vez, qual é o resultado da institucionalização da miséria através de programas assistenciais que não têm contrapartida. Os números falam por si mesmos. Deixa o homem descansar ...

Emir Sader é condenado. "Eles", como dizem, não têm limites. Mas os limites existem a despeito deles. É preciso enquadrá-"los".

2006-11-03T21:04:00.000-03:00

Prof. Emir Sader, colunista

de Carta Capital

A 11ª Vara Criminal de São Paulo condenou o colunista de Carta Capital, Prof. Emir Sader, a um ano de prisão, convertida em prestação de serviços à comunidade, e à perda de seu cargo de professor na Uerj por ter chamado senador Jorge Bornhausen (PFL-SC) de racista. Na verdade, Sader foi além. Num texto indecente, no conteúdo e na forma, vinculou o senador ao fascismo. Mentiu, mentiu e mentiu propagando a tese segundo a qual o pefelista tinha ódio de pobres e negros. E tudo por quê? Por que Bornhausen disse, ao ser questionado sobre os desdobramentos do escândalo do mensalão, o que segue: "a gente vai se ver livre desta raça, por, pelo menos, 30 anos." Não vou voltar ao assunto semântico que envolve o termo raça. Só quero dizer que Sader e um certo grupo de petistas que o cerca passaram dos limites. Mas os limites existem a despeito deles. Quando isso acontece, só há algo a ser feito: é preciso enquadrá-"los". Bye bye Sader, o universo acadêmico agradece. Para ver matéria do Estado on Line, clique aqui.

em 20/10/2006 - "Lula ganha, Alckmin perde e eu venço"

2006-11-03T20:45:00.000-03:00

Detesto a militância cega. Aquela que não enxerga um palmo a frente do nariz se lhe disseram para não enxergar. Ela existe em todo e qualquer partido. No petismo, parece ser a regra e não a exceção. E olhem que o petismo é uma legião. Mas o PT é uma coisa e o petismo é outra. O PT é o partido. O petismo, uma doutrina, uma forma de ver, pensar e viver a vida.

Uma boa parte dos petistas pensa com a estrela do partido e não com a cabeça. O partido passa a ser o imperativo categórico do sujeito. Detesto esse tipo de coisa, de militância. Votei em Alckmin porque ele era o candidato do Estado de Direito. A vitória do PT significa a continuação da desarticulação das instituições democráticas. Ela serve a propósitos que não parecem claros para a oposição e para as elites pensantes e tão pouco para o conjunto da população. Mas isso é um outro assunto.

Escolher Alckmin nunca significou, para mim, endossar sua candidatura. Quando disse que Lula venceria no primeiro turno, errei. Mas o segundo turno foi obra de acontecimentos estranhos a campanha do PSDB/PFL. Não podia prevê-los. Disse que a derrota viria porque nunca um partido errou tanto na disputa política quanto o PSDB-oposição. Da blindagem a Lula até a negociação do caso Azeredo; da falta de debate ideológico no confronto com o governo até a hesitação com o pedido de impeachment.

Depois veio a escolha do candidato. Serra estava empatado tecnicamente com Lula e até o vencia segundo alguns institutos, mas os tucanos escolheram como "anti-Lula" um quadro desconhecido nacionalmente e com menos da metade dos votos do seu adversário dentro do partido. Como se não bastasse isso, a campanha de Alckmin foi uma sucessão de erros. Sobre isso venho falando há um bom tempo: "ou Alckmin muda a campanha ou Lula leva" - dizia. Não mudou. No fim do primeiro turno, com o escândalo do dossiê, esboçou uma guinada nos rumos da campanha, mas no segundo turno, voltou a disputar a prefeitura de Dois Córregos, com aquele obreirismo todo.

O militante que pensa com a sigla do partido e não com a cabeça é incapaz de ver isso. Não suporto que subestimem a minha inteligência. O partido errou, e a falta de política cobra o seu preço. Lula ganhou, Alckmin perdee e eu venci, sobretudo intelectualmente.

Tirando os fatos estranhos às campanhas dos candidatos, tudo aconteceu rigorosamente como o previsto.

Já disse, também, que Alckmin podia perder, mas o Estado de Direito não. Era melhor que Lula perdesse. Agora, não pode assumir. Assumindo tem de ser cassado. O Estado de Direito tem que prevalecer. O império da lei a todos submete, até o PT de Lula e o Lula do PT.

Um grupo político que não se submete à lei pode qualquer coisa.

De volta

2006-11-03T20:36:00.000-03:00

Fora por um tempo. Deixa o homem descansar, não é mesmo? Pois é. No meu caso foi mais do que descanso. A faculdade sempre toma muito tempo. Audiências, iniciação científica, relatórios, TGI, provas etc. Tudo colabora para me afastar do Blog. Mas, de certa forma, continuei "plugado". Principalmente no orkut. Vou tentar recuperar alguns textos. O primeiro, acima, trata da vitória de Lula, derrota de Alckmin e porque eu saio ganhando dessa história toda. O texto é de 20/10/2006 e foi publicado no orkut.

A imagem da semana

2006-10-14T18:48:00.000-03:00

"Eva, a serpente e a condenação eterna", de Hans Baldung Grien

A imagem da semana nos leva a refletir a importância das nossas escolhas. Refletir sobre a irrevogabilidade delas, sobre a tentação de se render às falsas realidades, que pouco a pouco surgem em nossas mentes. A serpente, na verdade, é nosso desejo desvairado, nossa vontade incessante, nossa imoralidade incontida, o laico. Ela, a todo tempo, tenta influir na escolha entre o bem e mal. O lacaio, o fácil, a prostração, o esmo, o inculto, o vulgar, o deleite gratuito são algumas de suas armas de persuasão. A conduta moral é a defesa que nos é dada. Só na moralidade é possível escolher bem, ... o bem.

Veja 3: Vivam as privatizações

2006-10-14T16:18:00.000-03:00

Certa vez disse que o que falta às oposições é o debate ideológico. O PT praticamente faz um mónologo nessa área. Os tucanos permitiram - e continuam permitindo - que durante anos e anos o petismo fosse desmoralizando, quase demonizando, as privatizações, o controle do gasto público, as parcerias com o setor privado etc. A tal ponto que qualquer inclinação à redução do tamanho - gigantesco - do Estado é vista como uma medida elitista e contra os pobres. Nada poderia ser mais criminosa do que esta manipulação. Na Veja desta semana, Giuliano Guandalini faz o que era papel da oposição - mesmo quando era governo. Acompanhem trechos da reportagem. A seguir, link para a matéria completa.

"Surgiu finalmente na campanha eleitoral o debate sobre dois temas essenciais, as privatizações e os gastos públicos. O candidato Lula da Silva e o desafiante Geraldo Alckmin evitavam o máximo possível tocar nesses assuntos, considerados sensíveis pela opinião pública. Mas Lula, desde que foi acuado no debate do domingo, partiu para o ataque e acusou o tucano de ter como plataforma a redução dos gastos públicos e a venda de estatais. "As únicas coisas que eles sabem fazer é privatizar e cortar gastos", afirmou Lula, como se isso fosse uma mácula, e não uma virtude. O PT disseminou a boataria segundo a qual Alckmin venderia a Petrobras, o Banco do Brasil e outras companhias públicas. Essas privatizações, defendidas com bons argumentos, são corretas em princípio, mas impraticáveis por inapetência do mercado para absorver esses gigantes. Alckmin foi falsamente acusado de querer vendê-los.
Lula afirmou na semana passada, em entrevista ao jornal O Globo, que não teria privatizado a Telebrás nem a mineradora Vale do Rio Doce. Miopia ideológica do presidente-candidato. Foi a privatização da Telebrás que levou o telefone às camadas mais pobres da população, dando aos marceneiros, encanadores, mecânicos, costureiras, cozinheiras e outros profissionais um imprescindível instrumento de trabalho. O Brasil caminha para ter 100 milhões de telefones celulares, vendidos a preço de banana e com tarifas ao alcance do bolso dos trabalhadores. A Telebrás que Lula endeusa vendia um telefone por 5.000 dólares e, pior, não o entregava. Só os amigos do rei conseguiam ver suas linhas instaladas. Vivessem as telecomunicações ainda sob o jugo da Telebrás hoje, só os petistas teriam direito a um telefone. Será que é isso que atrai Lula no modelo estatal de telefonia?"
Assinantes lêem a reportagem completa clicando aqui .

Veja 2: Grana das cartilhas pode ter pago dívida do PT, diz relatório do TCU

2006-10-14T16:07:00.000-03:00

"Em sua edição de 13 de setembro, VEJA revelou a justificativa dada pelo governo ao Tribunal de Contas da União (TCU) para o desaparecimento de 2 milhões de encartes e revistas de propaganda institucional pagos com dinheiro público. O governo informou ao TCU que o material, sobre o qual não há registro nas repartições oficiais, havia sido entregue diretamente pelas gráficas ao Partido dos Trabalhadores. Segundo a Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom), responsável pela elaboração da propaganda, isso ocorreu porque o PT se dispôs a distribuir os encartes e revistas à população, com o objetivo de baratear os custos para os cofres do Estado. Diante da explicação do governo, o ministro Ubiratan Aguiar, relator do processo que investiga o caso, afirmou, em voto proferido no mês passado, ter havido uma confusão inadmissível entre os interesses do governo e os de um partido político.

Na semana passada, VEJA teve acesso às 32 páginas do relatório técnico do TCU sobre o assunto e descobriu que o caso é bem complicado. Para os auditores do tribunal, há a hipótese de que os 2 milhões de encartes e revistas não tenham sido sequer produzidos e que o dinheiro pago pela Secom às gráficas serviu, na verdade, para remunerar serviços eleitorais feitos por elas ao próprio PT. A versão de que as cartilhas foram entregues ao PT seria, portanto, apenas uma desculpa para encobrir o crime de desvio de dinheiro público. Ao todo, dos 25 pontos fornecidos pela Secom para tentar comprovar a existência do material gráfico e a sua conseqüente distribuição, dezenove foram rechaçados pelos técnicos do tribunal. Os outros seis são compostos apenas de dados acessórios." Para ver a matéria completa, clique aqui.

Veja: Um enigma chamado Freud

2006-10-14T13:23:00.000-03:00

Ele e o dossiêgate são como fogo e dinamite. Por isso, uma operação está em curso para mantê-los afastados. Se ela falhar, será um deus-nos-acuda

Antonio Gauderio/Folha Imagem

SEGURANÇA
Freud Godoy (à esq.) passou de acusado a "inocente" depois que seu acusador, Gedimar Passos (à dir.), mudou a versão do depoimento que prestou à Polícia Federal

"Nas últimas semanas, uma operação abafa foi deflagrada para tentar apagar as chamas mais destruidoras levantadas pelo escândalo da compra do dossiê. Nessa operação aparece o que pode ser a impressão digital de um personagem muito próximo do presidente Lula. Esse personagem é Freud Godoy, ex-segurança pessoal de Lula e que até sua demissão, há quase um mês, ocupava o cargo de assessor especial do presidente. Freud teve seu nome citado pelo ex-policial federal Gedimar Pereira Passos, aquele que trabalhava com "tratamento de informações" na campanha de Lula e foi preso no dia 15 de setembro passado num hotel em São Paulo junto com o petista Valdebran Padilha. Gedimar e Valdebran foram flagrados com 1,7 milhão de reais para a compra do dossiê falso que serviria para ligar os tucanos à máfia dos sanguessugas. Depois de acusar Freud de ser o mandante da compra do dossiê em seu depoimento inicial, Gedimar recuou, retirando a única referência a Freud feita até agora na investigação do caso.
(...)
O que fez Gedimar mudar sua versão inicial e inocentar o assessor próximo do presidente da República? A apuração dos repórteres de VEJA mostra que a operação abafa seguiu um padrão mais ou menos constante na crônica policial do governo petista. Primeiro se comete um ilícito e depois se seguem outros ainda mais demolidores na tentativa de encobrir o primeiro. A operação faxina do dossiêgate contou com a colaboração jurídica do ministro Márcio Thomaz Bastos (sempre ele), da mãozinha financeira do tesoureiro do PT, Paulo Ferreira, e da força bruta de um cidadão até agora distante do caso: José Carlos Espinoza – como Freud, um grandalhão que trabalhou como segurança de Lula e ganhou um emprego no governo.
(...)
Segundo um relato escrito por três delegados da Polícia Federal e encaminhado a VEJA, Espinoza e Freud, acompanhados de dois homens não identificados, fizeram uma visita a Gedimar na noite de 18 de setembro, quando ele ainda estava preso na carceragem da PF em São Paulo. A visita ocorreu fora do horário regular e sem um memorando interno a autorizando. Um encontro com um preso nessas condições é ilegal. Ele pode ser encarado como obstrução das investigações ou coação de testemunha. De acordo com o relato dos policiais, o encontro foi facilitado por Severino Alexandre, diretor executivo da PF paulista.(...) O mais interessante, no relato dos policiais, viria a seguir. Severino teria acomodado os petistas em seu gabinete e determinado a Jorge Luiz Herculano, chefe do núcleo de custódia da PF, que retirasse Gedimar de sua cela. Herculano resistiu, pretextando corretamente que o preso estava sob sua guarda e que não havia um "memorando de retirada".

Para ver a matéria completa de Veja, assinada pelos jornalistas Policarpo Junior, Camila Pereira e Marcio Aith, assinantes podem clicar aqui.